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"; echo "Última atualização: "; ver('', false); echo "
"; ====== Emissão de Nada Consta da Cautela ====== Para o lançamento de remoção de servidor para outra Unidade Gestora é obrigatória a transferência de responsabilidade de bens e emissão de nada consta patrimonial em favor do servidor, de forma que o sistema não permite que existam bens em uma Unidade Gestora sem que haja responsável por eles lotado na mesma Unidade. O Gestor de Patrimônio será responsável por emitir o Nada Consta para o servidor. ===== Descrição do Caso de Uso ===== Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção SIPAC -> Patrimônio -> Bens -> Acautelamento -> Emissão de Nada Consta === Passo 1 === O caso de uso se inicia com uma busca pelo(s) servidor(es) detentor(es). Para realizar essa consulta é necessário informar um dos seguintes critérios: * **Nome do Servidor**: Formato: NOME DO SERVIDOR (MATRÍCULA SIAPE - CARGO). Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: NOME DO SERVIDOR e MATRÍCULA SIAPE. * **Unidade de Acautelamento**: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE) Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: NOME DA UNIDADE ou CÓDIGO DA UNIDADE. * **Localidade**: Formato: CÓDIGO DA LOCALIDADE - NOME DA LOCALIDADE. Tipo: AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados : NOME DA LOCALIDADE. [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:patrimonio:casos_de_uso:bens:acautelamento:emissao_de_nada_consta|(RN01)]] Os Servidores encontrados são exibidos, com as seguintes informações: * **__Servidor__**: Tipo - TEXTO * **__Unidade Gestora__**: Tipo - TEXTO. ([[#principais regras de negócio|RN03]]) * **__Termos Abertos__**: Tipo - NUMÉRICO. * **__Termos Fechados__**: Tipo - NUMÉRICO. * **__Localidades sob responsabilidade__**: Tipo - NUMÉRICO. * **__Ocorrências Patrimoniais__**: Tipo - NUMÉRICO. * **__Total__**: Tipo - NUMÉRICO. Para cada Servidor detentor exite a opção de //emitir o nada consta// e //emitir relatório de bens sob guarda([[#principais regras de negócio|RN02]])//. === Passo 2 === É exibido o Nada Consta com as seguintes informações:([[#principais regras de negócio|RN02]]) **NADA CONSTA** Declaramos para todos os fins de direito que, nos termos da Instrução Normativa/MARE/nº 205, de 8.4.1988, subitem 10.7, não existem pendências patrimoniais referente a UG para o Sr(a). , matrícula SIAPE <9999999>. Data/Hora: --/--/--- ás --:-- --- --- --- --- --- --- --- Responsável patrimonial É possível também, imprimir o Nada Consta emitido. É exibido o Relatório de Bens Acautelados, Localidades e Ocorrências com as seguintes informações:([[#principais regras de negócio|RN02]]) **RELATÓRIO DE BENS ACAUTELADOS, LOCALIDADES E OCORRÊNCIAS** * **__Servidor__**: Tipo - TEXTO * **__Matrícula SIAPE__**: Tipo - NUMERICO * **__Unidade Responsável__**: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE (CODIGO DA UNIDADE) | **Bens de uso pessoal que permanecem sob a guarda do servidor** ||| | ^ N°. de Tombamento ^ Denominação ||| ^ DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA (CÓDIGO DA UG) |||| ^ UNIDADE RESPONSÁVEL: DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RESPONSÁVEL (CÓDIGO DA UNIDADE) |||| | LOCALIDADE: DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE (CÓDIGO DA LOCALIDADE) |||| | AAAA999999 | ||| | **Localidades sob responsabilidade do servidor** |||| ^ Localidade (Unidade) ^|^^ | DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE/UNIDADE (UG) |||| | **Ocorrências patrimoniais em aberto para o servidor** |||| ^ Data ^ Ocorrência |^ Unidade ^ | dd/mm/AAAA | DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA || NOME DA UNIDADE | Data/Hora: --/--/--- ás --:-- --- --- --- --- --- --- --- Responsável patrimonial É possível também, imprimir o Relatório de Bens Acautelados, Localidades e Ocorrências gerado. ===== Principais Regras de Negócio ===== ***RN01** - A exibição deste campo depende de um [[desenvolvimento:especificacoes:sigadmin:casos_de_uso:portal_da_administracao:config_do_sistema:parametros:listar_alterar_parametros|parâmetro do sistema]]. Se PERMITE_OPERACOES_PATRIMONIO_POR_LOCALIDADE for verdadeiro, é possível realizar operações nas localidades, da mesma forma que nas unidades. - Caso seja exibido o campo **Localidade**, verifique mais regras de negócio em [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:patrimonio:desenvolvimento:especificacoes:sipac:patrimonio_movel:casos_de_uso:cadastros:localidade:cadastrar#principais regras de negócio|Cadastrar Localidade]]. ***RN02** - O nada consta somente será gerado para servidores que não possuam bens acautelados para si, que não possuam responsabilidade sobre alguma localidade de unidade e para aqueles que não possuam ocorrências patrimoniais abertas. Em qualquer situação que não se encaixe nas destacadas anteriormente será gerado o Relatório de Bens Acautelados, Localidades e Ocorrências. ***RN06** - Bens intangíveis não são considerados na emissão do nada consta ou do relatório de bens sob guarda. (Adicionada em 04/01/2017, referente à tarefa 189744) ** Perfil: Gestor de Patrimônio da Unidade Gestora** ***RN03** - Caso o usuário seja um gestor de patrimonio da Unidade Gestora, então apenas são exibidos termos de sua unidade gestora. ** Perfil: Gestor de Patrimônio Local** * **RN05** - O gestor de patrimônio local só poderá buscar cautelas na unidade e suas filhas que está associada a permissão GESTOR_PATRIMONIO_LOCAL. (Deletada em 05/03/2012, referente a tarefa 85289) ==== Resoluções/Legislações Associadas ==== Não se aplica. ===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas ===== ^ Classe ^ Tabela | | br.ufrn.sipac.patrimonio.acautelamento.dominio.Cautela | administrativo.patrimonio.cautela | | br.ufrn.sipac.patrimonio.acautelamento.dominio.ItemCautela | administrativo.patrimonio.item_cautela | ====== Plano de Teste ====== Sistema: SIPAC Módulo: Patrimônio Link(s): Patrimônio -> Bens -> Acautelamento -> Emissão de Nada Consta Usuário: san, adaildo, diretordmp, marcilia Papel que usuário deve ter: * SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_GLOBAL * SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_UNIDADE_GESTORA ===== Cenários de Teste ===== Os Termos de Acautelamento podem ser abertos no caso de uso Abertura de Termo de Acautelamento(Patrimônio > Bens > Acautelamento > Abertura de Termo de Acautelamento). ===== Dados para o Teste ===== Para adicionar um acautelamento de um bem com descritor: * Pegar um bem (id_bem) com descritor no banco "administrativo" do esquema "comum" da tabela "descritor_grupo_valor"; * Em seguida ir no esquema "Patrimônio" na tabela "Bem" e pegar o número de tombamento; * Depois cadastrar o acautelamento para o tombamento encontrado no caso de uso de Abertura de Termo de Acautelamento (Patrimônio > Bens > Acautelamento > Abertura de Termo de Acautelamento).