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====== Cadastrar Despacho ======
Um processo é o documento ou o conjunto de documentos que exige um estudo mais detalhado, bem como procedimentos expressados por despachos, pareceres técnicos, anexos ou, ainda, instruções para pagamento de despesas assim, o documento é protocolado e autuado pelos órgãos autorizados a executar tais procedimentos.
Este caso de uso é utilizado pelo usuário responsável por cadastrar os processo da unidade com a finalidade de possibilitar o cadastro e alteração de despachos eletrônicos em processos. Um **Despacho** é uma decisão proferida pela autoridade administrativa em caso que lhe é submetido à apreciação. O despacho pode ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada pelo administrador, de acesso público ou não. Esta decisão se refere a um **parecer** que o usuário apresenta após fazer sua análise do assunto abordado no processo. O usuário pode fazer o Despacho Eletrônico nas movimentações de processos destinados a sua unidade que ainda não foram enviados, ou seja, o **processo ainda permanece em sua unidade**.
===== Descrição do Caso de Uso =====
Esse caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: //SIPAC -> Protocolo -> Processos -> Cadastro -> Cadastrar Despacho//.
O caso de uso inicia-se através da consulta dos processos na unidade do usuário([[#Principais_Regras_de_Negócio|RN01]]) pelo [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:protocolo:casos_de_uso:processos:consultador_geral_de_processos| Consultador Geral de Processos]].
Para cada um dos processos serão apresentada as seguintes opções ([[#Principais regras de negócio|RN05]]):
* //Cadastrar Despacho// ([[#Principais regras de negócio|RN02]]): São exibidas as seguintes informações:
* **__Processo__**: Tipo NUMÉRICO, formato: 23077.99999/AAAA-99.
* **__Tipo do Processo__**: Tipo TEXTO.
* **__Assunto__**: Tipo TEXTO.
* **__Natureza do Processo__**: Tipo TEXTO.
* **__Unidade de Origem__**: Tipo TEXTO, formato: SIGLA UNIDADE SUPERIOR - NOME UNIDADE DESTINO (CÓDIGO UNIDADE DESTINO).
* E serão pedidas as seguintes informações do despacho:
* **Tipo do Despacho:*** Tipo - TEXTO, são apresentadas as opções: 'Decisório', 'Ordinatório', 'Interlocutório' ou 'Saneador'.
* **Parecer:*** Tipo - TEXTO, são apresentadas as opções: 'FAVORÁVEL' ou 'DESFAVORÁVEL'. Apenas quando o tipo do despacho for Decisório.
* **Servidor Responsável pelo Despacho:*** Tipo TEXTO, formato: NOME SERVIDOR (MATRÍCULA SIAPE).
* **Público:*** Tipo LÓGICO, são apresentadas as opções: 'SIM' ou 'NÃO'.
* **Notificar por E-mail:*** Tipo - TEXTO, são apresentadas as opções: 'SIM' ou 'NÃO'.
* **Forma do Despacho:*** Tipo LÓGICO, são apresentadas as opções de: 'Informar Despacho' ou 'Anexar Arquivo'.
* Caso selecione a opção **Informar Despacho**, será exibido um campo denominado **Despacho***, para se inserir o texto do protocolo.
* **Anexo**: Tipo - TEXTO. Para a forma de despacho 'Informar Despacho' é disponibilizada a opção de anexar algum documento junto ao texto do despacho.
* Caso selecione a outra opção, será exibido um campo denominado **Arquivo***, para realizar o //upload// do arquivo do despacho.
* Após a confirmação de inserção do despacho, então serão exibidas as informações:
* **__Processo__**: Tipo NUMÉRICO, formato: 23077.99999/AAAA-99.
* **__Assunto do Processo__**: Tipo TEXTO.
* **__Assunto Detalhado__**: Tipo TEXTO.
* **__Natureza do Processo__**: Tipo TEXTO.
* **__Unidade de Origem__**: Tipo TEXTO, formato: SIGLA UNIDADE SUPERIOR - NOME UNIDADE DESTINO (CÓDIGO UNIDADE DESTINO).
* **__Tipo do Despacho__**: Tipo TEXTO.
* **__Servidor Responsável pelo Despacho__**: Tipo TEXTO.
* **__Público__**: Tipo TEXTO.
* **__Notificar por E-mail__:*** Tipo - TEXTO.
* //Editar Despachos//:Segue para a página onde serão exibidos os despachos já cadastrados para o processo e na qual permitirá a alteração destas ocorrências. Serão então serão exibidas as seguintes informações dos despachos:
* **__Data do Cadastro__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
* **__Unidade__**: Formato: NOME UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
* **__Situação__**: Formato: SITUAÇÃO DO DESPACHO, Tipo - TEXTO.
