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"; echo "Última atualização: "; ver('', false); echo "
"; ====== Parecer Jurídico ====== Este caso de uso serve para anexar um arquivo do tipo de parecer jurídico a um projeto. Esta opção é utilizada pelos emissores de parecer jurídico. ===== Descrição do Caso de Uso ===== O caso de uso inicia-se ao acessar o caminho //Sipac -> Portal Administrativo -> Convênios -> Projetos -> Parecer Jurídico.// Serão mostradas as seguintes opções de busca para os projetos: * **Número/Ano Antigo**: Formato - 9999/AAAA e Tipo do Número/Ano. Tipo - NUMÉRICO. Número e Ano de ''Registro'' ou ''Cadastro'' do convênio ou contrato associado ao projeto. * **Novo Número**: Formato - 9999.99.9999. Tipo NUMÉRICO. Número do projeto no novo formato. * **Número/Ano Projeto**: Formato - 9999/AAAA. Tipo NUMÉRICO. * **Classificação**: Tipo - TEXTO. Referente a classificação do convênio. Por exemplo: Cooperação, Despesa, Estágio, Receita, etc. * **Âmbito do Projeto**: Tipo TEXTO. Pode ser ''Internacional'' ou ''Nacional''. * **Forma de Captação de Recursos**: Tipo TEXTO. Pode ser ''Recurso captado pela FUNPEC'', ''Recursos Diretamente Arrecadados'', entre outros. * **Tipo de Captação de Recursos**: Tipo TEXTO. Pode ser ''Projetos sem o envolvimento da Fundação'', ''Tipo B'', entre outros. * **Título**: Tipo TEXTO. * **Vigência entre**: Formato - DD/MM/AAAA e DD/MM/AAAA. Tipo DATA. * **Tipo do Projeto**: Tipo TEXTO. Pode ser ''DESENVOLVIMENTO - CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO'', ''DESENVOLVIMENTO - INSTITUCIONAL'', ''ENSINO - GRADUAÇÃO'', entre outros. * **Situação do Projeto**: Tipo TEXTO. ([[#principais_regras_de_negócio|RN01]]) * **Técnico Responsável**: Formato - NOME. Tipo TEXTO. * **CPF/CNPJ do Partícipe**: Formato - 999.999.999-99 ou 99.999.999/9999-99. Tipo NUMÉRICO. * **Órgão/Entidade Proponente**: Tipo TEXTO. * **Órgão/Entidade Concedente**: Tipo TEXTO. * **Coordenador**: Formato - NOME. Tipo AUTOCOMPLETE. Coordenador do projeto. * **Avaliador**: Formato - NOME. Tipo AUTOCOMPLETE. Avaliador do projeto. * **Fiscalizador**: Formato - NOME. Tipo AUTOCOMPLETE. Fiscalizador do projeto. * **Objetivo**: Tipo TEXTO. * **Justificativa**: Tipo TEXTO. * **Formato Impressão**: Tipo LÓGICO. Pode ser ''Sim'' ou ''Não''. * **Exibir Gráficos**: Tipo LÓGICO. Pode ser ''Sim'' ou ''Não''. ([[#principais_regras_de_negócio|RN02]]) Caso exista algum projeto com os parâmetros de busca informados, os mesmos serão exibidos numa listagem com os seguintes dados: * **__Nº/Ano Registro__**: Formato - 9999/AAAA. Tipo NUMÉRICO. * **__Nº/Ano Cadastro__**: Formato - 9999/AAAA. Tipo NUMÉRICO. * **__Projeto__**: Formato - 9999/AAAA. Tipo - NUMÉRICO. * **__Título do Projeto__**: Tipo - TEXTO. * **__Data de Início__**: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo DATA. * **__Data de Fim__**: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo DATA. * **__Status__**: Tipo TEXTO. Os convênios exibidos após a busca podem ser selecionados para anexar um arquivo. Os dados exibidos na sequência são: * **__Informações do Projeto N° 999/AAAA__**: * **__Órgão/Entidade Contratado__**: * **__Contratado__** Formato - NOME. Tipo TEXTO. * **__CNPJ__**: Formato - 99.999.999/9999-99. Tipo NUMÉRICO. * **__Endereço__**: Tipo TEXTO. * **__CEP__**: Formato 99.999-999. Tipo NUMÉRICO. * **__Cidade__**: Formato - NOME - UF. Tipo TEXTO. * **__Telefone__**: Formato - 99999999. Tipo NUMÉRICO. * **__Banco__**: Tipo TEXTO. * **__Praça Pagto.