Consultar Documento de Resumo para Empenho

Esse caso de uso é utilizado pelo setor orçamentário da instituição com a finalidade de consultar os Documento de Resumo (minuta de licitação) inseridos no sistema. É um documento que resume informações de uma determinada licitação. O documento agrupa dados de determinada licitação para o fornecedor e unidade de custo das requisições.

Pré-condição: Deve ter sido cadastrado o empenho no sistema.

O caso de uso é acessado através do caminho: SIPAC → Orçamento → Consultas → Empenho → Documento de Resumo para Empenho.

O sistema solicita ao gestor que para realizar a consulta deve ser informado:

• Número/Ano: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.

O sistema exibe modelo do Documento de Resumo para Empenho com os seguintes dados:

NOTA DE RESUMO PARA EMPENHO

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Número do Resumo: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.

Emissão: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.

Número: Formato - 9…, Tipo - NUMÉRICO.

Espécie: Tipo - TEXTO

Emitente: Formato: DOCUMENTO DO EMITENTE - NOME DO EMITENTE, Tipo - TEXTO.

CNPJ: Tipo NUMÉRICO.

Endereço: Tipo - TEXTO

Município: Formato - CÓDIGO DO MUNICÍPIO - NOME DO MUNICÍPIO. Tipo - TEXTO.

UF: Tipo - TEXTO

CEP: Formato - 99999-999, Tipo - NUMÉRICO.

Fone/Fax: Tipo - NUMÉRICO.

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Credor: Tipo - TEXTO.

Nº Firma: Tipo - NUMÉRICO.

Endereço: Tipo - TEXTO.

Município: Tipo - TEXTO.

UF: Tipo - TEXTO.

CEP: Tipo - NUMÉRICO.

Telefone: Tipo - TEXTO.

FAX: Tipo - TEXTO.

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Observação / Finalidade: Tipo - TEXTO.

Processo: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.

Modalidade de Licitação: Tipo - TEXTO.

Nº: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.

Valor da Minuta: Tipo - NUMÉRICO.

Uo: Tipo - TEXTO.

ESF.: Tipo - TEXTO.

PTRES: Tipo - TEXTO.

Fonte: Tipo - TEXTO.

Mat. da Despesa: Tipo - TEXTO.

Plano Interno: Tipo - TEXTO.

Class: Tipo - TEXTO.

Tipo: Tipo - TEXTO.

Amparo: Tipo - TEXTO.

UF/Município Beneficiado: Tipo - TEXTO.

Origem do Material: Tipo - TEXTO.

Mod. Empenho ( ) 1-Ordin. /3-Estim. /5-Global: Tipo - NUMÉRICO. Empenho Ordinário - representa a reserva de recursos orçamentários destinada a atender despesas de valor fixo e previamente determinado cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez;

Empenho Estimativo - representa a reserva de recursos orçamentários destinada a atender despesas cujo montante não se possa determinar previamente. (Lei 4.320/64, Art. 60 § 2°) São os serviços de telefone, água, energia elétrica, reprodução de documentos, aquisição de combustíveis e lubrificantes, transportes de pessoas e encomendas, diárias, entre outras;

Empenho Global - representa a reserva de recursos orçamentários destinada a atender despesas com montante previamente conhecido, mas de pagamento parcelado, geralmente mensal. (Lei 4320/64, Art. 60 § 3º) São os compromissos de aluguel de imóveis, equipamentos, instalações e de prestação de serviços de terceiros.

Referência da Dispensa: Tipo - TEXTO.

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Cronograma de Desembolso Previsto

O atributos Unidade, Requisição e os dados de especificações do material ou serviço são exibidos pelo sistema se existir.

Unidade: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO.

Requisição(ões): Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.

Para os casos em que o tipo do processo de compra seja serviço ou obras e engenharia exibe a descrição ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL, caso contrário, o sistema exibe a descrição ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO.

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL

ITEM: Tipo - NUMÉRICO.

Requisição: 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.

Quant.: Tipo - NUMÉRICO.

Valor Unit.: Tipo - NUMÉRICO.

Total: Tipo - NUMÉRICO.

UN.MED.: Tipo - TEXTO.

MARCA: Tipo - TEXTO. Corresponde a marca do material e outros detalhes de especificação do produto.

O Caso de Uso é finalizado.

Não se aplica.

• Modalidade de Empenho: Empenho Estimativo (Lei 4.320/64, Art. 60 § 2°)
• Modalidade de Empenho: Empenho Global (Lei 4320/64, Art. 60 § 3º)

Sistema: SIPAC

Módulo: Orçamento

Link(s): Orçamento → Consultas → Empenho → Documento de Resumo para Empenho

Usuário: raphaela

Papel que usuário deve ter:

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