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"; echo "Última atualização: "; ver('', false); echo "
"; ====== Consultar Termo de Responsabilidade ====== O termo de responsabilidade ([[#Principais_regras_de_negócio|RN01]]) é emitido pela divisão de patrimônio e traz a informação da responsabilidade que o chefe da Unidade em que o bem está localizado possui sobre ele. O Termo de Responsabilidade é emitido quando existir uma compra ou transferência de bens. Deve ser assinado, datado ou carimbado pela chefia responsável pela localização do bem, que deverá conferir o termo com o número de patrimônio existente no equipamento. Esta funcionalidade é utilizada pelos funcionários do setor de patrimônio da instituição. Está acessível também aos servidores responsáveis pelo patrimônio de uma Unidade Gestora, ou de uma Unidade, através do [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:portal_administrativo:casos_de_uso:patrimonio:documentos:termo_de_responsabilidade|Portal Administrativo]]. ===== Descrição do Caso de uso ===== ==== Passo 1==== Esta funcionalidade é acessada através do caminho: SIPAC -> Patrimônio → Consultas → Movimentações → Termo de Responsabilidade O usuário pode consultar e listar os termos de acordo com os seguintes filtros: * **Termo de Responsabilidade**: Formato - 9.../AAAA. Tipo - NUMÉRICO. ([[#Principais_regras_de_negócio|RN01]]) * **Nota de Recebimento**: Formato - 9.../AAAA. Tipo - NUMÉRICO. ([[#Principais_regras_de_negócio|RN02]]) * **Período**: Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. Tipo - DATA. * **Grupo de Material**: Formato: CÓDIGO / NOME. Tipo - TEXTO. * **Bem**: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: NÚMERO DE TOMBAMENTO - DENOMINAÇÃO, entrada de dados: DENOMINAÇÃO ou NÚMERO DE TOMBAMENTO. * **Unidade**: Formato - UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE). Tipo - TEXTO. * Observa-se também a opção de buscar a unidade, que ao ser selecionada exibe uma busca por unidade através do nome da mesma. * **Localidade**: Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: CÓDIGO ou DESCRIÇÃO DA LOCALIDADE ([[#Principais_regras_de_negócio|RN03]]). * **Responsável da Unidade** . Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: NOME DO SERVIDOR. Formato - (MATRÍCULA SIAPE) NOME DO SERVIDOR * **Empenho**: Deve ser fornecido o **Número** (Tipo - NUMÉRICO), **Ano** (Tipo - NUMÉRICO) e a **Unidade** (Formato - UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE). Tipo - TEXTO). * **Nota Fiscal**: Tipo - AUTOCOMPLETE. Formato: NÚMERO SÉRIE / FORNECEDOR (DD/MM/AAAA). Entrada de Dados: NÚMERO DA NOTA FISCAL * **Guia de Movimentação**: Formato: 9.../AAAA . Tipo - TEXTO. Os termos encontrados são exibidos em uma listagem com as seguintes informações, caso a pesquisa seja por Bem ou Termo de Responsabilidade ([[#Principais_regras_de_negócio|RN01]]) ou Guia de Movimentação, essa listagem não é exibida: ***__Data__**: Tipo - DATA. ***__Número/Ano__**: Formato - 9.../AAAA. Tipo - NUMÉRICO. ***__Unidade Responsável__**: Formato: NOME UNIDADE, tipo TEXTO. ***__Localidade__**: Tipo - TEXTO. ([[#Principais_regras_de_negócio|RN03]]) ***__Tipo de Tombamento__**: Tipo - TEXTO. Pode-se então selecionar um termo para consultar. ==== Passo 2 ==== Em seguida o sistema exibe os seguintes dados referentes ao termo selecionado ([[#Principais_regras_de_negócio|RN04]]): * __**Número do Termo**__: Formato - 9.../AAAA. Tipo - NUMÉRICO. * __**UGP**__ : Tipo TEXTO, formato: UNIDADE (CÓDIGO). * __**Unidade Responsável**__: Tipo TEXTO, formato: UNIDADE (CÓDIGO). *__**Tipo Documento**__: Tipo TEXTO. *__**Fornecedor**__: Tipo TEXTO, formato: NOME FORNECEDOR. *__**Endereço**__: Tipo TEXTO. *__**Nota Fiscal**__: Tipo NUMÉRICO e CARÁCTER, formato: NÚMERO-XX. *__**Data**__: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA. *__**Empenho(s)**__: Tipo NUMÉRICO, formato: 9.../AAAA. É exibida a seguinte mensagem: 'CONFIRA O MATERIAL NO ATO DO RECEBIMENTO, POIS NÃO ACEITAMOS RECLAMAÇÕES POSTERIORES' e uma listagem contendo os bens do termo e os bens transferidos ([[#principais regras de negócio|RN06]]), com os seguintes campos: **Bens** ^Item^Nº Registro^Grupo Mat.