__**: Tipo TEXTO. * **__Agência__**: Formato - 9999. Tipo NUMÉRICO. * **__Conta Corrente__**: Formato - 9999. Tipo NUMÉRICO. * **__Responsável (Contratado)__**: * **__Nome__**: Tipo TEXTO. * **__CPF__**: Formato - 999.999.999-99. Tipo NUMÉRICO. * **__CI/Órg. Exp.__**: Tipo TEXTO. * **__Cargo__**: Tipo TEXTO. * **__Função__**: Tipo TEXTO. * **__Órgão/Entidade Contratante__**: * **__Contratante__**: Tipo TEXTO. * **__CNPJ__**: Formato - 99.999.999/9999-99. Tipo NUMÉRICO. * **__Endereço__**: Tipo TEXTO. * **__CEP__**: Formato 99.999-999. Tipo NUMÉRICO. * **__Cidade__**: Formato - NOME - UF. Tipo TEXTO. * **__Telefone__**: Formato - 99999999. Tipo NUMÉRICO. * **__Responsável (Contratante)__**: * **__Nome__**: Tipo TEXTO. * **__CPF__**: Formato - 999.999.999-99. Tipo NUMÉRICO. * **__CI/Órg. Exp.__**: Tipo TEXTO. * **__Cargo__**: Tipo TEXTO. * **__Função__**: Tipo TEXTO. * **__Partícipes Inseridos__**: ([[#principais_regras_de_negócio|RN03]]) * Formato - Nome - CPF - Tipo Convenente. Tipo TEXTO. * **__Descrição do Projeto__**: * **__Título do Projeto__**: Tipo TEXTO. * **__Âmbito__**: Tipo TEXTO. * **__Forma de Captação de Recurso__**: Tipo TEXTO. * **__Tipo de Captação de Recurso__**: Tipo TEXTO. * **__Período de Execução__**: Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. Tipo DATA. * **__Ident. do Objeto__**: Tipo TEXTO. * **__Justificativa da Proposição__**: Tipo TEXTO. * **__Área de Conhecimento__**: Tipo TEXTO. * **__Sub-área de Conhecimento__**: Tipo TEXTO. * **__Tipo de Projeto__**: Tipo TEXTO. * **__Membros do Projeto__**: * **__Membro__**: Formato - NOME. Tipo TEXTO. * **__Função__**: Tipo TEXTO. * **__Origem__**: Tipo TEXTO. * **__Tipo - Categoria__**: Tipo TEXTO. * **__Telefone__**: Formato - 99999999. Tipo NUMÉRICO. * **__E-mail__**: Tipo TEXTO. * **__Cronograma de Execução__**: (Nesta tabela são exibidos a descrição da Meta, o valor total dela e as suas etapas) * **__Etapa/Fase__**: Tipo TEXTO. * **__Especificação__**: Tipo TEXTO. * **__Un.de Medida__**: Tipo TEXTO. * **__Quant.__**: Formato - 99. Tipo NUMÉRICO. * **__Início__**: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo DATA. * **__Fim__**: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo DATA. * **__Valor__**: Formato - R$ 9999,99. Tipo VALOR. * **__Plano de Aplicação (Para visualizar o plano detalhado Clique Aqui Visualizar Detalhes)__**: * **__Código__**: Formato - DESCRIÇÃO (CÓDIGO). Tipo TEXTO e NUMÉRICO. * **__Total__**: Formato - R$ 9999,99. Tipo VALOR. * **__Total do Plano (R$)__**: Formato - 9999,99. Tipo NUMÉRICO. * **__Cronograma de Desembolso__**: * **__Mês__**: Tipo TEXTO. * **__Ano__**: Formato - AAAA. Tipo NUMÉRICO. * É mostrado o valor a ser gasto em cada mês do cronograma. * **__Resultados Acadêmicos Esperados__**: * **__Descrição__**: Tipo TEXTO. * **__Documentos Anexados ao Projeto__**: * **__Tipo do Documento__**: Tipo TEXTO. * **__Servidor Responsável__**: Tipo TEXTO. * **__Data de Cadastro__**: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo DATA. * //Há a opção de visualizar o documento.// * **__Alterações de Situação do Projeto__**: * **__Data__**: Formato - DD/MM/AAAA HH:MM. Tipo DATA e HORA. * **__Situação Anterior__**: Tipo TEXTO. * **__Situação Nova__**: Tipo TEXTO. * **__Observação__**: Tipo TEXTO. * **__Usuário__**: Formato - NOME. Tipo TEXTO. * //Há também a opção de anexar um arquivo do tipo parecer jurídico ao projeto.