~~ODT~~ echo "
"; echo "Última atualização: "; ver('', false); echo "
"; ====== Juntada de Processos ====== Juntada é a união de um processo a outro, com o qual se tenha relação ou dependência, pode ser por **Anexação** ou **Apensação**. A juntada deverá ser efetuada em ordem cronológica de apresentação de documentos, ou seja, na sequência em que os documentos, informações e decisões se apresentarem como relevantes para o Assunto em questão. A juntada pode ser de dois tipos: * **Juntada por Anexação**: É a juntada definitiva de um processo a outro, passando ambos a constituírem um só documento, devendo ser executada mediante despacho do dirigente. O processo anexado é movimentado junto com o processo principal. A numeração do processo anexado ao principal torna-se a mesma do processo principal. * **Juntada por Apensação**: É a união provisória de um ou mais processos a um processo mais antigo, destinada ao estudo e a uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, com o mesmo interessado ou não. Processos juntados por apensação podem ser posteriormente [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:protocolo:casos_de_uso:processos:juntada:desapensacao_de_processos | desapensados]]. Pré-condições: * Apenas processos com situação ativa podem ser juntados. * Ambos os processos envolvidos na juntada devem estar na unidade do usuário. ===== Descrição do Caso de Uso ===== Esse caso de uso pode ser acessado através do link: //SIPAC -> Módulo Protocolo -> Processos -> Juntada -> Juntada de Processos// === Passo 1 === Assim que o caso de uso é iniciado, o usuário deverá selecionar o tipo de juntada: **Tipo de juntada** * **Juntada por Apensação:** Tipo - TEXTO. * **Juntada por Anexação:** Tipo - TEXTO. === Passo 2 === Após são mostrados todos os processos que encontram-se na unidade do usuário logado. Através da opção Buscar Processo, o sistema irá filtrar o resultado da consulta de acordo com os parâmetros informados: * **__Consulta de Processos__**: * **Número do Processo**: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO. * **Código de Barras**: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO. * **Assunto Detalhado**: TEXTO * **Todos os Processos na unidade:** Tipo - LÓGICO. São exibidas informações conforme o [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:fluxos:fluxo_consulta_de_processo|fluxo de consulta de processos]]. ([[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN01 e RN02]]): * O usuário poderá escolher o processo principal da juntada pela opção //**Selecionar processo principal**//, seguindo para o próximo passo. === Passo 3 === No passo seguinte são exibidas informações sobre o processo principal selecionado anteriormente. * **__Processo__**: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO. * **__Origem do Processo__**: Formato - INTERNO|EXTERNO, Tipo - TEXTO. * **__Data de Autuação__**: Formato - DD/MM/AAAA hh:mm, Tipo - DATA. * **__Usuário de Autuação__**: Formato - NOME DO USUÁRIO, Tipo - TEXTO. * **__Tipo do Processo__**: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DE PROCESSO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde o tipo de processo esteja ativo no sistema ([[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN10]]). * **__Assunto do Processo__**: Formato - CÓDIGO ASSUNTO - NOME ASSUNTO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde a Classificação Conarq esteja ativa no sistema ([[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN11]]). * **__Assunto Detalhado__**: Tipo - TEXTO. Assunto detalhado do processo. * **__Natureza do Processo__ :** Tipo - TEXTO. Natureza do Processo. Pode apresentar as naturezas: * ''OSTENSIVO'': Processo cujo acesso é irrestrito; * ''SIGILOSO'': Processo no qual o assunto não deve ser do conhecimento do público em geral; * **__Unidade de Origem__ :** Formato - NOME DA UNIDADE(CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - TEXTO. Unidade onde o processo foi registrado. * **__Status__ :** Tipo - TEXTO. Situação atual do processo. * **__Data de Cadastro__ :** Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. Data em que o processo foi cadastrado. * **__Observação__ :** Tipo - TEXTO. Observação incluída no momento do cadastro do processo. Abaixo são mostrados os processos já juntados ao processo principal durante esse passo: * **__Protocolo__**: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO. * **__Origem__**: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO. * **__Interessado(s)__**: Formato - NOME DO INTERESSADO, Tipo - TEXTO. * **__Tipo do Processo__**: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DE PROCESSO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde a tipo de processo esteja ativo no sistema ([[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN10]]). * **__Assunto do Processo__**: Formato - CÓDIGO ASSUNTO - NOME ASSUNTO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde a Classificação Conarq esteja ativa no sistema ([[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN11]]). * **__Assunto Detalhado__**: Tipo - TEXTO. * Para cada processo, o usuário tem a opção de //Remover Processo Acessório//, que remove o processo da lista de processos juntados. Logo após, são mostrados todos os processos que encontram-se na unidade do usuário. Através da opção Buscar Processo, o sistema irá filtrar o resultado da consulta de acordo com os parâmetros informados: * **__Consulta de Processos__**: * **Número do Processo**: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO. * **Código de Barras**: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO. * **Assunto Detalhado**: TEXTO * **Todos os Processos na unidade:** Tipo - LÓGICO. Em seguida, são discriminadas as seguintes informações na relação dos processos encontrados na unidade do usuário ([[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN01 e RN02]]): * **__Protocolo__**: Formato - 23077.9999999 / 9999 - 99, Tipo - NUMÉRICO. Número do Processo. * **__Enviado pelo(a)__**: Formato - SIGLA DA UNIDADE(CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - TEXTO. Unidade que enviou o processo. * **__Interessado(s)__**: Formato - NOME DOS INTERESSADOS, Tipo - TEXTO. * **__Tipo do Processo__**: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DE PROCESSO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde o tipo de processo esteja ativo no sistema ([[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN10]]). * **__Assunto do Processo__**: Formato - CÓDIGO ASSUNTO - NOME ASSUNTO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde a Classificação Conarq esteja ativa no sistema ([[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN11]]). * **__Assunto Detalhado__**: Tipo - TEXTO. Assunto detalhado do processo. * Para cada processo, o usuário tem a opção de visualizar o //**[[desenvolvimento:especificacoes:sipac:portal_administrativo:casos_de_uso:protocolo:consultas:processo_detalhado|Processo detalhado]]**//. O usuário deverá selecionar os processos que deseja juntar ao processo principal e selecionar a opção correspondente ao tipo de juntada escolhido, //**Apensar Processos**// ou //**Anexar Processos**//. Para cada processo, o usuário tem a opção de //Remover Processo Acessório//, que remove o processo da lista de processos juntados. Após a conclusão da seleção dos processos a serem juntados clique em //**Continuar**// para prosseguir === Passo 4 === Nesse passo, são exibidas informações sobre o processo principal: * **__Processo__**: Formato - 23077.9999999 / 9999 - 99, Tipo - NUMÉRICO. Número do Processo. * **__Origem do Processo__**: Formato - INTERNO|EXTERNO, Tipo - TEXTO. * **__Data de Autuação__**: Formato - DD/MM/AAAA hh:mm, Tipo - DATA. * **__Usuário de Autuação__**: Formato - NOME DO USUÁRIO, Tipo - TEXTO. * **__Tipo do Processo__**: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DE PROCESSO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde o tipo de processo esteja ativo no sistema ([[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN10]]). * **__Assunto do Processo__**: Formato - CÓDIGO ASSUNTO - NOME ASSUNTO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde a Classificação Conarq esteja ativa no sistema ([[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN11]]). * **__Assunto Detalhado__**: Tipo - TEXTO. Assunto detalhado do processo. * **__Natureza do Processo__ :** Tipo - TEXTO. Natureza do Processo. Pode apresentar as naturezas: * ''OSTENSIVO'': Processo cujo acesso é irrestrito; * ''SIGILOSO'': Processo