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====== Cadastrar Termo de Responsabilidade ======

Esse caso de uso é utilizado para a movimentação de um ou mais bens da reserva que serão destinados à outra unidade da instituição, de forma que esse termo é criado para a posterior associação aos bens a serem movimentados pelo setor de patrimônio.

===== Descrição do Caso de Uso =====

Este caso de uso é acessado através do caminho: SIPAC -> Patrimônio -> Gerência -> Alterações -> Cadastrar Termo de Responsabilidade

==== Passo 1 ====
O caso de uso inicia solicitando os seguintes dados:

  * **Ano***: Tipo DATA. Formato: AAAA.
  * **Tipo de Tombamento***: Tipo TEXTO. São apresentadas opções: ''EMPENHO, OUTROS TIPOS DE ENTRADA e FUNPEC''. ([[#principais regras de negócio|RN01]]).
  * **Nova Unidade Responsável***: Tipo TEXTO. Formato: NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE). 
     * //É permitido buscar a unidade pelo código e através da opção **Buscar Unidade**, utilizada para selecionar uma unidade pelo nome.//
  * **Observações:** Tipo TEXTO.

==== Passo 2 ====
Após gerar o termo, são exibidas as informações do termo de responsabilidade ([[#principais regras de negócio|RN02]]) conforme descrito em [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:patrimonio_movel:casos_de_uso:consultas:movimentacoes:consultar_termo_de_responsabilidade|Consultar Termo de Responsabilidade]].

===== Principais Regras de Negócio =====

  * **RN01** -  Caso TOMBAMENTO_FUNDACAO seja verdadeiro, o tipo de tombamento FUNPEC está disponível no sistema. Verifique como funcionam os  [[desenvolvimento:especificacoes:sigadmin:casos_de_uso:portal_da_administracao:config_do_sistema::parametros:listar_alterar_parametros|Parâmetros do Sistema]].
  * **RN02** - Caso o valor do [[desenvolvimento:especificacoes:sigadmin:casos_de_uso:portal_da_administracao:config_do_sistema::parametros:listar_alterar_parametros|parâmetro]] HABILITAR_NOTA_RECEBIMENTO seja verdadeiro, é emitida a   [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:patrimonio_movel:casos_de_uso:relatorios:nota_de_recebimento:emitir_nota|Nota de Recebimento]] ao invés do Termo de Responsabilidade. 

===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas =====

^ Classe ^ Tabela |
| br.ufrn.sipac.patrimonio.tombamento.dominio.TermoResponsabilidade | admnistrativo.patrimonio.termo_responsabilidade|



====== Plano de Teste ======

Sistema: SIPAC

Módulo: Patrimônio

Link(s): Gerência -> Alterações -> Cadastrar Termo de Responsabilidade.

Usuário: san, adaildo.

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_GLOBAL ou SipacPapeis.GESTOR_PATRIMÔNIO_UNIDADE_GESTORA.
===== Cenários de Teste =====

Em quaisquer alterações, testar o termo por Unidade e Localidade.

===== Dados para o Teste =====

Não se aplica.