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====== Consultar Documento de Resumo para Empenho ====== Esse caso de uso é utilizado pelo setor orçamentário da instituição com a finalidade de consultar os Documento de Resumo (minuta de licitação) inseridos no sistema. É um documento que resume informações de uma determinada licitação. O documento agrupa dados de determinada licitação para o fornecedor e unidade de custo das requisições. Pré-condição: Deve ter sido cadastrado o empenho no sistema. ===== Descrição do Caso de Uso ===== O caso de uso é acessado através do caminho: //SIPAC → Orçamento → Consultas → Empenho -> Documento de Resumo para Empenho//. O sistema solicita ao gestor que para realizar a consulta deve ser informado: * **Número/Ano**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. O sistema exibe modelo do Documento de Resumo para Empenho com os seguintes dados: ===SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL=== **NOTA DE RESUMO PARA EMPENHO** ---- **__Número do Resumo:__** Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. **__Emissão__:** Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. **__Número:__** Formato - 9..., Tipo - NUMÉRICO. **__Espécie:__** Tipo - TEXTO **__Emitente:__** Formato: DOCUMENTO DO EMITENTE - NOME DO EMITENTE, Tipo - TEXTO. **__CNPJ:__** Tipo NUMÉRICO. **__Endereço:__** Tipo - TEXTO **__Município:__** Formato - CÓDIGO DO MUNICÍPIO - NOME DO MUNICÍPIO. Tipo - TEXTO. **__UF:__** Tipo - TEXTO **__CEP:__** Formato - 99999-999, Tipo - NUMÉRICO. **__Fone/Fax:__** Tipo - NUMÉRICO. ---- **__Credor:__** Tipo - TEXTO. **__Nº Firma:__** Tipo - NUMÉRICO. **__Endereço:__** Tipo - TEXTO. **__Município:__** Tipo - TEXTO. **__UF:__** Tipo - TEXTO. **__CEP:__** Tipo - NUMÉRICO. **__Telefone:__** Tipo - TEXTO. **__FAX:__** Tipo - TEXTO. ---- **__Observação / Finalidade:__** Tipo - TEXTO. **__Processo:__** Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. **__Modalidade de Licitação:__** Tipo - TEXTO. **__Nº:__** Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. **__Valor da Minuta:__** Tipo - NUMÉRICO. **__Uo:__** Tipo - TEXTO. **__ESF.:__** Tipo - TEXTO. **__PTRES:__** Tipo - TEXTO. **__Fonte:__** Tipo - TEXTO. **__Mat. da Despesa:__** Tipo - TEXTO. **__Plano Interno:__** Tipo - TEXTO. **__Class:__** Tipo - TEXTO. **__Tipo:__** Tipo - TEXTO. **__Amparo:__** Tipo - TEXTO. **__UF/Município Beneficiado:__** Tipo - TEXTO. **__Origem do Material:__** Tipo - TEXTO. **__Mod. Empenho ( ) 1-Ordin. /3-Estim. /5-Global:__** Tipo - NUMÉRICO. //Empenho Ordinário// - representa a reserva de recursos orçamentários destinada a atender despesas de valor fixo e previamente determinado cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez; //Empenho Estimativo// - representa a reserva de recursos orçamentários destinada a atender despesas cujo montante não se possa determinar previamente. (Lei 4.320/64, Art. 60 § 2°) São os serviços de telefone, água, energia elétrica, reprodução de documentos, aquisição de combustíveis e lubrificantes, transportes de pessoas e encomendas, diárias, entre outras; //Empenho Global// - representa a reserva de recursos orçamentários destinada a atender despesas com montante previamente conhecido, mas de pagamento parcelado, geralmente mensal. (Lei 4320/64, Art. 60 § 3º) São os compromissos de aluguel de imóveis, equipamentos, instalações e de prestação de serviços de terceiros. **__Referência da Dispensa:__** Tipo - TEXTO. ---- **Cronograma de Desembolso Previsto** ^ Jan. ^ Fev. ^ Mar. ^ Abr. ^ Mai. ^ Jun. ^ Jul. ^ Ago. ^ Set. ^ Out. ^ Nov. ^ Dez. ^ Exec.Seg. ^ |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ | |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ | |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ |------ | O atributos //Unidade//, //Requisição// e os //dados de especificações do material// ou //serviço// são exibidos pelo sistema se existir.\\ **__Unidade:__** Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO. **__Requisição(ões):__** Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. Para os casos em que o tipo do processo de compra seja //serviço// ou //obras e engenharia// exibe a descrição ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL, caso contrário, o sistema exibe a descrição ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO. **ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL** **__ITEM:__** Tipo - NUMÉRICO. **__Requisição:__** 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. **__Quant.:__** Tipo - NUMÉRICO. **__Valor Unit.:__** Tipo - NUMÉRICO. **__Total:__** Tipo - NUMÉRICO. **__UN.MED.:__** Tipo - TEXTO. **__MARCA:__** Tipo - TEXTO. Corresponde a marca do material e outros detalhes de especificação do produto. O Caso de Uso é finalizado. ===== Principais Regras de Negócio ===== Não se aplica. ==== Resoluções/Legislações Associadas ==== * Modalidade de Empenho: Empenho Estimativo (Lei 4.320/64, Art. 60 § 2°) * Modalidade de Empenho: Empenho Global (Lei 4320/64, Art. 60 § 3º) ===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas ===== |^ Classe ^ Tabela | || | ===== Plano de Teste ===== Sistema: SIPAC Módulo: Orçamento Link(s): Orçamento → Consultas → Empenho → Documento de Resumo para Empenho Usuário: raphaela Papel que usuário deve ter: ===== Cenários de Teste ===== ===== Dados para o Teste =====