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"; ====== Juntada de Documentos Avulsos a Processo ====== Juntada é a união de um processo a outro ou a um documento avulso, com o qual se tenha relação ou dependência, pode ser por **Anexação** ou **Apensação**. A juntada deverá ser efetuada em ordem cronológica de apresentação de documentos, ou seja, na sequência em que os documentos, informações e decisões se apresentarem como relevantes para o Assunto em questão. Para a juntada de documentos avulsos a processo existe apenas o tipo **Anexação**. * **Juntada por Anexação**: É a juntada definitiva de um processo a outro ou documento avulso a processo, passando ambos a constituírem um só documento, devendo ser executada mediante despacho do dirigente. O processo ou documento anexado é movimentado junto com o processo principal. Pré-condições: * Apenas processos e documentos com situação ativa podem ser juntados. * Ambos (documento e processo) envolvidos na juntada devem estar na unidade do usuário. ===== Descrição do Caso de Uso ===== Esse caso de uso pode ser acessado através do link: //SIPAC -> Módulo Protocolo -> Processos -> Juntada -> Juntada de Documentos Avulsos a Processo// === Passo 1 === Assim que o caso de uso é iniciado, o usuário deverá selecionar o processo para o qual se deseja realizar a juntada. São mostrados todos os processos que encontram-se na unidade do usuário logado. Através da opção Buscar Processo, o sistema irá filtrar o resultado da consulta de acordo com os parâmetros informados: * **__Consulta de Processos__**: * **Número do Processo**: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO. * **Código de Barras**: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO. * **Assunto Detalhado**: TEXTO * **Interessado**: TEXTO * **Processos dependentes de autenticação de despacho:** Tipo - LÓGICO. * **Urgente:** Tipo - LÓGICO. * **Todos os Processos na unidade:** Tipo - LÓGICO. São exibidas informações conforme o [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:fluxos:fluxo_consulta_de_processo|fluxo de consulta de processos]]. ([[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN01 e RN02]]): * O usuário poderá escolher o processo principal da juntada pela opção //**Selecionar processo principal**//, seguindo para o próximo passo. === Passo 2 === No passo seguinte são exibidas informações sobre o processo principal selecionado anteriormente. * **__Processo__**: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO. * **__Origem do Processo__**: Formato - INTERNO|EXTERNO, Tipo - TEXTO. * **__Data de Autuação__**: Formato - DD/MM/AAAA hh:mm, Tipo - DATA. * **__Usuário de Autuação__**: Formato - NOME DO USUÁRIO, Tipo - TEXTO. * **__Tipo do Processo__**: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DE PROCESSO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde o tipo de processo esteja ativo no sistema ([[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN10]]). * **__Assunto do Processo__**: Formato - CÓDIGO ASSUNTO - NOME ASSUNTO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde a Classificação Conarq esteja ativa no sistema ([[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN11]]). * **__Assunto Detalhado__**: Tipo - TEXTO. Assunto detalhado do processo. * **__Natureza do Processo__ :** Tipo - TEXTO. Natureza do Processo. Pode apresentar as naturezas: * ''OSTENSIVO'': Processo cujo acesso é irrestrito; * ''SIGILOSO'': Processo no qual o assunto não deve ser do conhecimento do público em geral; * **__Unidade de Origem__ :** Formato - NOME DA UNIDADE(CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - TEXTO. Unidade onde o processo foi registrado. * **__Status__ :** Tipo - TEXTO. Situação atual do processo. * **__Data de Cadastro__ :** Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. Data em que o processo foi cadastrado. * **__Observação__ :** Tipo - TEXTO. Observação incluída no momento do cadastro do processo. Logo após, são mostrados todos os documentos avulsos que encontram-se na unidade do usuário e um filtro para refinar a busca: ***Protocolo**: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO. ***Tipo do Documento**: Tipo TEXTO. ***Unidade de Origem**: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), entrada de dados: DENOMINAÇÃO ou CÓDIGO UNIDADE. ***Órgão Externo de Origem***: Tipo - AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO DA UNIDADE (SIGLA DO ESTADO - ESFERA). ***Período do Documento**: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA. ***Período do Cadastro**: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA. O usuário deve selecionar os documentos que irão se juntar ao processo selecionado. Para cada um dos documentos, é possível: * **Visualizar Documento** * **Exibir Detalhes** Após a conclusão da seleção dos documentos a serem juntados o usuário poderá continuar para o próximo passo. === Passo 3 === Nesse passo, são exibidas informações sobre o processo principal: * **__Processo__**: Formato - 23077.9999999 / 9999 - 99, Tipo - NUMÉRICO. Número do Processo. * **__Origem do Processo__**: Formato - INTERNO|EXTERNO, Tipo - TEXTO. * **__Data de Autuação__**: Formato - DD/MM/AAAA hh:mm, Tipo - DATA. * **__Usuário de Autuação__**: Formato - NOME DO USUÁRIO, Tipo - TEXTO. * **__Tipo do Processo__**: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DE PROCESSO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde o tipo de processo esteja ativo no sistema ([[#Principais Regras de Negócio|RN09]]). * **__Assunto do Processo__**: Formato - CÓDIGO ASSUNTO - NOME ASSUNTO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde a Classificação Conarq esteja ativa no sistema ([[#Principais Regras de Negócio|RN10]]). * **__Assunto Detalhado__**: Tipo - TEXTO. Assunto detalhado do processo. * **__Natureza do Processo__ :** Tipo - TEXTO. Natureza do Processo. Pode apresentar as naturezas: * ''OSTENSIVO'': Processo cujo acesso é irrestrito; * ''SIGILOSO'': Processo no qual o assunto não deve ser do conhecimento do público em geral; * **__Unidade de Origem__ :** Formato - NOME DA UNIDADE(CÓDIGO DA UNIDADE),Tipo - TEXTO. Unidade onde o processo foi registrado. * **__Status__ :** Tipo - TEXTO. Situação atual do processo. * **__Data de Cadastro__ :** Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. Data em que o processo foi cadastrado. * **__Observação__ :** Tipo - TEXTO. Observação incluída no momento do cadastro do processo. E também são exibidas informações sobre os documentos selecionados anteriormente. * **__Protocolo__**: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO. * **__Origem__**: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO. * **__Interessado(s)__**: Formato - NOME DO INTERESSADO, Tipo - TEXTO. * **__Tipo do Documento__**: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DE DOCUMENTO, Tipo - TEXTO. ([[#Principais Regras de Negócio|RN09]]). * **__Assunto do Documento__**: Formato - CÓDIGO ASSUNTO - NOME ASSUNTO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde a Classificação Conarq esteja ativa no sistema ([[#Principais Regras de Negócio|RN10]]). * **__Assunto Detalhado__**: Tipo - TEXTO. * Para cada documento, o usuário tem a opção de //Remover Documento//, que remove o documento da lista. Abaixo, o usuário deverá informar o responsável e o texto ou arquivo do despacho que irá autorizar a juntada ([[#Principais Regras de Negócio|RN03]], [[#Principais Regras de Negócio|RN07]] e [[#Principais Regras de Negócio|RN08]]). * **__Unidade de Origem__**: Tipo TEXTO, formato: SIGLA UNIDADE SUPERIOR - NOME UNIDADE DESTINO (CÓDIGO UNIDADE DESTINO). * **Servidor Responsável pelo Despacho***: Tipo - TEXTO. Servidor que irá autenticar o despacho que autoriza a juntada. * **Forma do Despacho***: Tipo - LÓGICO. A forma do despacho pode ser **Informar Despacho** ou **Anexar Arquivo**: * **Informar Despacho**: Tipo - TEXTO. Texto do despacho que autoriza a juntada. * **Anexar Arquivo**: Arquivo contendo o texto do despacho que autoriza a juntada. * Para a opção //Informar Despacho//, temos: * **Despacho***: Tipo - TEXTO. * Para a opção //Anexar Arquivo//, temos: * **__Anexar Arquivo do Despacho__**: * **Arquivo***: Tipo - TEXTO. Ao confirmar a operação o usuário é direcionado para uma página de sucesso. === Passo 4 === Na página de sucesso, serão mostrados os //Dados da Juntada de Processos//: * **__Tipo de juntada__ :** Tipo - TEXTO, Formato - APENSAÇÃO | ANEXAÇÃO. * **__Data da juntada__ :** Tipo - TEXTO, Formato - DD/MM/AAAA. * **__Usuário da Juntada__ :** Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO USUÁRIO. Após, são exibidos os //Dados Gerais do Processo Principal//: * **__Processo__**: Formato - 23077.9999999 / 9999 - 99, Tipo - NUMÉRICO. Número do Processo. * **__Origem do Processo__**: Formato - INTERNO|EXTERNO, Tipo - TEXTO. * **__Data de Autuação__**: Formato - DD/MM/AAAA hh:mm, Tipo - DATA. * **__Usuário de Autuação__**: Formato - NOME DO USUÁRIO, Tipo - TEXTO. * **__Tipo do Processo__**: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DE PROCESSO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde o tipo de processo esteja ativo no sistema ([[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN10]]). * **__Assunto do Processo__**: Formato - CÓDIGO ASSUNTO - NOME ASSUNTO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde a Classificação Conarq esteja ativa no sistema ([[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN11]]). * **__Assunto Detalhado__**: Tipo - TEXTO. Assunto detalhado do processo. * **__Natureza do Processo__ :** Tipo - TEXTO. Natureza do Processo. Pode apresentar as naturezas: * ''OSTENSIVO'': Processo cujo acesso é irrestrito; * ''RESERVADO'': Processo no qual o assunto não deve ser do conhecimento do público em geral; * ''SECRETO'': Processo que requer rigorosas medidas de segurança e cujo teor deve ser, exclusivamente, do conhecimento de servidores diretamente ligados ao seu estudo ou manuseio; * ''URGENTE'': Processo cuja tramitação requer maior celeridade que a rotineira; * **__Unidade de Origem__ :** Formato - NOME DA UNIDADE(CÓDIGO DA UNIDADE),Tipo - TEXTO. Unidade onde o processo foi registrado. * **__Status__ :** Tipo - TEXTO. Situação atual do processo. * **__Data de Cadastro__ :** Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. Data em que o processo foi cadastrado. * **__Observação__ :** Tipo - TEXTO. Observação incluída no momento do cadastro do processo. Seguido pelas informações sobre os documentos juntados: * **__Protocolo__**: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO. * **__Origem__**: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO. * **__Interessado(s)__**: Formato - NOME DO INTERESSADO, Tipo - TEXTO. * **__Tipo do Documento__**: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DE PROCESSO. * **__Assunto do Documento__**: Formato - CÓDIGO ASSUNTO - NOME ASSUNTO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde a Classificação Conarq esteja ativa no sistema ([[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN11]]). * **__Assunto Detalhado__**: Tipo - TEXTO. E os //Dados Gerais do Despacho//: * **__Tipo do Despacho__ :** Tipo - TEXTO, Formato - 'Decisório'. * **__Parecer__ :** Tipo - TEXTO, Formato - FAVORÁVEL. * **__Servidor Responsável pelo Despacho__ :** Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO SERVIDOR. * **__Público__ :** Tipo - TEXTO, Formato - SIM | NÃO. * **__Situação__:** Tipo - TEXTO. Situação do Despacho. O //termo da juntada// gerado será um novo documento anexo ao processo principal da juntada. ([[#Principais Regras de Negócio|RN11]]). \\ \\ Após a autorização da juntada, os processos tramitam juntos e nenhuma operação pode ser realizada no documento anexado ([[#Principais Regras de Negócio|RN04]]). Todas as tramitações realizadas no processo principal devem ser replicadas nos documentos acessórios ([[#Principais Regras de Negócio|RN05]]). \\ \\ O caso de uso é finalizado. ===== Principais Regras de Negócio ===== * **RN01** - Apenas processos e documentos com situação ativa podem ser juntados. * **RN02** - O processo e os documentos envolvidos na juntada devem estar na unidade do usuário. * **RN03** - A juntada possui um despacho associado. O despacho precisa ser [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:portal_administrativo:casos_de_uso:protocolo:despachos_eletronicos:autenticar | autenticado]] para autorizar a juntada. Caso o servidor não realize a autenticação do despacho da juntada, os processos envolvidos serão bloqueados para qualquer alteração (envio, recebimento) até que o despacho da juntada seja autenticado ou a juntada seja cancelada. * **RN04** - Todas as operações de protocolo devem estar inativas para os documentos anexos. * **RN05** - As movimentações feitas no processo principal devem ser replicadas nos documentos anexos. * **RN06** - Apenas os usuários que apresentam a permissão de cadastrar protocolo na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso. Ou seja, além de ter o papel de cadastrar protocolo, o usuário deve ter permissão desse papel para a unidade que está acessando o sistema. * **RN07** - Caso o servidor que assina o despacho não seja o usuário que está a cadastrar a juntada, ao fim do cadastro, um email é enviado ao servidor do despacho informando lhe a existência do mesmo o qual precisará da sua [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:portal_administrativo:casos_de_uso:protocolo:despachos_eletronicos:autenticar | autenticação]]. * **RN08** - Enquanto a juntada não for autenticada o processo ficará intocável, não podendo ser enviado ou recebido, pois estará pendente de autenticação de uma juntada na qual faz parte. Para que o mesmo seja liberado, a juntada deve ser autenticada ou cancelada. * **RN09** - O **Tipo do Processo** apenas será mostrado caso o parâmetro **//UTILIZA_TIPO_PROCESSO//** seja verdadeiro. * **RN10** - O **Assunto do processo** apenas será mostrado caso o parâmetro **//UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ//** seja verdadeiro. * **RN11** - O Termo da Juntada será um documento anexo ao processo principal e necessitará de assinatura, automaticamente o responsável pela assinatura do termo será o mesmo servidor responsável pelo despacho. * **RN12** - Apenas é possível anexar documento assinados. ==== Resoluções/Legislações Associadas ==== PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.677, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015 https://www.comprasgovernamentais.gov.br/arquivos/outros_normas/portaria-1677.pdf ===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas ===== ^ Classe ^ Tabela | ====== Plano de Teste ====== Sistema: SIPAC Módulo: Protocolo Link(s): Processos -> Juntada -> Juntada de Processo a Documentos Usuário: narasouza Papel que usuário deve ter: ProtocoloPapeis.CADASTRAR_PROTOCOLO. ===== Cenários de Teste ===== * Realizar a juntada. * Autenticar o despacho que autoriza a juntada. * Verificar se as operações sobre o documento estão desativadas (despacho, tramitação, ocorrência...). * Verificar se ao tramitar o processo principal a informação da movimentação é replicada nos documentos. * Pode-se verificar os processos participantes das juntadas cadastradas através do caso de uso //**SIPAC -> Protocolo -> Consultas/Relatórios -> Consultas -> Processo Detalhado**// ===== Dados para o Teste =====