Parecer Jurídico

Este caso de uso serve para anexar um arquivo do tipo de parecer jurídico a um projeto. Esta opção é utilizada pelos emissores de parecer jurídico.

Descrição do Caso de Uso

O caso de uso inicia-se ao acessar o caminho Sipac → Portal Administrativo → Convênios → Projetos → Parecer Jurídico.

Serão mostradas as seguintes opções de busca para os projetos:

Número/Ano Antigo: Formato - 9999/AAAA e Tipo do Número/Ano. Tipo - NUMÉRICO. Número e Ano de Registro ou Cadastro do convênio ou contrato associado ao projeto.
Novo Número: Formato - 9999.99.9999. Tipo NUMÉRICO. Número do projeto no novo formato.
Número/Ano Projeto: Formato - 9999/AAAA. Tipo NUMÉRICO.
Classificação: Tipo - TEXTO. Referente a classificação do convênio. Por exemplo: Cooperação, Despesa, Estágio, Receita, etc.
Âmbito do Projeto: Tipo TEXTO. Pode ser Internacional ou Nacional.
Forma de Captação de Recursos: Tipo TEXTO. Pode ser Recurso captado pela FUNPEC, Recursos Diretamente Arrecadados, entre outros.
Tipo de Captação de Recursos: Tipo TEXTO. Pode ser Projetos sem o envolvimento da Fundação, Tipo B, entre outros.
Título: Tipo TEXTO.
Vigência entre: Formato - DD/MM/AAAA e DD/MM/AAAA. Tipo DATA.
Tipo do Projeto: Tipo TEXTO. Pode ser DESENVOLVIMENTO - CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, DESENVOLVIMENTO - INSTITUCIONAL, ENSINO - GRADUAÇÃO, entre outros.
Situação do Projeto: Tipo TEXTO. (RN01)
Técnico Responsável: Formato - NOME. Tipo TEXTO.
CPF/CNPJ do Partícipe: Formato - 999.999.999-99 ou 99.999.999/9999-99. Tipo NUMÉRICO.
Órgão/Entidade Proponente: Tipo TEXTO.
Órgão/Entidade Concedente: Tipo TEXTO.
Coordenador: Formato - NOME. Tipo AUTOCOMPLETE. Coordenador do projeto.
Avaliador: Formato - NOME. Tipo AUTOCOMPLETE. Avaliador do projeto.
Fiscalizador: Formato - NOME. Tipo AUTOCOMPLETE. Fiscalizador do projeto.
Objetivo: Tipo TEXTO.
Justificativa: Tipo TEXTO.
Formato Impressão: Tipo LÓGICO. Pode ser Sim ou Não.
Exibir Gráficos: Tipo LÓGICO. Pode ser Sim ou Não. (RN02)

Caso exista algum projeto com os parâmetros de busca informados, os mesmos serão exibidos numa listagem com os seguintes dados:

Nº/Ano Registro: Formato - 9999/AAAA. Tipo NUMÉRICO.
Nº/Ano Cadastro: Formato - 9999/AAAA. Tipo NUMÉRICO.
Projeto: Formato - 9999/AAAA. Tipo - NUMÉRICO.
Título do Projeto: Tipo - TEXTO.
Data de Início: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo DATA.
Data de Fim: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo DATA.
Status: Tipo TEXTO.

Os convênios exibidos após a busca podem ser selecionados para anexar um arquivo. Os dados exibidos na sequência são:

