Protocolo de Termos de Responsabilidade

Essa funcionalidade tem por função protocolar Termos de Responsabilidades (RN01) e algumas observações adicionais associadas ao termo, inclusive as notas fiscais de compra dos bens do patrimônio da Intituição. O setor de patrimônio utiliza essa função geralmente para enviar para pagamento as notas fiscais associadas aos Termos de Responsabilidade (RN01) protocolados.

Descrição do Caso de Uso

No primeiro passo o sistema requer que o usuário informe os números dos termos de responsabilidade (RN01) que deseja protocolar, através do preenchimento dos seguintes campos:

Número/Ano*: Tipo NUMÉRICO. Formato 9…/AAAA.
Observações: Tipo TEXTO.

Após a inserção dessas informações, é exibida uma listagem contendo os termos adicionados, com os seguintes campos:

Número: Formato: 99999/AAAA, tipo NUMÉRICO.
Unidade: Formato: NOME DA UNIDADE, tipo TEXTO.
Obs. Protocolo: Tipo TEXTO.
Obs. Termo: Tipo TEXTO.

Percebe-se também a opção de Remover os termos inseridos.

Ao protocolar os termos, é gerado um relatório no modelo abaixo:

Modelo de Relatório

Termo	Unidade	Obs. Protocolo	Obs. Termo
Relatório de Protocolo de Termos de Responsabilidade (RN01)
Número: «NÚMERO/ANO»
Data: «DD/MM/AAAA»
«NÚMERO DO TERMO/ANO DO TERMO»	«NOME DA UNIDADE»	«OBSERVAÇÃO DO PROTOCOLO»	«OBSERVAÇÃO DO TERMO»
	Notas Fiscais: «NÚMERO» ( CNPJ: «IDENTIFICADOR DO CREDOR DA NOTA» - «NOME DO CREDOR DA NOTA»)
«NÚMERO DO TERMO/ANO DO TERMO»	«NOME DA UNIDADE»	«OBSERVAÇÃO DO PROTOCOLO»	«OBSERVAÇÃO DO TERMO»
	Notas Fiscais: «NÚMERO» ( CNPJ: «IDENTIFICADOR DO CREDOR DA NOTA» - «NOME DO CREDOR DA NOTA»)
.
Recebido em: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ / _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ / _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ .

Principais Regras de Negócio

RN01 - Caso o valor do parâmetro HABILITAR_NOTA_RECEBIMENTO seja verdadeiro, a denominação do documento Termo de Responsabilidade passa a ser Termo de Transferência / Nota de Recebimento.
RN01 - Bens intangíveis não são considerados nesse relatório. (Adicionada em 04/01/2017, referente à tarefa 189969)

Resoluções/Legislações Associadas

Não se Aplica.

Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas

Classe	Tabela
br.ufrn.sipac.patrimonio.tombamento.dominio.TermoResponsabilidade	administrativo.patrimonio.termo_responsabilidade
br.ufrn.sipac.patrimonio.comuns.dominio.ProtocoloTermoResponsabilidade	administrativo.patrimonio.protocolo_termo_resp

Plano de Teste

Sistema: SIPAC

Módulo: PATRIMÔNIO

Link(s): Módulos → Patrimônio → Gerência → Movimentações → Protocolo de Termos de Responsabilidade (Ambiente UFRN) / Módulos → Patrimônio → Gerência → Movimentações → Protocolo de Termos de Transferência/Notas de Recebimento (Ambiente Ciclo-MJ)

Usuário: diretordmp

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_GLOBAL

Cenários de Teste

Protocolar termos no ambiente UFRN e no Ambiente Ciclo-MJ.

Após gerar o protocolo, este pode ser consultado pelo caminho:
- Módulos → Patrimônio → Relatórios → Termo de Responsabilidade → Protocolo de Termo de Responsabilidade

Dados para o Teste

A consulta abaixo mostra os termos de responsabilidade, do ano de 2010, descartando os termos cujo tipo de tombamento seja do MJ. Estes termos serão considerados tanto no ambiente Ciclo-MJ quanto no ambiente UFRN ( RN02 ).

SELECT termo.numero, termo.ano
FROM patrimonio.termo_responsabilidade termo
WHERE termo.ano = 2010
AND (termo.tipo_tombamento != 11 AND termo.tipo_tombamento != 12)
ORDER BY termo.ano, termo.numero

A consulta abaixo mostra os termos de responsabilidade, do ano de 2010, que apresentam o tipo de tombamento como sendo de notas de recebimento, ou seja, os tipos de tombamento do Ciclo-MJ. Estes termos serão considerados apenas no ambiente Ciclo-MJ, não no ambiente UFRN ( RN02 ).

SELECT termo.numero, termo.ano
FROM patrimonio.termo_responsabilidade termo
WHERE termo.ano = 2010
AND (termo.tipo_tombamento = 11 OR termo.tipo_tombamento = 12)
ORDER BY termo.ano, termo.numero