~~ODT~~

<PHP>
echo "<div style='display:block;float:right;'>"; 
echo "Última atualização: ";
ver('', false);
echo "</div>";
</PHP>

====== Cadastrar Alíquotas ======

Este caso de uso permite ao responsável pelo pagamento de notas fiscais, definir as alíquotas de tributos aplicados aos itens de serviço e de material incluídos nas notas fiscais associadas aos contratos celebrados pela instituição.

===== Descrição do Caso de Uso =====

O caso de uso está disponível através do caminho: //SIPAC -> Orçamento -> Cadastros -> Execução Financeira -> Alíquotas -> Cadastrar.//

====Passo 1====

Ao acessar o caso, são exibidas as seguintes opções:

  * **Federal**: Define as alíquotas federais que incidem sobre determinados materiais/serviços.
  * **Municipal**: Define as alíquotas municipais que incidem sobre determinados serviços.
  * **Diferenciada**: Define as alíquotas diferenciadas de acordo com a Tabela de IPI

====Passo 2====

São solicitados os seguintes dados de acordo com a opção selecionada.

  * **Código da Receita:*** Tipo: NUMÉRICO. Formato: 9999. ([[desenvolvimento:especificacoes:sipac:orcamentario:casos_de_uso:cadastros:execucao_financeira:aliquotas:cadastrar#principais_regras_de_negócio|RN01]])
  * **Alíquota(%):*** Tipo: NUMÉRICO. Formato: 99,99. ([[desenvolvimento:especificacoes:sipac:orcamentario:casos_de_uso:cadastros:execucao_financeira:aliquotas:cadastrar#principais_regras_de_negócio|RN03]])

===Federal===

  * **Dados da Natureza de Despesa**
    * **Natureza do Bem/Serviço:*** Tipo: TEXTO.
  Existe a opção de //Adicionar Grupos/Subgrupos/Materiais//. Ao selecionar esta opção são solicitados os seguintes dados: ([[desenvolvimento:especificacoes:sipac:orcamentario:casos_de_uso:cadastros:execucao_financeira:aliquotas:cadastrar#principais_regras_de_negócio|RN02]])
  * **Grupos/Subgrupos/Materiais**
    * **Grupo de Material:** Tipo: AUTOCOMPLETE.
    * **Subgrupo de Material:** Tipo: TEXTO.
    * **Material:** Tipo: AUTOCOMPLETE.

===Municipal===

  * **Descrição:*** Tipo: TEXTO.
  * **Município:*** Tipo: AUTOCOMPLETE.
  Existe a opção de //Adicionar Grupos/Subgrupos/Materiais//. Ao selecionar esta opção são solicitados os seguintes dados: ([[desenvolvimento:especificacoes:sipac:orcamentario:casos_de_uso:cadastros:execucao_financeira:aliquotas:cadastrar#principais_regras_de_negócio|RN02]])
  * **Grupos/Subgrupos/Materiais**
    * **Grupo de Material:** Tipo: AUTOCOMPLETE.
    * **Subgrupo de Material:** Tipo: TEXTO.
    * **Material:** Tipo: AUTOCOMPLETE.

===Diferenciada===

  * **Alíquota Padrão:*** Tipo: LÓGICO.
  * **Descrição:*** Tipo: TEXTO.
  
  Existe a opção de //Inserir Códigos da Tabela de IPI//. Ao selecionar esta opção são solicitados os seguintes dados:
  * **Inserir Código IPI** ([[desenvolvimento:especificacoes:sipac:orcamentario:casos_de_uso:cadastros:execucao_financeira:aliquotas:cadastrar#principais_regras_de_negócio|RN04]])
    * **Código:*** Tipo: NUMÉRICO. Formato: 9999.

O caso de uso é finalizado.

===== Principais Regras de Negócio =====

  * **RN01** - Não é permitido informar um código da receita já cadastrado.
  * **RN02** - É necessário informar um grupo, subgrupo ou ao menos um material cadastrado.
  * **RN03** - Não é permitido informar alíquotas iguias para um mesmo material ou, no caso de municipal, para um mesmo município. Contudo, um grupo ou subgrupo pode ter uma alíquota e um determinado material desse grupo ou subgrupo ter outra alíquota. Ex.: Grupo 5235 tem definido uma alíquota de 5,85%. Em outro momento, foi cadastrada uma alíquota de 2,2% para o item 5235000000012 – CPU. Nesse caso, em uma nota fiscal com o item 5235000000012 – CPU a alíquota será de 2,2%. Se for municipal, o mesmo item pode ter alíquotas diferentes desde que para municípios distintos.
  * **RN04** - É necessário informar pelo menos um Código da Tabela de IPI para alíquotas diferenciadas que não seja //padrão//.

==== Resoluções/Legislações Associadas ====

Não se aplica.

===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas =====

^ Classe ^ Tabela ^
| br.ufrn.sipac.orcamento.dominio.Aliquota | sco.aliquota |
| br.ufrn.sipac.orcamento.dominio.ClassificacaoAliquota | sco.classificacao_aliquota |  
| br.ufrn.sipac.orcamento.dominio.ItemAliquota | sco.item_aliquota |
| br.ufrn.sipac.orcamento.dominio.CodigoTabelaIPI | sco.codigo_tabela_ipi |
| br.ufrn.sipac.orcamento.dominio.NaturezaBemServico | sco.natureza_bem_servico |
| br.ufrn.sipac.orcamento.dominio.ItemAliquotaGrupo | sco.item_aliquota_grupo |
| br.ufrn.sipac.orcamento.dominio.ItemAliquotaSubGrupo | sco.item_aliquota_sub_grupo |
| br.ufrn.sipac.orcamento.dominio.ItemAliquotaMaterial | sco.item_aliquota_material |

===== Plano de Teste =====

Sistema: SIPAC

Módulo: Orçamento

Link(s): Cadastros -> Execução Financeira -> Alíquotas -> Cadastrar

Usuário: larrubia2

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.EXECUTOR_FINANCEIRO;

===== Cenários de Teste =====

Não se aplica.

===== Dados para o Teste =====

Não se aplica.