^Denominação^Qtd.^Valor Unitário ([[#principais regras de negócio|RN06]])^Total^ |<9999>||<9999>||<9999>|<9.999,99>|<9.999,99>|| |**Especificação:** |||||||| |Observação: |||||||| |<9999>||<9999>||<9999>|<9.999,99>|<9.999,99>|| |**Especificação:** |||||||| |Observação: |||||||| |<9999>||<9999>||<9999>|<9.999,99>|<9.999,99>|| |**Especificação:** |||||||| |Observação: |||||||| | **<9.999,99>**|||||||| **Bens Transferidos**([[#principais regras de negócio|RN06]]) ^Nº Registro^Responsável Atual^Denominação^Novo Termo.^Valor^ ||||<9999/AAAA>|<9.999,99>| |**Especificação:** ||||| |**Total de Bens Tombados**|9|**Valor Total**|<9.999,99>||| ***__Especificação__**: Tipo TEXTO. ***__Observação__**: Tipo TEXTO. ***__Total de Bens Tombados__**: Tipo NUMÉRICO. ***__Valor Total__**: Tipo NUMÉRICO. E também a lista de observações das notas fiscais: ***__Número__**: Tipo NUMÉRICO. ***__Observação__**: Tipo TEXTO. ***__Requisições__**: Tipo NUMÉRICO. ([[#principais regras de negócio|RN07]]) As seguintes informações são exibidas: "//Declaro pelo presente Termo de Responsabilidade que recebi da Divisão de Materiais e Patrimônio o(s) material(is) abaixo especificado(s), no valor de R$ <9.999,99 (VALOR POR EXTENSO)>.//" e "//CONFIRA O MATERIAL NO ATO DO RECEBIMENTO, POIS NÃO ACEITAMOS RECLAMAÇÕES POSTERIORES//". ([[#principais regras de negócio|RN05]]) As observações adicionais são exibidas *__**Usuário**__: Tipo - TEXTO. *__**Data**__: Tipo - DATA. *__**Observação**__: Tipo - TEXTO. O sistema por fim, exibe a declaração de responsabilidade: //"Declaro ter recebido os bens patrimoniais relacionados no presente Termo, no valor de R$ (), assumindo total responsabilidade pela guarda e zelo dos mesmos, comprometendo-me a informar o Setor de Patrimônio sobre todas as ocorrências relativas aos referidos bens e ainda ressarcir o órgão por perdas e danos caso comprovada a omissão da responsabilidade de minha parte. "// ([[#principais regras de negócio|RN05]]) ====Passo 3==== É possível imprimir o termo, que apresenta o seguinte formato: A mensagem: "//Conforme o item 10 da Instrução Normativa nº 205/88, todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do material que lhe for confiado, para guarda ou uso, bem como pelo dano que, doloso ou culposamente, causar a qualquer material, esteja ou não sob sua guarda.// ---- **TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº ** ---- |**UGP:**||||||| |**Unidade Responsável:**||||||| |**Tipo Documento:**||||||| |**Fornecedor**:| |||||| |**Endereço**: | |||||| |**Nota Fiscal**: | | **Data**:| |**Empenhos**:| | |**CONFIRA O MATERIAL NO ATO DO RECEBIMENTO, POIS NÃO ACEITAMOS RECLAMAÇÕES POSTERIORES**||||||| ---- **Bens** ---- ^Item^Nº Registro^Grupo Mat.^Denominação^Qtd.^Valor Unitário ([[#principais regras de negócio|RN05]])^Total^ |<9999>||<9999>||<9999>|<9.999,99>|<9.999,99>|| |**Especificação:** |||||||| |Observação: |||||||| |<9999>||<9999>||<9999>|<9.999,99>|<9.999,99>|| |**Especificação:** |||||||| |Observação: |||||||| |<9999>||<9999>||<9999>|<9.999,99>|<9.999,99>|| |**Especificação:** |||||||| |Observação: |||||||| | **<9.999,99>**|||||||| ---- **Observações das Notas Fiscais adicionadas ao Termo** ^ Número ^ Observações ^ Requisições([[#Principais_regras_de_negócio|RN07]]) ^ | | | / | **Observações** ---- |**Usuário:**|| |**Data:**|
| |**Observação:**|| ---- **Declaração de Responsabilidade** ---- //Declaro ter recebido o(s) bem(ns) patrimonial(ais) relacionado(s) no presente Termo, no valor de R$ <9.999,99 (VALOR POR EXTENSO)> . assumindo total responsabilidade pela guarda e zelo do(s) mesmo(s), comprometendo-me a informar o Setor de Patrimônio sobre todas as ocorrências relativas ao(aos) referido(s) bem(ns) e ainda ressarcir o Órgão por perdas e danos caso comprovada a omissão da responsabilidade de minha parte.// ([[#principais regras de negócio|RN05]]) Nome: Natal/RN, de de Cargo ou Função: Matrícula: <9999999> ______________________________________ Assinatura O caso de uso é finalizado. ===== Principais Regras de Negócio ===== ***RN01** - O nome do documento Termo de Responsabilidade é controlado através do parâmetro NOME_DOCUMENTO_TERMO_TOMBAMENTO. O documento referido pode ter outra denominação na instituição, como por exemplo Termo de Transferência. Veja mais informações sobre [[desenvolvimento:especificacoes:sigadmin:casos_de_uso:portal_da_administracao:config_do_sistema:parametros:listar_alterar_parametros|Parâmetros do Sistema]]. ***RN02** - Caso o valor do [[desenvolvimento:especificacoes:sigadmin:casos_de_uso:portal_da_administracao:config_do_sistema:parametros:listar_alterar_parametros|parâmetro]] HABILITAR_NOTA_RECEBIMENTO seja verdadeiro, o filtro **Nota de Recebimento** é exibido. ***RN03** - A exibição deste campo depende de um [[desenvolvimento:especificacoes:sigadmin:casos_de_uso:portal_da_administracao:config_do_sistema:parametros:listar_alterar_parametros|parâmetro do sistema]]. Se 1_600_17 PERMITE_OPERACOES_PATRIMONIO_POR_LOCALIDADE for //TRUE//, é possível realizar operações nas localidades, da mesma forma que nas unidades. - Caso seja exibido o campo **Localidade**, verifique mais regras de negócio em [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:patrimonio_movel:casos_de_uso:cadastros:localidade:cadastrar#principais regras de negócio|Cadastrar Localidade]]. ***RN04** - O modelo do documento Termo de Responsabilidade é controlado por um parâmetro interno do sistema, veja mais informações: [[desenvolvimento:especificacoes:sigadmin:casos_de_uso:portal_da_administracao:config_do_sistema:parametros:listar_alterar_parametros|Parâmetros do Sistema]]. ***RN05** - O valor apresentado neste documento é o valor do bem no momento em que o documento foi gerado, não refletindo as alterações de valores posteriores do bem. ***RN06** - Os bens transferidos só serão listados caso haja algum bem transferido. Esses bens não serão incluídos na impressão do Termo de Responsabilidade descrito no [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:patrimonio_movel:casos_de_uso:consultas:movimentacoes:termo_de_responsabilidade#passo_3|Passo 3]]. (Adicionado em 24/05/2011 referente a tarefa 62820.) ***RN07** - Exibido caso haja matérias do grupo material informacionais. ==== Resoluções/Legislações Associadas ==== Não se aplica. ===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas ===== ^ Classe ^ Tabela | | br.ufrn.sipac.patrimonio.patrimonio.tombamento.dominio.TermoResponsabilidade | admnistrativo.patrimonio.termo_responsabilidade | ====== Plano de Teste ====== Sistema: SIPAC Módulo: PATRIMÔNIO Link(s): Patrimônio → Consultas → Movimentações → Termo de Responsabilidade Usuário: san Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_GLOBAL, SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_FUNDACAO, SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_LOCAL ===== Cenários de Teste ===== * O sistema exibe um alerta quando não existe o termo de responsabilidade informado. * O sistema exibe o usuário e a data/hora de autorização do termo de responsabilidade * A exibição de localidade está parametrizada. Para alterar: SIGAdmin -> Config. do Sistema -> Parâmentros -> Listar/Alterar Parâmetros. O parâmetro é **PERMITE_OPERACOES_PATRIMONIO_POR_LOCALIDADE**. * Sendo valor TRUE, a opção de localidade irá aparecer. * Sendo valor FALSE, a opção de localiadde não aparecerá. ===== Dados para o Teste ===== Termo de responsabilidade: 2632 No caso de uso [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:patrimonio:casos_de_uso:gerencia:alteracoes:termo_de_responsabilidade|Alterar Termo de Responsabilidade]] pode-se obter uma lista de termos de responsabilidade, através da busca realizada no início do caso de uso.