* Para casa despacho serão mostradas as opções:
* //Visualizar Despacho// ([[#Principais regras de negócio|RN03]]): Será exibido o despacho com o seguinte o modelo abaixo
* //Editar Despachos//: Segue para a página do //Cadastrar Despacho// exibindo os dados do despacho para a alteração.
* //Processo Detalhado//: Onde pode ser visualizado os [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:portal_administrativo:casos_de_uso:protocolo:consultas:processo_detalhado | Detalhes do Processo]].
Modelo do despacho visualizado:
**Processo no.** NÚMERO DO PROCESSO
**Assunto:** ASSUNTO
**DESPACHO FAVORÁVEL** ou **DESPACHO NÃO FAVORÁVEL**
.
\\
Fim do caso de uso.
===== Principais Regras de Negócio =====
* **RN01** - Não é possível realizar despachos em processos que não tenham sido recebidos pela unidade do usuário.
* **RN02** - É possível cadastrar e alterar mais de um despacho para um mesmo processo.
* **RN03** - Despachos só podem ser visualizados após a [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:portal_administrativo:casos_de_uso:protocolo:despachos_eletronicos:autenticar | autenticação do usuário responsável]]
* Apenas o usuário que cadastrou o despacho poderá visualizá-lo antes da autenticação.
* Se o despacho for público poderá ser visualizado por todos os usuários.
* Se o despacho não for público só poderá ser visualizado pelos usuários da mesma unidade do usuário que cadastrou.
* **RN04** - Apenas os usuários que apresentam a permissão de cadastrar protocolo na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso. Ou seja, além de ter o papel de cadastrar protocolo, o usuário deve ter permissão desse papel para a unidade que está acessando o sistema.
* **RN05** - Não é possível cadastrar/alterar despacho para um processo que esteja com o status de ''SOLICITADO CANCELAMENTO''.
* **RN06** - Um despacho só pode ser registrado para um processo ativo ou devolvido em diligência para a unidade do usuário.
* **RN07** - Caso seja escolhida como sim a opção de //**Notificar por E-mail**// os interessados do processo serão notificados do despacho via e-mail. Para os interessados servidores da instituição, também será enviada uma notificação para os chefes de sua unidade de lotação.
==== Resoluções/Legislações Associadas ====
{{:desenvolvimento:especificacoes:sipac:protocolo:portaria_normativa_5-2002.pdf | PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002}}: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas =====
^ Classe ^ Tabela |
| br.ufrn.sipac.protocolo.dominio.Despacho | administrativo.protocolo.despacho |
| br.ufrn.sipac.protocolo.dominio.Processo | administrativo.protocolo.processo |
| br.ufrn.sipac.protocolo.dominio.Movimento | administrativo.protocolo.movimento |
====== Plano de Teste ======
Sistema: SIPAC
Módulo: Protocolos
Link(s): Processos -> Cadastro -> Cadastrar Despacho
Usuário: fabiobarreto, bruma, marcilia e mirian.
Papel que usuário deve ter: ProtocoloPapeis.CADASTRAR_PROTOCOLO.
===== Cenários de Teste =====
Não se aplica.
===== Dados para o Teste =====
Para que possa ser cadastrado um despacho, é necessário que pelo menos um [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:protocolo:casos_de_uso:processo:processos:cadastro:cadastrar_processo | proceso]] esteja cadastrado para a unidade do usuário que acessa este caso de uso.
Para a **RN04**, podemos usar:
* Para encontrar usuários com a permissão de cadastrar protocolo e que apresentam mais de uma unidade, usamos :
SELECT pa.nome, u.login
FROM comum.usuario_unidade uu
JOIN comum.usuario u ON u.id_usuario = uu.id_usuario
JOIN comum.pessoa p ON p.id_pessoa = u.id_pessoa
JOIN comum.unidade un ON un.id_unidade = uu.id_unidade
JOIN comum.permissao pe ON pe.id_usuario = u.id_usuario
JOIN comum.papel pa ON pa.id = pe.id_papel
WHERE pe.id_papel = 6
GROUP BY pe.id_unidade_papel, pa.nome, u.login, uu.id_usuario
ORDER BY u.login
* Para saber quais das unidades o usuário tem permissão de cadastrar protocolo, usamos:
SELECT pa.nome, u.login, un.codigo_unidade, un.nome
FROM comum.usuario u
JOIN comum.permissao pe ON pe.id_usuario = u.id_usuario
JOIN comum.papel pa ON pa.id = pe.id_papel
JOIN comum.unidade un ON un.id_unidade = pe.id_unidade_papel
WHERE u.login like ''
AND pe.id_papel = 6