Informações do Projeto N° 999/AAAA:
- Órgão/Entidade Contratado:
  - Contratado Formato - NOME. Tipo TEXTO.
  - CNPJ: Formato - 99.999.999/9999-99. Tipo NUMÉRICO.
  - Endereço: Tipo TEXTO.
  - CEP: Formato 99.999-999. Tipo NUMÉRICO.
  - Cidade: Formato - NOME - UF. Tipo TEXTO.
  - Telefone: Formato - 99999999. Tipo NUMÉRICO.
  - Banco: Tipo TEXTO.
  - Praça Pagto.: Tipo TEXTO.
  - Agência: Formato - 9999. Tipo NUMÉRICO.
  - Conta Corrente: Formato - 9999. Tipo NUMÉRICO.
- Responsável (Contratado):
  - Nome: Tipo TEXTO.
  - CPF: Formato - 999.999.999-99. Tipo NUMÉRICO.
  - CI/Órg. Exp.: Tipo TEXTO.
  - Cargo: Tipo TEXTO.
  - Função: Tipo TEXTO.
- Órgão/Entidade Contratante:
  - Contratante: Tipo TEXTO.
  - CNPJ: Formato - 99.999.999/9999-99. Tipo NUMÉRICO.
  - Endereço: Tipo TEXTO.
  - CEP: Formato 99.999-999. Tipo NUMÉRICO.
  - Cidade: Formato - NOME - UF. Tipo TEXTO.
  - Telefone: Formato - 99999999. Tipo NUMÉRICO.
- Responsável (Contratante):
  - Nome: Tipo TEXTO.
  - CPF: Formato - 999.999.999-99. Tipo NUMÉRICO.
  - CI/Órg. Exp.: Tipo TEXTO.
  - Cargo: Tipo TEXTO.
  - Função: Tipo TEXTO.
- Partícipes Inseridos: (RN03)
  - Formato - Nome - CPF - Tipo Convenente. Tipo TEXTO.
- Descrição do Projeto:
  - Título do Projeto: Tipo TEXTO.
  - Âmbito: Tipo TEXTO.
  - Forma de Captação de Recurso: Tipo TEXTO.
  - Tipo de Captação de Recurso: Tipo TEXTO.
  - Período de Execução: Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. Tipo DATA.
  - Ident. do Objeto: Tipo TEXTO.
  - Justificativa da Proposição: Tipo TEXTO.
  - Área de Conhecimento: Tipo TEXTO.
  - Sub-área de Conhecimento: Tipo TEXTO.
  - Tipo de Projeto: Tipo TEXTO.
- Membros do Projeto:
  - Membro: Formato - NOME. Tipo TEXTO.
  - Função: Tipo TEXTO.
  - Origem: Tipo TEXTO.
  - Tipo - Categoria: Tipo TEXTO.
  - Telefone: Formato - 99999999. Tipo NUMÉRICO.
  - E-mail: Tipo TEXTO.
- Cronograma de Execução: (Nesta tabela são exibidos a descrição da Meta, o valor total dela e as suas etapas)
  - Etapa/Fase: Tipo TEXTO.
  - Especificação: Tipo TEXTO.
  - Un.de Medida: Tipo TEXTO.
  - Quant.: Formato - 99. Tipo NUMÉRICO.
  - Início: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo DATA.
  - Fim: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo DATA.
  - Valor: Formato - R$ 9999,99. Tipo VALOR.
- Plano de Aplicação (Para visualizar o plano detalhado Clique Aqui Visualizar Detalhes):
  - Código: Formato - DESCRIÇÃO (CÓDIGO). Tipo TEXTO e NUMÉRICO.
  - Total: Formato - R$ 9999,99. Tipo VALOR.
  - Total do Plano (R$): Formato - 9999,99. Tipo NUMÉRICO.
- Cronograma de Desembolso:
  - Mês: Tipo TEXTO.
  - Ano: Formato - AAAA. Tipo NUMÉRICO.
  - É mostrado o valor a ser gasto em cada mês do cronograma.
- Resultados Acadêmicos Esperados:
  - Descrição: Tipo TEXTO.
- Documentos Anexados ao Projeto:
  - Tipo do Documento: Tipo TEXTO.
  - Servidor Responsável: Tipo TEXTO.
  - Data de Cadastro: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo DATA.
  - Há a opção de visualizar o documento.
- Alterações de Situação do Projeto:
  - Data: Formato - DD/MM/AAAA HH:MM. Tipo DATA e HORA.
  - Situação Anterior: Tipo TEXTO.
  - Situação Nova: Tipo TEXTO.
  - Observação: Tipo TEXTO.
  - Usuário: Formato - NOME. Tipo TEXTO.
Há também a opção de anexar um arquivo do tipo parecer jurídico ao projeto.

Ao selecionar a opção de anexar um arquivo de tipo parecer jurídico ao projeto serão pedidos os seguintes dados:

Anexar Documento:
- Dados do Documento
  - Responsável: Tipo TEXTO.
  - Tipo do Documento: Tipo do Documento.
  - Parecer: Tipo TEXTO. Pode ser Favorável ou Desfavorável.
  - Forma do Documento: Tipo TEXTO. Pode ser Informar Texto ou Anexar Arquivo.

Caso o usuário deseje 'Informar Texto, será exibido um campo de texto para que ele possa informar o texto desejado além da opção de pré-visualizar o Parecer Técnico.
Já caso o usuário selecione a opção de Anexar Arquivo, será exibido o seguinte subformulário:
- Anexar Arquivo
  - Arquivo*: Formato - NOME DO ARQUIVO. Tipo ARQUIVO.

Caso a opção de pré-visualizar seja selecionada, será exibida uma página com os seguintes dados:
- Projeto: Formato - 9999/AAAA. Tipo NUMÉRICO.
- Título: Tipo TEXTO.
- PARECER JURÍDICO (TIPO DO PARECER)
- Texto Informado: Tipo TEXTO.
- Nome do usuário: Tipo TEXTO.
- Função do usuário: Tipo TEXTO.
- CPF do usuário: Formato - 999.999.999-99. Tipo NUMÉRICO.
- SIAPE do usuário: Formato - 999999. Tipo NUMÉRICO.

O usuário também poderá gerar o resultado da busca em formato de relatório. Os dados exibidos são os seguintes:

Listagem de Projetos:

Projeto	Título do Projeto	Data Início	Data Fim	Status
9999/AAAA	XXXX	DD/MM/AAAA	DD/MM/AAAA	XXXX

O caso de uso é finalizado.

Principais Regras de Negócio

RN01 - O campo Situação do Projeto ficará sempre selecionado com a opção PENDENTE PARECER JURIDICO. Pois só podem ser consultados projetos com esse status neste caso de uso.
RN02 - O campo Exibir Gráficos só será mostrado caso seja escolhida a opção de Formato Impressão.
RN03 - Os dados da tabela Partícipes Inseridos só serão exibidos caso exista algum partícipe inserido no projeto.

Resoluções/Legislações Associadas

Não se aplica.

Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas

Classe	Tabela
br.ufrn.sipac.convenios.dominio.Convenio	administrativo.convenios.convenio
br.ufrn.sipac.convenios.dominio.ClassificacaoConvenio	administrativo.convenios.classificacao_convenio
br.ufrn.sipac.convenios.dominio.TipoDocConvenio	administrativo.convenios.tipo_documento_convenio
br.ufrn.sipac.cadastro.dominio.Unidade	administrativo.comum.unidade
br.ufrn.sipac.cadastro.dominio.Pessoa	administrativo.comum.pessoa
br.ufrn.sipac.convenios.dominio.ConvenenteTipoConvenente	administrativo.convenios.convenente_tipo_convenente

Plano de Teste

Sistema: SIPAC

Módulo: Portal Administrativo

Link(s): Sipac → Portal Administrativo → Convênios → Projetos → Parecer Jurídico

Usuário: jgm

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.EMISSOR_PARECER_JURIDICO

Cenários de Teste

Verificar se o fluxo do caso de uso está funcionando corretamente.

Dados para o Teste

Para conferir a RN01, pode-se utilizar a consulta abaixo:

  SELECT * FROM convenios.projeto WHERE STATUS = 13;

Para verificar a RN03, pode-se utilizar a consulta abaixo informando o número e o ano do projeto:

  SELECT id_participe_projeto, pp.id_projeto, id_pessoa, pp.id_tipo_convenio, 
       financiador
  FROM convenios.participe_projeto pp
  INNER JOIN convenios.projeto p ON p.id_projeto = pp.id_projeto
	WHERE p.numero = ? AND p.ano = ?;