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====== Meus Contratos ====== O contrato representa todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Engloba todo contrato administrativo pertinente a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Este caso de uso permite ao fornecedor consultar os seus contratos, onde será permitido visualizar os detalhes do contrato, inserir as notas fiscais e anexar demais documentos. ===== Descrição do Caso de Uso ===== Esse caso de uso se inicia quando o usuário acessa o caminho: //SIPAC -> Portal Fornecedor -> Contratos -> Meus Contratos//. === Passo 1 === O caso de uso começa com o usuário, fornecedor, acessando o sistema e consultando seus contratos de acordo com os seguintes filtros: * **Ano**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - AAAA. * **Número do Contrato**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999. * **Vigência**: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. * **Objeto**: Tipo - TEXTO. Para cada contrato encontrados temos as seguintes informações: * **__Contrato__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - NÚMERO/ANO - SIGLA UNIDADE GESTORA. * **__Contratado__**: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO FORNECEDOR. * **__Vigência__**: Tipo DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. * **__Valor__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99. * **__Objeto__**: Tipo - TEXTO. * Para cada contrato temos as seguintes opções: * //**Detalhes do Contrato**//: São mostrados os dados detalhados do contrato * //**[[adicionar_nota_fiscal|Adicionar Nota Fiscal]]**//: Segue para o caso de uso de Adicionar Nota Fiscal. * //**Visualizar Notas Fiscais**//: Segue para a lista de notas fiscais cadastradas para o contrato: * São exibidos os dados principais do contrato: * **__Contrato__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - NÚMERO/ANO - SIGLA UNIDADE GESTORA. * **__Denominação__**: Tipo - TEXTO. * **__Saldo Atual__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99. * Abaixo são mostradas as notas fiscais associadas ao contrato com os seguintes dados: * **__Número__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999. * **__Série__**: Tipo - TEXTO. * **__Tipo__**: Tipo - TEXTO. * **__Cód. de Autenticação__**: Tipo - TEXTO. * **__Data de Emissão__**: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA. * **__Data de Validade__**: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA. * **__Situação__**: Tipo - TEXTO. * **__Valor__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99. * **__Favorecido__**: Tipo - TEXTO, Formato - SIGLA - NOME. * Para cada nota fiscal temos as seguintes opções: * //**Visualizar Nota Fiscal**//: Mostrando a nota fiscal detalhada: * **__Tipo da Nota__**: Tipo - TEXTO, Formato - TRADICIONAL | ELETRÔNICA. * **__Código de Autenticação__**: Tipo - TEXTO. Apenas para notas do tipo Eletrônica. * **__Série__**: Tipo - TEXTO. * **__Número__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999. * **__Valor da Nota (R$)__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99. * **__Data de Emissão__**: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA. * **__Data do Validade__**: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA. * **__Favorecido__**: Tipo - TEXTO, Formato - SIGLA - NOME. * **__Arquivo__**: Tipo - TEXTO. * **__Tributação__**: Apenas quando informado alguma situação * **__Situação__**: Tipo - TEXTO. * **__Comprovante__**: Tipo - TEXTO. * **__Alíquota Aplicada (%)__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99. * **__Dados Bancários para Pagamento__**: * **__Banco__**: Tipo - TEXTO. * **__Agência__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999-9. * **__Conta Corrente__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99.999-9. * **__Referente à__**: * **__Mês__** Tipo - TEXTO. * **__Ano__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999. * **__Valor__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999,99 * **__Ordens de Fornecimento Associadas__**: * **__Nº/Ano__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999/9999. * **__Tipo__**: Tipo - TEXTO, Formato - ENTREGA | INSTALAÇÃO. * **__Prazo de Entrega/Instalação__**: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA. * **__Endereços__**: * **__Razão Social__**: Tipo - TEXTO, Formato: NOME (CNPJ). * **__Endereço__**: Tipo - TEXTO, Formato - LOGRADOURO, NÚMERO, BAIRRO, COMPLEMENTO. * **__Cidade__**: Tipo - TEXTO. * **__Estado__**: Tipo - TEXTO, Formato - SIGLA DO ESTADO. * **__Itens do Contrato Associados__**: * **__Título__**: Tipo - TEXTO. * **__Código TIPI__**: Tipo - TEXTO. * **__Quantidade__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99,99. * **__Valor__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99. * **__Total__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99. * **__Descrição__**: Tipo - TEXTO. * **__Itens Associados__**: * **__Tipo__**: Tipo - TEXTO. * **__Descrição__**: Tipo - TEXTO. * **__Quantidade__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99,99. * **__Valor__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99. * **__Documentos Anexados__**: * **__Tipo__**: Tipo - TEXTO, Formato: ENTREGA | INSTALAÇÃO | OUTROS. * **__Denominação__**: Tipo - TEXTO. * **__Data__**: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA. * **__Descrição__**: Tipo - TEXTO. * Para cada documento anexado temos a opção: * //**Baixar Documento**// * **__Nota de Simples Remessa__**: * **__Número/Série__**: Tipo - NUMÉRICO e TEXTO, Formato - 999-XX. * **__Data de Emissão__**: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA. * **__Valor__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99. * //**Alterar Nota Fiscal**//: Segue para o fluxo do caso de uso de [[adicionar_nota_fiscal|Adicionar Nota Fiscal]] Fim do Caso de Uso. ===== Principais Regras de Negócio ===== * **RN01** - Apenas serão visualizados os contratos cujo fornecedor seja o usuário. * **RN02** - Apenas poderão ser cadastradas notas fiscais para contratos que apresentem a permissão de cadastro de notas fiscais por fornecedores. * **RN03** - A opção de alterar nota fiscal aparecerá apenas para os contratos que apresentem a permissão de cadastro de notas fiscais por fornecedores. ==== Resoluções/Legislações Associadas ==== Não se Aplica. ===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas ===== ^ Classe ^ Tabela | | br.ufrn.sipac.contratos.dominio.Contrato | administrativo.contratos.contrato | | br.ufrn.sipac.contratos.dominio.OrdemFornecimento | administrativo.contratos.ordem_fornecimento | | br.ufrn.sipac.contratos.dominio.ItemOrdemFornecimento | administrativo.contratos.item_ordem_fornecimento | | br.ufrn.sipac.contratos.dominio.EnderecoExecucao | administrativo.contratos.endereco_execucao | | br.ufrn.sipac.contratos.dominio.ItemOrdemFornecimentoContrato | administrativo.contratos.item_ordem_fornecimento_contrato | | br.ufrn.sipac.contratos.dominio.ItemContrato | administrativo.contratos.item_contrato | | br.ufrn.sipac.contratos.dominio.ItemValorTotal | administrativo.contratos.item_valor_total | | br.ufrn.sipac.contratos.dominio.DocumentoFornecedor | administrativo.contratos.documento_fornecedor | | br.ufrn.sipac.contratos.dominio.ReferenciaNotaFiscal | administrativo.contratos.referencia_notafiscal| | br.ufrn.sipac.contratos.dominio.ReferenciaCategoriaGasto | administrativo.contratos.referencia_categoria_gasto| | br.ufrn.sipac.contratos.dominio.CategoriaGastoContrato | administrativo.contratos.categoria_gasto_contrato| | br.ufrn.sipac.almoxarifado.entradas.dominio.NotaFiscal | administrativo.liquidacao.nota_fiscal | | br.ufrn.sipac.cadastro.dominio.ContaBancaria | administrativo.comum.conta_bancaria | ====== Plano de Teste ====== Sistema: SIPAC Módulo: Portal Fornecedor Link(s): Portal Fornecedor -> Contratos -> Meus Contratos Usuário: forn_pagonline Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.FORNECEDOR ===== Cenários de Teste ===== - Validar consulta; - Realizar as operações de cadastrar e alterar notas fiscais. ===== Dados para o Teste ===== Para **RN01**, a consulta abaixo traz os contratos do fornecedor SELECT c.* FROM contratos.contrato c INNER JOIN comum.pessoa f ON f.id_pessoa = c.id_fornecedor WHERE f.nome LIKE '%' Para **RN02** e **RN03**, a consulta abaixo traz os contratos do fornecedor que permitem a adição de notas fiscais. SELECT c.* FROM contratos.contrato c INNER JOIN comum.pessoa f ON f.id_pessoa = c.id_fornecedor WHERE c.permite_notas_fornecedores IS TRUE AND f.nome LIKE '%'