no qual o assunto não deve ser do conhecimento do público em geral; * **__Unidade de Origem__ :** Formato - NOME DA UNIDADE(CÓDIGO DA UNIDADE),Tipo - TEXTO. Unidade onde o processo foi registrado. * **__Status__ :** Tipo - TEXTO. Situação atual do processo. * **__Data de Cadastro__ :** Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. Data em que o processo foi cadastrado. * **__Observação__ :** Tipo - TEXTO. Observação incluída no momento do cadastro do processo. E também são exibidas informações sobre os processos acessórios selecionados anteriormente. * **__Protocolo__**: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO. * **__Origem__**: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO. * **__Interessado(s)__**: Formato - NOME DO INTERESSADO, Tipo - TEXTO. * **__Tipo do Processo__**: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DE PROCESSO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde o tipo de processo esteja ativo no sistema ([[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN10]]). * **__Assunto do Processo__**: Formato - CÓDIGO ASSUNTO - NOME ASSUNTO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde a Classificação Conarq esteja ativa no sistema ([[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN11]]). * **__Assunto Detalhado__**: Tipo - TEXTO. * Para cada processo, o usuário tem a opção de //Remover Processo Acessório//, que remove o processo da lista de processo juntados. Abaixo, o usuário deverá informar o responsável e o texto ou arquivo do despacho que irá autorizar a juntada ([[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN04]], [[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN08]] e [[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN09]]). * **__Unidade de Origem__**: Tipo TEXTO, formato: SIGLA UNIDADE SUPERIOR - NOME UNIDADE DESTINO (CÓDIGO UNIDADE DESTINO). * **Servidor Responsável pelo Despacho***: Tipo - TEXTO. Servidor que irá autenticar o despacho que autoriza a juntada. * **Forma do Despacho***: Tipo - LÓGICO. A forma do despacho pode ser **Informar Despacho** ou **Anexar Arquivo**: * **Informar Despacho**: Tipo - TEXTO. Texto do despacho que autoriza a juntada. * **Anexar Arquivo**: Arquivo contendo o texto do despacho que autoriza a juntada. * Para a opção //Informar Despacho//, temos: * **Despacho***: Tipo - TEXTO. * Para a opção //Anexar Arquivo//, temos: * **__Anexar Arquivo do Despacho__**: * **Arquivo***: Tipo - TEXTO. Ao confirmar a operação o usuário é direcionado para uma página de sucesso. === Passo 5 === Na página de sucesso, serão mostrados os //Dados da Juntada de Processos//: * **__Tipo de juntada__ :** Tipo - TEXTO, Formato - APENSAÇÃO | ANEXAÇÃO. * **__Data da juntada__ :** Tipo - TEXTO, Formato - DD/MM/AAAA. * **__Usuário da Juntada__ :** Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO USUÁRIO. Após, são exibidos os //Dados Gerais do Processo Principal//: * **__Processo__**: Formato - 23077.9999999 / 9999 - 99, Tipo - NUMÉRICO. Número do Processo. * **__Origem do Processo__**: Formato - INTERNO|EXTERNO, Tipo - TEXTO. * **__Data de Autuação__**: Formato - DD/MM/AAAA hh:mm, Tipo - DATA. * **__Usuário de Autuação__**: Formato - NOME DO USUÁRIO, Tipo - TEXTO. * **__Tipo do Processo__**: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DE PROCESSO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde o tipo de processo esteja ativo no sistema ([[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN10]]). * **__Assunto do Processo__**: Formato - CÓDIGO ASSUNTO - NOME ASSUNTO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde a Classificação Conarq esteja ativa no sistema ([[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN11]]). * **__Assunto Detalhado__**: Tipo - TEXTO. Assunto detalhado do processo. * **__Natureza do Processo__ :** Tipo - TEXTO. Natureza do Processo. Pode apresentar as naturezas: * ''OSTENSIVO'': Processo cujo acesso é irrestrito; * ''RESERVADO'': Processo no qual o assunto não deve ser do conhecimento do público em geral; * ''SECRETO'': Processo que requer rigorosas medidas de segurança e cujo teor deve ser, exclusivamente, do conhecimento de servidores diretamente ligados ao seu estudo ou manuseio; * ''URGENTE'': Processo cuja