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<PHP>
echo "<div style='display:block;float:right;'>"; 
echo "Última atualização: ";
ver('', false);
echo "</div>";
</PHP>
====== Protocolo de Termos de Responsabilidade ======

Essa funcionalidade tem por função protocolar Termos de Responsabilidades ([[#Principais Regras de Negócio|RN01]]) e algumas observações adicionais associadas ao termo, inclusive as notas fiscais de compra dos bens do patrimônio da Intituição. O setor de patrimônio utiliza essa função geralmente para enviar para pagamento as notas fiscais associadas aos Termos de Responsabilidade ([[#Principais Regras de Negócio|RN01]]) protocolados.

===== Descrição do Caso de Uso =====

No primeiro passo o sistema requer que o usuário informe os números dos termos de responsabilidade ([[#Principais Regras de Negócio|RN01]]) que deseja protocolar, através do preenchimento dos seguintes campos: 

  * **Número/Ano***: Tipo NUMÉRICO. Formato 9.../AAAA.
  * **Observações**: Tipo TEXTO.

Após a inserção dessas informações, é exibida uma listagem contendo os termos adicionados, com os seguintes campos:

  * **__Número__**: Formato: 99999/AAAA, tipo NUMÉRICO.
  * **__Unidade__**: Formato: NOME DA UNIDADE, tipo TEXTO.
  * **__Obs. Protocolo__**: Tipo TEXTO.
  * **__Obs. Termo__**: Tipo TEXTO.

Percebe-se também a opção de **Remover** os termos inseridos.

Ao protocolar os termos, é gerado um relatório no modelo abaixo:

=== Modelo de Relatório ===

|  **Relatório de Protocolo de Termos de Responsabilidade** ([[#Principais Regras de Negócio|RN01]])  ||||
|**Número**: <<NÚMERO/ANO>> ||||
|**Data**: <<DD/MM/AAAA>> ||||
^ Termo  ^Unidade  ^ Obs. Protocolo  ^ Obs. Termo  ^
|<<NÚMERO DO TERMO/ANO DO TERMO>> | <<NOME DA UNIDADE>> | <<OBSERVAÇÃO DO PROTOCOLO>> | <<OBSERVAÇÃO DO TERMO>> |
| | **Notas Fiscais**: <<NÚMERO>> ( CNPJ: <<IDENTIFICADOR DO CREDOR DA NOTA>> - <<NOME DO CREDOR DA NOTA>>)|||
|<<NÚMERO DO TERMO/ANO DO TERMO>> | <<NOME DA UNIDADE>> | <<OBSERVAÇÃO DO PROTOCOLO>> | <<OBSERVAÇÃO DO TERMO>> |
| | **Notas Fiscais**: <<NÚMERO>> ( CNPJ: <<IDENTIFICADOR DO CREDOR DA NOTA>> - <<NOME DO CREDOR DA NOTA>>)|||
| .||||
|  Recebido em: __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __/__ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __/__ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ . ||||


===== Principais Regras de Negócio =====

  ***RN01** - Caso o valor do [[desenvolvimento:especificacoes:sigadmin:casos_de_uso:portal_da_administracao:config_do_sistema::parametros:listar_alterar_parametros|parâmetro]] HABILITAR_NOTA_RECEBIMENTO seja verdadeiro, a denominação do documento Termo de Responsabilidade passa a ser Termo de Transferência / Nota de Recebimento.
  ***RN01** - Bens intangíveis não são considerados nesse relatório. (Adicionada em 04/01/2017, referente à tarefa 189969)
==== Resoluções/Legislações Associadas ====

Não se Aplica.  

===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas =====

^ Classe ^ Tabela |
| br.ufrn.sipac.patrimonio.tombamento.dominio.TermoResponsabilidade | administrativo.patrimonio.termo_responsabilidade |
| br.ufrn.sipac.patrimonio.comuns.dominio.ProtocoloTermoResponsabilidade | administrativo.patrimonio.protocolo_termo_resp |


====== Plano de Teste ======

Sistema: SIPAC

Módulo: PATRIMÔNIO

Link(s): Módulos -> Patrimônio -> Gerência -> Movimentações -> Protocolo de Termos de Responsabilidade (Ambiente UFRN) / Módulos -> Patrimônio -> Gerência -> Movimentações -> Protocolo de Termos de Transferência/Notas de Recebimento (Ambiente Ciclo-MJ)

Usuário: diretordmp

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_GLOBAL

===== Cenários de Teste =====

  * Protocolar termos no ambiente UFRN e no Ambiente Ciclo-MJ.

  * Após gerar o protocolo, este pode ser consultado pelo caminho:
    * Módulos -> Patrimônio -> Relatórios -> Termo de Responsabilidade -> Protocolo de Termo de Responsabilidade

===== Dados para o Teste =====

  * A consulta abaixo mostra os termos de responsabilidade, do ano de 2010, descartando os termos cujo tipo de tombamento seja do MJ. Estes termos serão considerados tanto no ambiente Ciclo-MJ quanto no ambiente UFRN ([[protocolo_de_termo_de_responsabilidade#Principais Regras de Negócio| RN02 ]]).

<code sql>
SELECT termo.numero, termo.ano
FROM patrimonio.termo_responsabilidade termo
WHERE termo.ano = 2010
AND (termo.tipo_tombamento != 11 AND termo.tipo_tombamento != 12)
ORDER BY termo.ano, termo.numero
</code>

  * A consulta abaixo mostra os termos de responsabilidade, do ano de 2010, que apresentam o tipo de tombamento como sendo de notas de recebimento, ou seja, os tipos de tombamento do Ciclo-MJ. Estes termos serão considerados apenas no ambiente Ciclo-MJ, não no ambiente UFRN ([[protocolo_de_termo_de_responsabilidade#Principais Regras de Negócio| RN02 ]]).

<code sql>
SELECT termo.numero, termo.ano
FROM patrimonio.termo_responsabilidade termo
WHERE termo.ano = 2010
AND (termo.tipo_tombamento = 11 OR termo.tipo_tombamento = 12)
ORDER BY termo.ano, termo.numero
</code>