// Ao selecionar a opção de anexar um arquivo de tipo parecer jurídico ao projeto serão pedidos os seguintes dados: * **__Anexar Documento__**: * **__Dados do Documento__** * **__Responsável__**: Tipo TEXTO. * **__Tipo do Documento__**: Tipo do Documento. * **__Parecer__**: Tipo TEXTO. Pode ser ''Favorável'' ou ''Desfavorável''. * **__Forma do Documento__**: Tipo TEXTO. Pode ser ''Informar Texto'' ou ''Anexar Arquivo''. * Caso o usuário deseje '''Informar Texto'', será exibido um campo de texto para que ele possa informar o texto desejado além da opção de pré-visualizar o Parecer Técnico. * Já caso o usuário selecione a opção de ''Anexar Arquivo'', será exibido o seguinte subformulário: * **__Anexar Arquivo__** * **Arquivo***: Formato - NOME DO ARQUIVO. Tipo ARQUIVO. * Caso a opção de pré-visualizar seja selecionada, será exibida uma página com os seguintes dados: * **__Projeto__**: Formato - 9999/AAAA. Tipo NUMÉRICO. * **__Título__**: Tipo TEXTO. * **__PARECER JURÍDICO (TIPO DO PARECER)__** * **__Texto Informado__**: Tipo TEXTO. * **__Nome do usuário__**: Tipo TEXTO. * **__Função do usuário__**: Tipo TEXTO. * **__CPF do usuário__**: Formato - 999.999.999-99. Tipo NUMÉRICO. * **__SIAPE do usuário__**: Formato - 999999. Tipo NUMÉRICO. O usuário também poderá gerar o resultado da busca em formato de relatório. Os dados exibidos são os seguintes: * **Listagem de Projetos**: ^Projeto^Título do Projeto^Data Início^Data Fim^Status^ |9999/AAAA|XXXX|DD/MM/AAAA|DD/MM/AAAA|XXXX| | | | | | | O caso de uso é finalizado. ===== Principais Regras de Negócio ===== * **RN01** - O campo **Situação do Projeto** ficará sempre selecionado com a opção ''PENDENTE PARECER JURIDICO''. Pois só podem ser consultados projetos com esse status neste caso de uso. * **RN02** - O campo **Exibir Gráficos** só será mostrado caso seja escolhida a opção de **Formato Impressão**. * **RN03** - Os dados da tabela **Partícipes Inseridos** só serão exibidos caso exista algum partícipe inserido no projeto. ==== Resoluções/Legislações Associadas ==== Não se aplica. ===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas ===== ^ Classe ^ Tabela | | br.ufrn.sipac.convenios.dominio.Convenio | administrativo.convenios.convenio | | br.ufrn.sipac.convenios.dominio.ClassificacaoConvenio | administrativo.convenios.classificacao_convenio | | br.ufrn.sipac.convenios.dominio.TipoDocConvenio | administrativo.convenios.tipo_documento_convenio | | br.ufrn.sipac.cadastro.dominio.Unidade | administrativo.comum.unidade | | br.ufrn.sipac.cadastro.dominio.Pessoa | administrativo.comum.pessoa | | br.ufrn.sipac.convenios.dominio.ConvenenteTipoConvenente | administrativo.convenios.convenente_tipo_convenente | ====== Plano de Teste ====== Sistema: SIPAC Módulo: Portal Administrativo Link(s): Sipac -> Portal Administrativo -> Convênios -> Projetos -> Parecer Jurídico Usuário: jgm Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.EMISSOR_PARECER_JURIDICO ===== Cenários de Teste ===== * Verificar se o fluxo do caso de uso está funcionando corretamente. ===== Dados para o Teste ===== * Para conferir a [[#principais_regras_de_negócio|RN01]], pode-se utilizar a consulta abaixo: SELECT * FROM convenios.projeto WHERE status = 13; * Para verificar a [[#principais_regras_de_negócio|RN03]], pode-se utilizar a consulta abaixo informando o número e o ano do projeto: SELECT id_participe_projeto, pp.id_projeto, id_pessoa, pp.id_tipo_convenio, financiador FROM convenios.participe_projeto pp INNER JOIN convenios.projeto p ON p.id_projeto = pp.id_projeto WHERE p.numero = ? AND p.ano = ?;