tramitação requer maior celeridade que a rotineira; * **__Unidade de Origem__ :** Formato - NOME DA UNIDADE(CÓDIGO DA UNIDADE),Tipo - TEXTO. Unidade onde o processo foi registrado. * **__Status__ :** Tipo - TEXTO. Situação atual do processo. * **__Data de Cadastro__ :** Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. Data em que o processo foi cadastrado. * **__Observação__ :** Tipo - TEXTO. Observação incluída no momento do cadastro do processo. Seguido pelas informações sobre os processos acessórios juntados: * **__Protocolo__**: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO. * **__Origem__**: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO. * **__Interessado(s)__**: Formato - NOME DO INTERESSADO, Tipo - TEXTO. * **__Tipo do Processo__**: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DE PROCESSO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde o tipo de processo esteja ativo no sistema ([[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN10]]). * **__Assunto do Processo__**: Formato - CÓDIGO ASSUNTO - NOME ASSUNTO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde a Classificação Conarq esteja ativa no sistema ([[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN11]]). * **__Assunto Detalhado__**: Tipo - TEXTO. E os //Dados Gerais do Despacho//: * **__Tipo do Despacho__ :** Tipo - TEXTO, Formato - 'Decisório'. * **__Parecer__ :** Tipo - TEXTO, Formato - FAVORÁVEL. * **__Servidor Responsável pelo Despacho__ :** Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO SERVIDOR. * **__Público__ :** Tipo - TEXTO, Formato - SIM | NÃO. * **__Situação__:** Tipo - TEXTO. Situação do Despacho. O //termo da juntada// gerado será um novo documento anexo ao processo principal da juntada. ([[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN14]]). \\ \\ Após a autorização da juntada, os processos tramitam juntos e nenhuma operação pode ser realizada no processo acessório ([[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN05]]). Todas as tramitações realizadas no processo principal devem ser replicadas nos processos acessórios ([[juntada_de_processos#Principais Regras de Negócio|RN06]]). \\ \\ O caso de uso é finalizado. ===== Principais Regras de Negócio ===== * **RN01** - Apenas processos com situação ativa podem ser juntados. * **RN02** - Todos processos envolvidos na juntada devem estar na unidade do usuário. * **RN03** - Os processos acessórios da juntada deve estar ativo e não pode estar juntado a outro. * **RN04** - A juntada possui um despacho associado. O despacho precisa ser [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:portal_administrativo:casos_de_uso:protocolo:despachos_eletronicos:autenticar | autenticado]] para autorizar a juntada. Caso o servidor não realize a autenticação do despacho da juntada, os processos envolvidos serão bloqueados para qualquer alteração (envio, recebimento) até que o despacho da juntada seja autenticado ou a juntada seja cancelada. * **RN05** - Todas as operações de protocolo devem estar inativas para o processo acessório (despacho, tramitação, ocorrência, etc). * **RN06** - As movimentações feitas no processo principal devem ser replicadas nos processos acessórios. * **RN07** - Apenas os usuários que apresentam a permissão de cadastrar protocolo na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso. Ou seja, além de ter o papel de cadastrar protocolo, o usuário deve ter permissão desse papel para a unidade que está acessando o sistema. * **RN08** - Caso o servidor que assina o despacho não seja o usuário que está a cadastrar a juntada, ao fim do cadastro, um email é enviado ao servidor do despacho informando lhe a existência do mesmo o qual precisará da sua [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:portal_administrativo:casos_de_uso:protocolo:despachos_eletronicos:autenticar | autenticação]]. * **RN09** - Enquanto a juntada não for autenticada o processo ficará intocável, não podendo ser enviado ou recebido, pois estará pendente de autenticação de uma juntada na qual faz parte. Para que o mesmo seja liberado, a juntada deve ser autenticada ou cancelada. * **RN10** - O **Tipo do Processo** apenas será mostrado caso o parâmetro **//UTILIZA_TIPO_PROCESSO//** seja verdadeiro. * **RN11** - O **Assunto do processo** apenas será mostrado caso o parâmetro **//UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ//** seja verdadeiro. * **RN12** - Na juntanda por apensação, apenas poderão ser juntados os processos mais novos que o processo principal, ou seja, a data de cadastro do processo acessório deverá ser superior à data de cadastro do processo principal. * **RN13** - Na juntada por anexação é feita a união definitiva e irreversível de um ou mais processos, a um outro processo (considerado principal), que só é possível se estes sejam pertencentes aos mesmos interessados e que contenham o mesmo tipo ou assunto (CONARQ). * **RN14** - O Termo da Juntada será um documento anexo ao processo principal e necessitará de assinatura, automaticamente o responsável pela assinatura do termo será o mesmo servidor responsável pelo despacho. * **RN15** - Na juntanda por Anexação, apenas poderão ser juntados os processos mais novos que o processo principal, ou seja, a data de cadastro do processo acessório deverá ser superior à data de cadastro do processo principal. ==== Resoluções/Legislações Associadas ==== {{:desenvolvimento:especificacoes:sipac:protocolo:portaria_normativa_5-2002.pdf | PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002}}: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG. ===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas ===== ^ Classe ^ Tabela | | br.ufrn.sipac.protocolo.dominio.Despacho | administrativo.protocolo.despacho | | br.ufrn.sipac.protocolo.dominio.Juntada | administrativo.protocolo.juntada | | br.ufrn.sipac.protocolo.dominio.Movimento | administrativo.protocolo.movimento | | br.ufrn.sipac.protocolo.dominio.Processo | administrativo.protocolo.processo | ====== Plano de Teste ====== Sistema: SIPAC Módulo: Protocolo Link(s): Processos -> Juntada -> Juntada de Processos Usuário: marcilia (secretaria SINFO), zania (patrimônio) e paulinho (patrimônio). Papel que usuário deve ter: ProtocoloPapeis.CADASTRAR_PROTOCOLO. ===== Cenários de Teste ===== * Realizar a juntada de dois processos. * Autenticar o despacho que autoriza a juntada. * Verificar se as operações sobre o processo acessório estão desativadas (despacho, tramitação, ocorrência...). * Verificar se ao tramitar o processo principal a informação da movimentação é replicada nos processos acessórios. * Pode-se verificar os processos participantes das juntadas cadastradas através do caso de uso //**SIPAC -> Protocolo -> Consultas/Relatórios -> Consultas -> Processo Detalhado**// ===== Dados para o Teste ===== Consulta para verificar se as movimentações do processo principal estão sendo replicadas nos processos acessórios. -- Consulta para conferir movimentações SELECT p.id_movimento_atual, m.* FROM protocolo.movimento m INNER JOIN protocolo.processo p ON p.id_processo = m.id_processo LEFT JOIN (SELECT m2.id_movimento_principal FROM protocolo.movimento m2 WHERE m2.id_movimento_principal IS NOT NULL) AS m2 ON m2.id_movimento_principal = m.id_movimento WHERE m.id_movimento_principal is not null or m2.id_movimento_principal is not null Para a **RN07**, podemos usar: * Para encontrar usuários com a permissão de cadastrar protocolo e que apresentam mais de uma unidade, usamos : SELECT pa.nome, u.login FROM comum.usuario_unidade uu JOIN comum.usuario u ON u.id_usuario = uu.id_usuario JOIN comum.pessoa p ON p.id_pessoa = u.id_pessoa JOIN comum.unidade un ON un.id_unidade = uu.id_unidade JOIN comum.permissao pe ON pe.id_usuario = u.id_usuario JOIN comum.papel pa ON pa.id = pe.id_papel WHERE pe.id_papel = 6 GROUP BY pe.id_unidade_papel, pa.nome, u.login, uu.id_usuario ORDER BY u.login * Para saber quais das unidades o usuário tem permissão de cadastrar protocolo, usamos: SELECT pa.nome, u.login, un.codigo_unidade, un.nome FROM comum.usuario u JOIN comum.permissao pe ON pe.id_usuario = u.id_usuario JOIN comum.papel pa ON pa.id = pe.id_papel JOIN comum.unidade un ON un.id_unidade = pe.id_unidade_papel WHERE u.login like '' AND pe.id_papel = 6 Para alterar os parâmetros da **RN10** E **RN11**, podemos usar: UPDATE comum.parametro SET valor = 'true' WHERE nome = 'UTILIZA_TIPO_PROCESSO' UPDATE comum.parametro SET valor = 'true' WHERE nome = 'UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ'