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====== Meus Contratos ======
O contrato representa todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Engloba todo contrato administrativo pertinente a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Este caso de uso permite ao fornecedor consultar os seus contratos, onde será permitido visualizar os detalhes do contrato, inserir as notas fiscais e anexar demais documentos.
===== Descrição do Caso de Uso =====
Esse caso de uso se inicia quando o usuário acessa o caminho: //SIPAC -> Portal Fornecedor -> Contratos -> Meus Contratos//.
=== Passo 1 ===
O caso de uso começa com o usuário, fornecedor, acessando o sistema e consultando seus contratos de acordo com os seguintes filtros:
* **Ano**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - AAAA.
* **Número do Contrato**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999.
* **Vigência**: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
* **Objeto**: Tipo - TEXTO.
Para cada contrato encontrados temos as seguintes informações:
* **__Contrato__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - NÚMERO/ANO - SIGLA UNIDADE GESTORA.
* **__Contratado__**: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO FORNECEDOR.
* **__Vigência__**: Tipo DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
* **__Valor__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99.
* **__Objeto__**: Tipo - TEXTO.
* Para cada contrato temos as seguintes opções:
* //**Detalhes do Contrato**//: São mostrados os dados detalhados do contrato
* //**[[adicionar_nota_fiscal|Adicionar Nota Fiscal]]**//: Segue para o caso de uso de Adicionar Nota Fiscal.
* //**Visualizar Notas Fiscais**//: Segue para a lista de notas fiscais cadastradas para o contrato:
* São exibidos os dados principais do contrato:
* **__Contrato__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - NÚMERO/ANO - SIGLA UNIDADE GESTORA.
* **__Denominação__**: Tipo - TEXTO.
* **__Saldo Atual__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99.
* Abaixo são mostradas as notas fiscais associadas ao contrato com os seguintes dados:
* **__Número__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999.
* **__Série__**: Tipo - TEXTO.
* **__Tipo__**: Tipo - TEXTO.
* **__Cód. de Autenticação__**: Tipo - TEXTO.
* **__Data de Emissão__**: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
* **__Data de Validade__**: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
* **__Situação__**: Tipo - TEXTO.
* **__Valor__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99.
* **__Favorecido__**: Tipo - TEXTO, Formato - SIGLA - NOME.
* Para cada nota fiscal temos as seguintes opções:
* //**Visualizar Nota Fiscal**//: Mostrando a nota fiscal detalhada:
* **__Tipo da Nota__**: Tipo - TEXTO, Formato - TRADICIONAL | ELETRÔNICA.
* **__Código de Autenticação__**: Tipo - TEXTO. Apenas para notas do tipo Eletrônica.
* **__Série__**: Tipo - TEXTO.
* **__Número__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999.
* **__Valor da Nota (R$)__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99.
* **__Data de Emissão__**: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
* **__Data do Validade__**: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
* **__Favorecido__**: Tipo - TEXTO, Formato - SIGLA - NOME.
* **__Arquivo__**: Tipo - TEXTO.
* **__Tributação__**: Apenas quando informado alguma situação
* **__Situação__**: Tipo - TEXTO.
* **__Comprovante__**: Tipo - TEXTO.
* **__Alíquota Aplicada (%)__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
* **__Dados Bancários para Pagamento__**:
* **__Banco__**: Tipo - TEXTO.
* **__Agência__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999-9.
* **__Conta Corrente__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99.999-9.
* **__Referente à__**:
* **__Mês__** Tipo - TEXTO.
* **__Ano__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999.
* **__Valor__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99
* **__Ordens de Fornecimento Associadas__**:
* **__Nº/Ano__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999/9999.
* **__Tipo__**: Tipo - TEXTO, Formato - ENTREGA | INSTALAÇÃO.
* **__Prazo de Entrega/Instalação__**: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
* **__Endereços__**:
* **__Razão Social__**: Tipo - TEXTO, Formato: NOME (CNPJ).
* **__Endereço__**: Tipo - TEXTO, Formato - LOGRADOURO, NÚMERO, BAIRRO, COMPLEMENTO.
