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====== Consultar Documento de Resumo para Empenho ======
Esse caso de uso é utilizado pelo setor orçamentário da instituição com a finalidade de consultar os Documento de Resumo (minuta de licitação) inseridos no sistema. É um documento que resume informações de uma determinada licitação. O documento agrupa dados de determinada licitação para o fornecedor e unidade de custo das requisições.
Pré-condição: Deve ter sido cadastrado o empenho no sistema.
===== Descrição do Caso de Uso =====
O caso de uso é acessado através do caminho: //SIPAC → Orçamento → Consultas → Empenho -> Documento de Resumo para Empenho//.
O sistema solicita ao gestor que para realizar a consulta deve ser informado:
* **Número/Ano**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
O sistema exibe modelo do Documento de Resumo para Empenho com os seguintes dados:
===SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL===
**NOTA DE RESUMO PARA EMPENHO**
----
**__Número do Resumo:__** Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
**__Emissão__:** Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
**__Número:__** Formato - 9..., Tipo - NUMÉRICO.
**__Espécie:__** Tipo - TEXTO
**__Emitente:__** Formato: DOCUMENTO DO EMITENTE - NOME DO EMITENTE, Tipo - TEXTO.
**__CNPJ:__** Tipo NUMÉRICO.
**__Endereço:__** Tipo - TEXTO
**__Município:__** Formato - CÓDIGO DO MUNICÍPIO - NOME DO MUNICÍPIO. Tipo - TEXTO.
**__UF:__** Tipo - TEXTO
**__CEP:__** Formato - 99999-999, Tipo - NUMÉRICO.
**__Fone/Fax:__** Tipo - NUMÉRICO.
----
**__Credor:__** Tipo - TEXTO.
**__Nº Firma:__** Tipo - NUMÉRICO.
**__Endereço:__** Tipo - TEXTO.
**__Município:__** Tipo - TEXTO.
**__UF:__** Tipo - TEXTO.
**__CEP:__** Tipo - NUMÉRICO.
**__Telefone:__** Tipo - TEXTO.
**__FAX:__** Tipo - TEXTO.
----
**__Observação / Finalidade:__** Tipo - TEXTO.
**__Processo:__** Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
**__Modalidade de Licitação:__** Tipo - TEXTO.
**__Nº:__** Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
**__Valor da Minuta:__** Tipo - NUMÉRICO.
**__Uo:__** Tipo - TEXTO.
**__ESF.:__** Tipo - TEXTO.
**__PTRES:__** Tipo - TEXTO.
**__Fonte:__** Tipo - TEXTO.
**__Mat. da Despesa:__** Tipo - TEXTO.
**__Plano Interno:__** Tipo - TEXTO.
**__Class:__** Tipo - TEXTO.
**__Tipo:__** Tipo - TEXTO.
**__Amparo:__** Tipo - TEXTO.
**__UF/Município Beneficiado:__** Tipo - TEXTO.
**__Origem do Material:__** Tipo - TEXTO.
**__Mod. Empenho ( ) 1-Ordin. /3-Estim. /5-Global:__** Tipo - NUMÉRICO. //Empenho Ordinário// - representa a reserva de recursos orçamentários destinada a atender despesas de valor fixo e previamente determinado cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez;
//Empenho Estimativo// - representa a reserva de recursos orçamentários destinada a atender despesas cujo montante não se possa determinar previamente. (Lei 4.320/64, Art. 60 § 2°) São os serviços de telefone, água, energia elétrica, reprodução de documentos, aquisição de combustíveis e lubrificantes, transportes de pessoas e encomendas, diárias, entre outras;
//Empenho Global// - representa a reserva de recursos orçamentários destinada a atender despesas com montante previamente conhecido, mas de pagamento parcelado, geralmente mensal. (Lei 4320/64, Art. 60 § 3º) São os compromissos de aluguel de imóveis, equipamentos, instalações e de prestação de serviços de terceiros.
**__Referência da Dispensa:__** Tipo - TEXTO.
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**Cronograma de Desembolso Previsto**
^ Jan. ^ Fev. ^ Mar. ^ Abr. ^ Mai. ^ Jun. ^ Jul. ^ Ago. ^ Set. ^ Out. ^ Nov. ^ Dez. ^ Exec.Seg. ^
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|------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ |
O atributos //Unidade//, //Requisição// e os //dados de especificações do material// ou //serviço// são exibidos pelo sistema se existir.\\
**__Unidade:__** Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO.
**__Requisição(ões):__** Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
Para os casos em que o tipo do processo de compra seja //serviço// ou //obras e engenharia// exibe a descrição ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL, caso contrário, o sistema exibe a descrição ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO.
**ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL**
**__ITEM:__** Tipo - NUMÉRICO.
**__Requisição:__** 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
**__Quant.:__** Tipo - NUMÉRICO.
**__Valor Unit.:__** Tipo - NUMÉRICO.
**__Total:__** Tipo - NUMÉRICO.
**__UN.MED.:__** Tipo - TEXTO.
**__MARCA:__** Tipo - TEXTO. Corresponde a marca do material e outros detalhes de especificação do produto.
O Caso de Uso é finalizado.
===== Principais Regras de Negócio =====
Não se aplica.
==== Resoluções/Legislações Associadas ====
* Modalidade de Empenho: Empenho Estimativo (Lei 4.320/64, Art. 60 § 2°)
* Modalidade de Empenho: Empenho Global (Lei 4320/64, Art. 60 § 3º)
===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas =====
|^ Classe ^ Tabela |
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