Este caso de uso tem como finalidade emitir um termo de responsabilidade (RN01) novo ou consultar termos emitidos anteriormente. Este documento contém todos os bens de uma Unidade/Localidade.

Está acessível para os gestores do patrimônio da instituição e os das unidades gestoras.

Este caso de uso inicia-se quando o usuário acessa a opção SIPAC → Módulo Patrimônio → Relatórios → Bens → Emitir Termo de Responsabilidade.

É possível filtrar os bens associados ao documento através das seguintes informações:

• Número/Ano Termo Responsabilidade: Formato 99999/AAAA. Tipo NUMÉRICO.
• Unidade: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE). Entrada de dados: NOME ou CÓDIGO DA UNIDADE. Tipo - AUTOCOMPLETE.
• Localidade: Formato - CÓDIGO DA LOCALIDADE - NOME DA LOCALIDADE ou SIGLA DA UNIDADE GESTORA - SIGLA DA UNIDADE - NOME LOCALIDADE. Tipo AUTOCOMPLETE. (RN02)
• Período de Tombamento: Tipo DATA. Formato DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
• Período de Geração do Termo: Tipo DATA. Formato DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
• Período de autenticação do termo: Tipo DATA. Formato DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
• Nota de Recebimento: Formato 99999/AAAA. Tipo NUMÉRICO.
• Termo de Transferência: Formato 99999/AAAA. Tipo NUMÉRICO.
• Apenas Pendentes de Autenticação: Tipo Lógico. (RN03)
• Gerar Novo Termo: Tipo Lógico. (RN04, RN05, RN06)
• Gerar Novo Termo para Localidades da Unidade: Tipo LÓGICO. Essa opção permite que o sistema gere os termos de responsabilidade para as localidades da unidade informada.

Os termos de responsabilidade encontrados são exibidos em uma listagem, tal como:

• Número/Ano: Tipo - NUMÉRICO. Formato - 9…/AAAA.
• Responsável: Tipo - TEXTO.
• Unidade: Tipo - TEXTO.
• Localidade: Tipo - TEXTO.
• Autenticado em: Tipo - DATA.

Para cada termo de responsabilidade, é possível emiti-lo para visualização e impressão.

O termo apresenta o seguinte formato:

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Conforme o item 10 da Instrução Normativa nº 205/88, todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do material que lhe for confiado, para guarda ou uso, bem como pelo dano que, doloso ou culposamente, causar a qualquer material, esteja ou não sob sua guarda.

TERMO DE RESPONSABILIDADE N° 9/AAAA

UGP: 99.99 - NOME DA UNIDADE

Unidade Responsável: 99.99 - NOME DA UNIDADE

Responsável Unidade: NOME RESPONSÁVEL (9999999)

Setor de Localização: 99.99 - NOME DA LOCALIDADE

Responsável pela Localidade: NOME RESPONSÁVEL (9999999)

Bens

Observações

Emitido por: <TEXTO>

Data: <DD/MM/AAAA> Hora: HH:MM

Declaração de Responsabilidade

Declaro ter recebido o(s) bem(ns) patrimonial(ais) relacionado(s) no presente Termo, no no estado de conservação indicado, pelo(s) qual(is) assumindo total responsabilidade pela guarda e conservação, comprometendo-me, inclusive, a informar ao Gestor de Material sobre todas as ocorrências relativas ao(s) referido(s) bem(ns) e, ainda, ressarcir o órgão por perdas e danos, caso comprovada a omissão da responsabilidade de minha parte.

Espaço destinado ao preenchimento da Data.

ASSINATURA/CARIMBO

Espaço que indica se o termo foi autenticado digitalmente: Autenticado Digitalmente em (data e hora)/Não Autenticado Digitalmente.

Nome do emitente.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Caso o parâmetro TIPO_DOCUMENTO_TERMO_TOMBAMENTO(1_600_51) tenha valor igual à ID do tipo de documento Termo de Transferência, esse caso de uso é exibido como opção do sistema.
• RN02 - A exibição deste campo depende de um parâmetro do sistema. Se PERMITE_OPERACOES_PATRIMONIO_POR_LOCALIDADE for verdadeiro, é possível realizar operações nas localidades, da mesma forma que nas unidades.
  1. Caso seja exibido o campo Localidade, verifique mais regras de negócio em Cadastrar Localidade.
• RN03 - Caso o campo Apenas Pendentes de Autenticação seja marcado, todos os termos pendentes de recebimento pelo responsável são exibidos. Ver Receber Termo de Responsabilidade.
• RN04 - Caso o campo Gerar Novo Termo seja marcado, um novo termo é gerado para uma localidade ou unidade indicada no campo Unidade ou Localidade acima descrito.
• RN05 - Só é possível gerar um novo termo se uma localidade ou unidade indicada no campo Unidade ou Localidade também tiver sido preenchida.
• RN06 - O novo termo gerado tem numeração seqüencial que é incrementado por unidade ou localidade.
• RN07 - O valor apresentado neste documento é o valor do bem no momento em que o documento foi gerado, não refletindo as alterações de valores posteriores do bem.
• RN08 - O termo de responsabilidade não considera os bens intangíveis que possam estar na unidade/localidade. (Adicionada em 04/01/2017, referente a tarefa 189802)

Sistema: SIPAC

Módulo: Contratos

Link(s): SIPAC → Módulo Patrimônio → Aba Relatórios → Bens → Emitir Termo de Responsabilidade.

Usuário: diretordmp(SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_GLOBAL) e adaildo(SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_UNIDADE_GESTORA)

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_GLOBAL ou SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_UNIDADE_GESTORA

• Utilizar as três possibilidades de filtro.
• Caso o filtro seja Unidade ou Localidade, verificar se a quantidade de bes é igual a quantidade retonrando pelo relatório de inventário.
  • SIPAC → Módulo Patrimônio→ Aba Relatórios → Bens → Inventário.

• Não se aplica