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====== Emitir Termo de Responsabilidade ======
Este caso de uso tem como finalidade emitir um termo de responsabilidade ([[#principais regras de negócio|RN01]]) novo ou consultar termos emitidos anteriormente. Este documento contém todos os bens de uma Unidade/Localidade.
Está acessível para os gestores do patrimônio da instituição e os das unidades gestoras.
===== Descrição do Caso de Uso =====
Este caso de uso inicia-se quando o usuário acessa a opção SIPAC -> Módulo Patrimônio -> Relatórios -> Bens -> Emitir Termo de Responsabilidade.
É possível filtrar os bens associados ao documento através das seguintes informações:
* **Número/Ano Termo Responsabilidade**: Formato 99999/AAAA. Tipo NUMÉRICO.
* **Unidade**: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE). Entrada de dados: NOME ou CÓDIGO DA UNIDADE. Tipo - AUTOCOMPLETE.
* **Localidade**: Formato - CÓDIGO DA LOCALIDADE - NOME DA LOCALIDADE ou SIGLA DA UNIDADE GESTORA - SIGLA DA UNIDADE - NOME LOCALIDADE. Tipo AUTOCOMPLETE. ([[#principais regras de negócio|RN02]])
* **Período de Tombamento**: Tipo DATA. Formato DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
* **Período de Geração do Termo**: Tipo DATA. Formato DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
* **Período de autenticação do termo**: Tipo DATA. Formato DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
* **Nota de Recebimento**: Formato 99999/AAAA. Tipo NUMÉRICO.
* **Termo de Transferência**: Formato 99999/AAAA. Tipo NUMÉRICO.
* **Apenas Pendentes de Autenticação**: Tipo Lógico. ([[#principais regras de negócio|RN03]])
* **Gerar Novo Termo**: Tipo Lógico. ([[#principais regras de negócio|RN04, RN05, RN06]])
* **Gerar Novo Termo para Localidades da Unidade**: Tipo LÓGICO. Essa opção permite que o sistema gere os termos de responsabilidade para as localidades da unidade informada.
Os termos de responsabilidade encontrados são exibidos em uma listagem, tal como:
* **__Número/Ano__**: Tipo - NUMÉRICO. Formato - 9.../AAAA.
* **__Responsável__**: Tipo - TEXTO.
* **__Unidade__**: Tipo - TEXTO.
* **__Localidade__**: Tipo - TEXTO.
* **__Autenticado em__**: Tipo - DATA.
Para cada termo de responsabilidade, é possível emiti-lo para visualização e impressão.
===Modelo do Termo===
O termo apresenta o seguinte formato:
**TERMO DE RESPONSABILIDADE**
Conforme o item 10 da Instrução Normativa nº 205/88, todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do material que lhe for
confiado, para guarda ou uso, bem como pelo dano que, doloso ou culposamente, causar a qualquer material, esteja ou não sob sua guarda.
TERMO DE RESPONSABILIDADE N° 9/AAAA
**UGP**: 99.99 - NOME DA UNIDADE
**Unidade Responsável**: 99.99 - NOME DA UNIDADE
**Responsável Unidade**: NOME RESPONSÁVEL (9999999)
**Setor de Localização**: 99.99 - NOME DA LOCALIDADE
**Responsável pela Localidade**: NOME RESPONSÁVEL (9999999)
**Bens**
^Item^ N° de Tombamento^ Marca^ Estado do Bem^ Valor ([[#principais regras de negócio|RN07]])^
|9|AAAA999999|TEXTO|TEXTO|99,99|
|Descrição / Especificação / Descritores: TEXTO|||||
|Total Bens:|9||Total:|99,99|
**Observações**
**Emitido por**:
**Data**: **Hora**: HH:MM
**Declaração de Responsabilidade**
Declaro ter recebido o(s) bem(ns) patrimonial(ais) relacionado(s) no presente Termo, no no estado de conservação indicado, pelo(s) qual(is) assumindo total responsabilidade pela guarda e conservação, comprometendo-me, inclusive, a informar ao Gestor de Material sobre todas as ocorrências relativas ao(s) referido(s) bem(ns) e, ainda, ressarcir o órgão por perdas e danos, caso comprovada a omissão da responsabilidade de minha parte.
Espaço destinado ao preenchimento da Data.
ASSINATURA/CARIMBO
Espaço que indica se o termo foi autenticado digitalmente: Autenticado Digitalmente em (data e hora)/Não Autenticado Digitalmente.
Nome do emitente.
O caso de uso é finalizado.
===== Principais Regras de Negócio =====
***RN01** - Caso o [[desenvolvimento:especificacoes:sigadmin:casos_de_uso:portal_da_administracao:config_do_sistema::parametros:listar_alterar_parametros|parâmetro]] TIPO_DOCUMENTO_TERMO_TOMBAMENTO(1_600_51) tenha valor igual à ID do tipo de documento ''Termo de Transferência'', esse caso de uso é exibido como opção do sistema.
***RN02** - A exibição deste campo depende de um [[desenvolvimento:especificacoes:sigadmin:casos_de_uso:portal_da_administracao:config_do_sistema::parametros:listar_alterar_parametros|parâmetro do sistema]]. Se //PERMITE_OPERACOES_PATRIMONIO_POR_LOCALIDADE// for verdadeiro, é possível realizar operações nas localidades, da mesma forma que nas unidades.
- Caso seja exibido o campo **Localidade**, verifique mais regras de negócio em [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:patrimonio:desenvolvimento:especificacoes:sipac:patrimonio movel:casos_de_uso:cadastros:localidade:cadastrar#principais regras de negócio|Cadastrar Localidade]].
***RN03** - Caso o campo **Apenas Pendentes de Autenticação** seja marcado, todos os termos pendentes de recebimento pelo responsável são exibidos. Ver [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:portal_administrativo:casos_de_uso:patrimonio:receber_termo_de_responsabilidade|Receber Termo de Responsabilidade]].
***RN04** - Caso o campo **Gerar Novo Termo** seja marcado, um novo termo é gerado para uma localidade ou unidade indicada no campo **Unidade** ou **Localidade** acima descrito.
***RN05** - Só é possível gerar um novo termo se uma localidade ou unidade indicada no campo **Unidade** ou **Localidade** também tiver sido preenchida.
***RN06** - O novo termo gerado tem numeração seqüencial que é incrementado por unidade ou localidade.
***RN07** - O valor apresentado neste documento é o valor do bem no momento em que o documento foi gerado, não refletindo as alterações de valores posteriores do bem.
***RN08** - O termo de responsabilidade não considera os bens intangíveis que possam estar na unidade/localidade. (Adicionada em 04/01/2017, referente a tarefa 189802)
===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas =====
^ Classe ^ Tabela |
| br.ufrn.sipac.cadastro.dominio.Unidade | administrativo.comum.unidade |
| br.ufrn.sipac.cadastro.dominio.Usuario | administrativo.comum.usuario |
| br.ufrn.sipac.patrimonio.comuns.dominio.LocalBem | administrativo.patrimonio.local_bem |
| br.ufrn.sipac.patrimonio.comuns.dominio.ResponsavelLocalBem | administrativo.patrimonio.responsavel_local_bem |
| br.ufrn.sipac.patrimonio.tombamento.dominio.Bem | administrativo.patrimonio.bem |
| br.ufrn.sipac.patrimonio.tombamento.dominio.DocumentoTermoUnidade | administrativo.patrimonio.doc_termo_unidade |
====== Plano de Teste ======
Sistema: SIPAC
Módulo: Contratos
Link(s): SIPAC -> Módulo Patrimônio -> Aba Relatórios -> Bens -> Emitir Termo de Responsabilidade.
Usuário: diretordmp(SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_GLOBAL) e adaildo(SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_UNIDADE_GESTORA)
Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_GLOBAL ou SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_UNIDADE_GESTORA
===== Cenários de Teste =====
* Utilizar as três possibilidades de filtro.
* Caso o filtro seja Unidade ou Localidade, verificar se a quantidade de bes é igual a quantidade retonrando pelo relatório de inventário.
* SIPAC -> Módulo Patrimônio-> Aba Relatórios -> Bens -> Inventário.
===== Dados para o Teste =====
* Não se aplica