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echo "Última atualização: ";
ver('', false);
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";
====== Buscar Protocolo de Empenhos ======
O empenho é a primeira fase da despesa e pode ser conceituado conforme prescreve o art. 58 da Lei nº 4.320/64. Este caso de uso tem a funcionalidade de busca e visualização dos protocolos de empenhos já emitidos pelo sistema.
Esta operação pode ser realizada pelos usuários que estão habilitados a realizar o controle da liquidação de despesas e das compras da instituição.
Pré-condições: O usuário deve possuir o perfil de Gestor de Liquidação de Despesas para executar esta funcionalidade.
===== Descrição do Caso de Uso =====
Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: //SIPAC -> Liquidação de Despesas -> Aba Relatórios -> Empenho -> Buscar Protocolo de Empenhos//.
O sistema solicita que informe um ou mais parâmetros para a busca:
* **Unidade Gestora***: Formato - NOME(CÓDIGO), TIPO - TEXTO E NÚMERO
* **Período de Cadastro**: Formato - DD/MM/AAAA à DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
* **Protocolo(Número/Ano)**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
* **Empenho(Número/Ano )**: Formato - 9.../AAAA , Tipo - NUMÉRICO.
* **Formato de Relatório**: Tipo - LÓGICO
Caso a opção de busca seja pelo //Número/Ano do Protocolo//, o sistema exibe a lista com os empenhos associados ao protocolo, mas se a opção de busca for //Número/Ano do Empenho//, o sistema exibe a lista com os protocolos associados ao empenho informado.
Confirmando os parâmetros informados, caso a opção //Formato de Relatório// não tenha sido informada, o sistema mostrará abaixo os dados dos protocolos encontrados na busca. Esses dados são:
* **__Protocolo__**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
* **__Empenho__**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. O Empenho pode ser detalhado através do caso de uso [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:liquidacao_de_despesas:casos_de_uso:liquidacao_de_despesas:consultas:empenhos|Consulta de Empenhos]].
* **__Recebimento__**: Formato - DD/MM/AAAA | NÃO RECEBIDO, Tipo - DATA.
* **__Valor__**: Tipo - NUMÉRICO.
* **__Licitação__**: Formato - NOME DA MODALIDADE - 9.../AAAA, Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
* **__Unidade__**: Formato - NOME DA UNIDADE, Tipo - TEXTO.
* **__Fornecedor__**: Tipo - TEXTO.
* **__Material__**: Tipo - TEXTO.
Caso o usuário selecione a opção de Formato de Relatório, o sistema exibe o modelo:
===MODELO===
**Relatório de Protocolo de Empenhos**
* **__Período de Cadastro__**: DD/MM/AAAA à DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
* **__Protocolo__**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
* **__Empenho__**: 9.../AAAA - SIGLAS UNIDADE GESTORA, Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
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| **__Protocolo__**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. ||||||
^ Empenho ^ Recebimento ^ Valor ^ Licitação ^ Unidade ^ Fornecedor ^
| 9.../AAAA| DD/MM/AAAA | R$ 99,99| NOME DA MODALIDADE 9.../AAAA | NOME DA UNIDADE | NOME DO FORNECEDOR |
| **Material**: DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS ||||||
| ------ ||||||
| 9.../AAAA| DD/MM/AAAA | R$ 99,99| NOME DA MODALIDADE 9.../AAAA | NOME DA UNIDADE | NOME DO FORNECEDOR |
| **Material**: DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS ||||||
| ------ ||||||
| **__Protocolo__**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. ||||||
| 9.../AAAA| DD/MM/AAAA | R$ 99,99| NOME DA MODALIDADE 9.../AAAA | SUPERINTENDÊNCIA | EMPRESA Ltda. |
| **Material**: ARMÁRIO DE COZINHA ARMÁRIO GUARDA-VOLUMES – 06 ||||||
| ------ ||||||
| 9.../AAAA| DD/MM/AAAA | R$ 99,99| NOME DA MODALIDADE 9.../AAAA | SUPERINTENDÊNCIA | EMPRESA Ltda. |
| **Material**: ARMÁRIO DE COZINHA ARMÁRIO GUARDA-VOLUMES – 06 ||||||
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**Total de Protocolos de Empenho**: 99
O Empenho pode ser detalhado através do caso de uso [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:liquidacao_de_despesas:casos_de_uso:liquidacao_de_despesas:consultas:empenhos|Consulta de Empenhos]].
===== Principais Regras de Negócio =====
* **RN01** - O usuário logado só poder ver dados para as unidades que o papel GESTOR LIQUIDAÇÃO tem permissão. Por exemplo, o usuário com login: pedro pertence a unidade 14.00(CT), mas foi cadastrada a permissão de GESTOR LIQUIDACAO para (11.00) e (23.00) então ele possui a permissão de ver dados apenas da 11.00 e 23.00 e não possui permissao para 1400. Já o usuário que tiver o papel GESTOR LIQUIDACAO e tiver unidade de Permissao igual a nulo poderá ver os dados de todas as unidades.
==== Resoluções/Legislações Associadas ====
**Art. 58 da Lei nº 4.320/64**: O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas =====
^ Classe ^ Tabela |
| br.ufrn.sipac.liquidacao.acompanhamento.dominio.ProtocoloEmpenhos | administrativo.liquidacao.protocolo_empenhos |
| br.ufrn.sipac.orcamento.movimentacoes.dominio.Empenho | administrativo.sco.empenho |
===== Plano de Teste =====
Sistema: SIPAC
Módulo: Liquidação de Despesas
Link(s): Liquidação de Despesas -> Relatórios -> Empenho -> Buscar Protocolo de Empenhos
Usuário: paulinho
Papel que o usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_LIQUIDACAO.
===== Cenários de Teste =====
Os protocolos de empenhos podem ser emitidos pelo caminho:
* Módulos -> Liquidação de Despesas -> Liquidação de Despesas -> Empenho -> Emitir Protocolo de Empenhos
Verificar se as informações dos protocolos trazidos na busca são as mesmas para os diferentes filtros de busca.
===== Dados para o Teste =====
Não foi possível encontrar no sistema um caso de uso que verificasse se os dados trazidos na busca estavam corretos, no entanto essa informação pode ser verificada pela consulta abaixo: