Para o lançamento de remoção de servidor para outra Unidade Gestora é obrigatória a transferência de responsabilidade de bens e emissão de nada consta patrimonial em favor do servidor, de forma que o sistema não permite que existam bens em uma Unidade Gestora sem que haja responsável por eles lotado na mesma Unidade. O Gestor de Patrimônio será responsável por emitir o Nada Consta para o servidor.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção SIPAC → Patrimônio → Bens → Acautelamento → Emissão de Nada Consta

O caso de uso se inicia com uma busca pelo(s) servidor(es) detentor(es). Para realizar essa consulta é necessário informar um dos seguintes critérios:

• Nome do Servidor: Formato: NOME DO SERVIDOR (MATRÍCULA SIAPE - CARGO). Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: NOME DO SERVIDOR e MATRÍCULA SIAPE.
• Unidade de Acautelamento: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE) Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: NOME DA UNIDADE ou CÓDIGO DA UNIDADE.
• Localidade: Formato: CÓDIGO DA LOCALIDADE - NOME DA LOCALIDADE. Tipo: AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados : NOME DA LOCALIDADE. (RN01)

Os Servidores encontrados são exibidos, com as seguintes informações:

• Servidor: Tipo - TEXTO
• Unidade Gestora: Tipo - TEXTO. (RN03)
• Termos Abertos: Tipo - NUMÉRICO.
• Termos Fechados: Tipo - NUMÉRICO.
• Localidades sob responsabilidade: Tipo - NUMÉRICO.
• Ocorrências Patrimoniais: Tipo - NUMÉRICO.
• Total: Tipo - NUMÉRICO.

Para cada Servidor detentor exite a opção de emitir o nada consta e emitir relatório de bens sob guarda(RN02).

É exibido o Nada Consta com as seguintes informações:(RN02)

NADA CONSTA

Declaramos para todos os fins de direito que, nos termos da Instrução Normativa/MARE/nº 205, de 8.4.1988, subitem 10.7, não existem pendências patrimoniais referente a UG <NOME DA UNIDADE GERENCIADORA DO PATRIMÔNIO> para o Sr(a). <NOME DO SERVIDOR>, matrícula SIAPE <9999999>.

Data/Hora: –/–/— ás –:–

— — — — — — —

Responsável patrimonial

É possível também, imprimir o Nada Consta emitido.

É exibido o Relatório de Bens Acautelados, Localidades e Ocorrências com as seguintes informações:(RN02)

RELATÓRIO DE BENS ACAUTELADOS, LOCALIDADES E OCORRÊNCIAS

• Servidor: Tipo - TEXTO
• Matrícula SIAPE: Tipo - NUMERICO
• Unidade Responsável: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE (CODIGO DA UNIDADE)

Data/Hora: –/–/— ás –:–

— — — — — — —

Responsável patrimonial

É possível também, imprimir o Relatório de Bens Acautelados, Localidades e Ocorrências gerado.

• RN01 - A exibição deste campo depende de um parâmetro do sistema. Se PERMITE_OPERACOES_PATRIMONIO_POR_LOCALIDADE for verdadeiro, é possível realizar operações nas localidades, da mesma forma que nas unidades.
  1. Caso seja exibido o campo Localidade, verifique mais regras de negócio em Cadastrar Localidade.
• RN02 - O nada consta somente será gerado para servidores que não possuam bens acautelados para si, que não possuam responsabilidade sobre alguma localidade de unidade e para aqueles que não possuam ocorrências patrimoniais abertas. Em qualquer situação que não se encaixe nas destacadas anteriormente será gerado o Relatório de Bens Acautelados, Localidades e Ocorrências.
• RN06 - Bens intangíveis não são considerados na emissão do nada consta ou do relatório de bens sob guarda. (Adicionada em 04/01/2017, referente à tarefa 189744)

Perfil: Gestor de Patrimônio da Unidade Gestora

• RN03 - Caso o usuário seja um gestor de patrimonio da Unidade Gestora, então apenas são exibidos termos de sua unidade gestora.

Perfil: Gestor de Patrimônio Local

• RN05 - O gestor de patrimônio local só poderá buscar cautelas na unidade e suas filhas que está associada a permissão GESTOR_PATRIMONIO_LOCAL. (Deletada em 05/03/2012, referente a tarefa 85289)

Não se aplica.

Sistema: SIPAC

Módulo: Patrimônio

Link(s): Patrimônio → Bens → Acautelamento → Emissão de Nada Consta

Usuário: san, adaildo, diretordmp, marcilia

Papel que usuário deve ter:

• SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_GLOBAL
• SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_UNIDADE_GESTORA

Os Termos de Acautelamento podem ser abertos no caso de uso Abertura de Termo de Acautelamento(Patrimônio > Bens > Acautelamento > Abertura de Termo de Acautelamento).

Para adicionar um acautelamento de um bem com descritor:

• Pegar um bem (id_bem) com descritor no banco “administrativo” do esquema “comum” da tabela “descritor_grupo_valor”;

• Em seguida ir no esquema “Patrimônio” na tabela “Bem” e pegar o número de tombamento;

• Depois cadastrar o acautelamento para o tombamento encontrado no caso de uso de Abertura de Termo de Acautelamento (Patrimônio > Bens > Acautelamento > Abertura de Termo de Acautelamento).