A responsabilidade sobre uma localidade indica que um usuário servidor tem obrigação de zelar pelos bens ali encontrados. Por meio dessa funcionalidade pode ser realizado um procedimento onde os usuários passam a responsabilidade daquelas localidades sob sua responsabilidade para outros usuários do sistema. (RN01)

Este caso de uso é acessado através do caminho: SIPAC → Portal Administrativo → Patrimônio → Transferir Responsabilidade de Localidade.

Ao acessar o caso de uso serão listadas as localidades que estão sob responsabilidade do usuário logado. O usuário precisará selecionar e adicionar para transferência aquelas localidades da listagem as quais ele deseja transferir para o usuário de destino. A listagem apresenta os seguintes dados: (RN03)

• Localidade: Tipo: TEXTO. CÓDIGO E DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE.
• Unidade Responsável: Tipo: TEXTO. Formato: CÓDIGO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE.
• Início da vigência: Tipo: DATA. Formato: DD/MM/AAAA.
• Término da Vigência: Tipo: DATA. Formato: DD/MM/AAAA.

O usuário deverá continuar a operação na próxima tela.

Ao clicar em continuar o sistema encaminhará o usuário para uma tela onde será definido um usuário servidor para o qual uma ou mais de suas localidades serão passadas. Para tanto o sistema solicita o nome do usuário de destino:

• Nome do servidor*: Tipo: AUTOCOMPLETE. Formato: NÚMERO DA MATRÍCULA - NOME DO SERVIDOR. (RN02)

Ao selecionar continuar o usuário deve confirmar as informações da transferência e então registra a passagem da responsabilidade. Ao confirmar a operação um e-mail deverá ser enviado ao usuário escolhido para informar os detalhes da transferência. O status da operação nesse ponto estará como “PENDENTE DE RECEBIMENTO” (RN04). O caso de uso é finalizado.

• RN01 - A responsabilidade por localidades só pode ser passada a usuários cadastrados no SIPAC que sejam servidores da instituição/orgão.
• RN02 - A responsabilidade por localidades só pode ser passada para usuários que estejam vinculados à mesma unidade de cadastro da localidade.
• RN03 - Somente serão listadas aquelas localidades vinculadas ao usuário que estejam como ativas para o sistema.
• RN04 - Os status possíveis para uma transferência são:“PENDENTE DE RECEBIMENTO”,“PENDENTE DE VALIDACAO DO GESTOR”, “VALIDADO”, “NEGADO PELO GESTOR”, “NEGADO PELO SERVIDOR”.

• Instrução Normativa 205/88

Não se aplica.