* **__Cidade__**: Tipo - TEXTO.
* **__Estado__**: Tipo - TEXTO, Formato - SIGLA DO ESTADO.
* **__Itens do Contrato Associados__**:
* **__Título__**: Tipo - TEXTO.
* **__Código TIPI__**: Tipo - TEXTO.
* **__Quantidade__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99,99.
* **__Valor__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
* **__Total__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
* **__Descrição__**: Tipo - TEXTO.
* **__Itens Associados__**:
* **__Tipo__**: Tipo - TEXTO.
* **__Descrição__**: Tipo - TEXTO.
* **__Quantidade__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99,99.
* **__Valor__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
* **__Documentos Anexados__**:
* **__Tipo__**: Tipo - TEXTO, Formato: ENTREGA | INSTALAÇÃO | OUTROS.
* **__Denominação__**: Tipo - TEXTO.
* **__Data__**: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
* **__Descrição__**: Tipo - TEXTO.
* Para cada documento anexado temos a opção:
* //**Baixar Documento**//
* **__Nota de Simples Remessa__**:
* **__Número/Série__**: Tipo - NUMÉRICO e TEXTO, Formato - 999-XX.
* **__Data de Emissão__**: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
* **__Valor__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
* //**Alterar Nota Fiscal**//: Segue para o fluxo do caso de uso de [[adicionar_nota_fiscal|Adicionar Nota Fiscal]]
Fim do Caso de Uso.
===== Principais Regras de Negócio =====
* **RN01** - Apenas serão visualizados os contratos cujo fornecedor seja o usuário.
* **RN02** - Apenas poderão ser cadastradas notas fiscais para contratos que apresentem a permissão de cadastro de notas fiscais por fornecedores.
* **RN03** - A opção de alterar nota fiscal aparecerá apenas para os contratos que apresentem a permissão de cadastro de notas fiscais por fornecedores.
==== Resoluções/Legislações Associadas ====
Não se Aplica.
===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas =====
^ Classe ^ Tabela |
| br.ufrn.sipac.contratos.dominio.Contrato | administrativo.contratos.contrato |
| br.ufrn.sipac.contratos.dominio.OrdemFornecimento | administrativo.contratos.ordem_fornecimento |
| br.ufrn.sipac.contratos.dominio.ItemOrdemFornecimento | administrativo.contratos.item_ordem_fornecimento |
| br.ufrn.sipac.contratos.dominio.EnderecoExecucao | administrativo.contratos.endereco_execucao |
| br.ufrn.sipac.contratos.dominio.ItemOrdemFornecimentoContrato | administrativo.contratos.item_ordem_fornecimento_contrato |
| br.ufrn.sipac.contratos.dominio.ItemContrato | administrativo.contratos.item_contrato |
| br.ufrn.sipac.contratos.dominio.ItemValorTotal | administrativo.contratos.item_valor_total |
| br.ufrn.sipac.contratos.dominio.DocumentoFornecedor | administrativo.contratos.documento_fornecedor |
| br.ufrn.sipac.contratos.dominio.ReferenciaNotaFiscal | administrativo.contratos.referencia_notafiscal|
| br.ufrn.sipac.contratos.dominio.ReferenciaCategoriaGasto | administrativo.contratos.referencia_categoria_gasto|
| br.ufrn.sipac.contratos.dominio.CategoriaGastoContrato | administrativo.contratos.categoria_gasto_contrato|
| br.ufrn.sipac.almoxarifado.entradas.dominio.NotaFiscal | administrativo.liquidacao.nota_fiscal |
| br.ufrn.sipac.cadastro.dominio.ContaBancaria | administrativo.comum.conta_bancaria |
====== Plano de Teste ======
Sistema: SIPAC
Módulo: Portal Fornecedor
Link(s): Portal Fornecedor -> Contratos -> Meus Contratos
Usuário: forn_pagonline
Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.FORNECEDOR
===== Cenários de Teste =====
- Validar consulta;
- Realizar as operações de cadastrar e alterar notas fiscais.
===== Dados para o Teste =====
Para **RN01**, a consulta abaixo traz os contratos do fornecedor