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echo "<div style='display:block;float:right;'>"; 
echo "Última atualização: ";
ver('', false);
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</PHP>

====== Cadastrar Requisição de Diárias======

Este caso de uso tem como objetivo permitir ao usuário apenas cadastrar requisições de diárias.

Diárias no país são gastos necessários para indenizar o servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço da localidade onde tem exercício, para outro ponto do território nacional, em caráter eventual ou transitório, <del>de acordo com a tabela em vigor, conforme dispõe o Art. 58 da Lei 8.112/90 e Art. 2º do Decreto nº 343 de 19/11/91 </del>  de acordo com a tabela em vigor, conforme Decreto 5.992 de 19 de Janeiro de 2006.

As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor de despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana. Fará jus somente à metade do valor das diárias nos seguintes casos:
  * quando o afastamento não exigir pernoite fora da sede;
  * no dia do retorno à sede.

===== Descrição do Caso de Uso =====

Este caso de uso inicia-se quando o usuário acessa a opção  //SIPAC -> Portal Administrativo -> Requisições -> Diárias/Passagem -> Diárias -> Cadastrar Requisição//.

**Passo 1**

O sistema solicita que o usuário escolha entre os tipos: ''DIÁRIAS NO PAÍS ou DIÁRIAS INTERNACIONAIS''.

**Passo 2**

Os seguintes dados devem ser informados: ([[#principais_regras_de_negócio|RN012]])

  * **Requisição Base**:
    * **Número/Ano**: Formato - 9.../AAAA. Tipo - NUMÉRICO.([[#principais_regras_de_negócio|RN014]])
  * **Dados da Requisição**:
    * **Afastamento**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
    * **Diária***: Tipo - TEXTO. Pode ser do tipo: ''INICIAL'' ou ''COMPLEMENTO''.
    * **Número/Ano***: Formato - 9.../AAAA. Tipo - NUMÉRICO. Essa opção só aparece se a diária for do tipo Complemento.
    * **Requisição de Passagem**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. ([[#principais_regras_de_negócio|RN16]])
    * **Descrição do Serviço***: Tipo - TEXTO.
    * **Observações**: Tipo - TEXTO.
    * **Convênio***: Tipo - LÓGICO. Pode ser ''SIM'' ou ''NÃO''.
  * **Especificação da Diária**:
    * **Data de Saída (DD/MM/AAAA)***: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
    * **Data de Chegada (DD/MM/AAAA)***: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
    * **Data de início do trabalho, evento ou missão***: Formato - DD/MM/AAAA HH:MM.
    * **Despesa de Inscrição***: Tipo - TEXTO. Opções: ''Sim ou Não''.
    * **Número do Processo**: Tipo - NUMÉRICO. Essa opção só estará disponível, caso seja escolhido ''SIM'' em ''Despesa de Inscrição''.
    * **Ano**: Formato - AAAA. Tipo - NUMÉRICO. Essa opção só estará disponível, caso seja escolhido ''SIM'' em ''Despesa de Inscrição''.
    * **Transporte***: Tipo - TEXTO. Pode ser do tipo: ''Ônibus (Não UFRN)'', ''Veículo Oficial'', ''Avião'' ou ''Veículo Próprio''.
    * **Passagem paga por***: Tipo - TEXTO.
    * **Placa (Caso veículo oficial)***: Formato - XXX9999. Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  * **Proposto**:
    * **Proposto estrangeiro**: Tipo - LÓGICO.
    * **CPF***: Formato - 999.999.999-99. Tipo - NUMÉRICO. Este campo será exibido se existir proposto estrangeiro.
  * **Proponente**:
    * **Matrícula***: Tipo - NUMÉRICO.
    * **Atividade***: Tipo - TEXTO. ([[#principais_regras_de_negócio|RN20]])
  * **Classificação do Cargo, Emprego e Função**: Tipo - TEXTO. Para as DIÁRIAS NO PAÍS, são mostradas as seguintes opções: ''CD-1''; ''CD-2, CD-3 CD-4''; ''Cargos de Nível Superior''; ''Cargos de Nível Médio, Intermediário, Auxiliar''. Para as DIÁRIAS INTERNACIONAIS, o sistema exibe os algarismos romanos para cada opção que são: ''CD-1; CD-2; CD-3 e CD-4; Cargo Nível Superior; Cargo Nível Médio''.

**Passo 3**

As seguintes informações do proposto devem ser informados ([[#principais_regras_de_negócio|RN013]]):

  * **Dados Pessoais**:
    * **Nome***: Tipo - TEXTO.
    * **Cargo/Função***: Tipo - TEXTO.
    * **Matrícula**: Tipo - NUMÉRICO.
    * **Lotação**: Tipo - TEXTO.
    * **Func. Público Federal?** Tipo - TEXTO. Opções: ''SIM'' ou ''NÃO''.
    * **Colaborador Eventual** Tipo - LÓGICO. ([[#principais_regras_de_negócio|RN015]])
    * **PROPOSTO NÃO POSSUI CONTA BANCÁRIA**: Tipo - LÓGICO.
  * **Conta Bancária**:
    * **Banco**: Tipo - TEXTO.
    * **Agência***: Tipo - NUMÉRICO.
    * **Número***: Tipo - NUMÉRICO.



Caso o usuário deseje alterar uma conta existente, segue o fluxo descrito em [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:portal_administrativo:casos_de_uso:requisicoes:diarias:cadastrar_requisicao:alterar_conta_proposto|Alterar Dados Bancários do Proposto]].

Caso seja requerida a remoção de uma conta já listada, segue o fluxo descrito em [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:portal_administrativo:casos_de_uso:requisicoes:diarias:cadastrar_requisicao:remover_conta_proposto|Remover Dados Bancários do Proposto]].

O sistema disponibiliza opção para adicionar uma nova conta informando os seguintes dados:
  * **Banco**: Tipo - TEXTO.
  * **Agência***: Tipo - NUMÉRICO.
  * **Número***: Tipo - NUMÉRICO.

**Passo 4 - Inclusão das localidades**

O sistema solicita que informe a localidade de destino:
  * **Nome**: Tipo - TEXTO.

Ao confirmar a consulta, o sitema exibe as localidades encontradas com as informações abaixo.:
  * **__Cidade__**: Tipo - TEXTO.
  * **Opção para selecionar a localidade**

**Passo 5 - Quantidade de Passagens para a localidade selecionada anteriormente**

Ao escolher a localidade, o sistema exibe as seguintes informações para adicionar: ([[#principais_regras_de_negócio|RN07, RN08, RN09, RN010]])
  * **__Localidade__**: Tipo - TEXTO. Corresponde ao nome da cidade selecionada.
  * **Quantidade de Diárias***: Tipo - NUMÉRICO.
  * **Data Inicial***: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
  * **Data Final***: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
  * **Adicional de Locomoção***: Tipo - LÓGICO. Opções: ''SIM'' ou ''NÃO''.
  * **Quantidade Adicional**: Tipo - NUMÉRICO. Este campo é exibido se existir adicional de locomoção.

O sistema lista as localidades e quantidade passagens inseridas com as seguintes informações:

  * **__Localidade__**: Tipo - TEXTO.
  * **Adic.**: Tipo - LÓGICO. Opções: ''SIM'' ou ''NÃO''.
  * **Data de Início**: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
  * **Data de Fim**: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo DATA.
  * **Quant.**: Tipo - NUMÉRICO.
  * **__Valor Unit.__**: Tipo - NUMÉRICO.
  * **Total**: Tipo - NUMÉRICO.
  * **Opções para alterar e remover a localidade**.


**Passo 6**

O sistema solicita que informe as informações de:
  * **Desconto com Vale-Transporte**:
    * **Quantidade**: Tipo - NUMÉRICO.
    * **Valor unitário (R$)**: Tipo - NUMÉRICO.

  * **Desconto com Vale-Alimentação**:
    * **Quantidade**: Tipo - NUMÉRICO.
    * **Valor unitário (R$)**: Tipo - NUMÉRICO.

**Passo 7**

Após o prenchimentodos dos dados do cadastro, caso seja realizada a requisição sem respeitar o prazo de 10 dias da data de utilização das diárias, é necessário informar justificativa ([[#principais_regras_de_negócio|RN05]]). Assim como devem ser realizados em casos da utilização de veículos oficiais já solicitados anteriormente, para o período especificado ([[#principais_regras_de_negócio|RN04]]). E em casos de diárias que utilizem finais de semana ([[#principais_regras_de_negócio|RN03]]).
  * **Justificativa**:
    * **Justificativa para requisição fora do prazo: (Todas as requisições solicitadas com menos de 10 dias devem ser justificadas)**: Tipo - TEXTO.
    * **Justificativa para resquisição de diárias que englobam fins de semana e feriados**: Tipo - TEXTO.

**Passo 8**

O sistema exibe o resumo da requisição para confirmação do usuário logado com as seguintes informações:


Informações Gerais da Requisição:
    * **__Unidade Requisitante__**: Formato - CÓDIGO - NOME, Tipo - TEXTO.
    * **__Unidade de Custo__**: Formato - CÓDIGO - NOME, Tipo - TEXTO.
    * **__Usuário__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Valor da Requisição__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Opção Orçamentária__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Passagem paga por__**: Tipo - TEXTO.

Informações do Proponente:
    * **__Nome__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Cargo ou Função__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Matrícula__**: Tipo - NUMÉRICO.
    * **__Unidade__**: Tipo - TEXTO.

Informações do Proposto:
    * **__Nome__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Tipo do Proposto__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Matrícula__**: Tipo - NUMÉRICO.
    * **__CPF__**: Formato - 999.999.999-99, Tipo - TEXTO.
    * **__Cargo/função__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Lotação__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Banco__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Agência__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Conta Corrente__**: Tipo - TEXTO.
    * **Opção para buscar outra conta**.

Especificações das diárias:
    * **__Valor total da requisição__**: Tipo - NUMÉRICO.
    * **__Data de saída__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
    * **__Data de chegada__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
    * **__Período de Afastamento (Dias)__**: Tipo - NUMÉRICO.
    * **__Transporte__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Placa__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Passagem paga por__**: Tipo - TEXTO.
    * **__D_escrição do serviço__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Observações__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Despesa com taxa de inscrição__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Convênio__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Classificação do Proposto__**: Tipo - TEXTO.


Informações das localidades adicionadas:
   * **__Localidade__**: Tipo - TEXTO.
   * **__Quantidade__**: Tipo - NUMÉRICO.
   * **__Período__**: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
   * **__Valor Unit.__**: Tipo - NUMÉRICO.
   * **__Valor Total__**: Tipo - NUMÉRICO.
   * **__Adicional de Locomoção__**: Tipo - LÓGICO. Opções: ''SIM'' ou ''NÃO''.


**Passo 9**

Ao escolher a opção de Gravar e Enviar a requisição, o sistema solicita o preenchimento das informações abaixo para a criação da capa do processo no Sistema de Protocolo:


  * **__Tipo de processo__**: Tipo - TEXTO.
  * **__Data de Origem__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - Tipo - DATA.  
  * **__Unidade de Origem__**: Tipo - TEXTO.
  * **Unidade de Destino***: Formato - CÓDIGO - NOME, Tipo - TEXTO. Entrada de dados: CÓDIGO ou NOME. Opção para buscar a unidade. 
  * **Assunto***: Tipo - TEXTO.
  * **__Nome da Pessoa Interessada__**: Tipo - TEXTO.
  * **Observação**: Tipo - TEXTO.


Se a opção escolhida neste passo for apenas Gravar, o sistema exibe as seguintes informações e finaliza o caso de uso:

  * **__Requisição__**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. Opção para visualizar a requisição. (Informações de resumo da requisição especificadas no Passo 8)
  * **__Data__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - Tipo - DATA.
  * **__Tipo da Requisição__**: Tipo - TEXTO.
  * **__Unidade de Custo__**: Tipo - TEXTO.
  * **__Status__**: Tipo - TEXTO.
  * **__Unidade Requisitante__**: Tipo - TEXTO.
  * **__Valor da Requisição__**: Tipo - NUMÉRICO.

Se a opção selecionada for Gravar e Enviar, o sistema redireciona para [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:portal_administrativo:casos_de_uso:requisicoes:vinculo_orcamentario|Vínculo Orçamentário]].

O caso de uso é finalizado.

===== Principais Regras de Negócio =====

  * **RN01** - Não haja concomitância de férias com o período das diárias;
  * **RN02** - Exista cadastro de solicitação de afastamento previamente homologada pela chefia da unidade.  Caso o proposto não possua afastamento, o sistema não permitirá o envio da requisição;
  * **RN03** - Exista a justificativa em casos de solicitações que coincidam com finais de semana;
  * **RN04** - Exista a justificativa no caso da solicitação de um veículo oficial que tenham a mesma placa de outra solicitação para o mesmo período;
  * **RN05** - Exista a justificativa quando não tenham sido respeitados os prazos quanto a antecedência para solicitação.
  * **RN06** - Só será possível cadastrar requisições de diárias caso não haja um calendário de frequência cadastrado para o corrente Mês, ou se o calendário que existir ainda estiver aberto.
  * **RN07** - A quantidade de diárias para essa localidade não pode ser superior a quantidade de diárias da requisição.
  * **RN08** - É preciso informar localidade para todos os dias do período do afastamento: DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. Mesmo que para uma localidade a quantidade de diárias recebidas seja igual a zero. Caso não haja diárias para a localidade informada, por favor informe a localidade e coloque quantidade de diárias igual a zero. 
  * **RN09** - A data de saída da requisição (DD/MM/AAAA) não pode ser posterior a data de início de uma localidade (DD/MM/AAAA)
  * **RN10** - A Data final não pode se maior do que a data de chegada da requisição.
  * **RN12** - Não é possível cadastrar uma requisição para determinado proposto, se ele estiver bloqueado devido a não informação do número do ticket da requisição de passagem NÚMERO/AAAA.
  * **RN13** - Propostos que possuam requisições de diárias EM LIQUIDAÇÃO, LIQUIDADA ou FINALIZADA e que não possuam relatório de viagem atendidos, ficam bloqueados para novas requisições.
  * **RN14** - Caso o campo seja informado, alguns dados da requisição são preenchidos automaticamente de acordo com a requisição base informada.
  * **RN15** - Caso o servidor seja um colaborador eventual, a requisição não passa pelo passo de descontos de vale transportes e alimentação.
  * **RN16** - Associar apenas a requisição de mesmo proposto.
  * **RN17** - Um determinado proposto não pode ter mais que 40 diárias no ano corrente. Caso já tenha ultrapassado ou o valor de diárias + a diária atual ultrapasse 40, a requisição fica com status PENDENTE AUTORIZAÇÃO SUPERIOR.
  * **RN18** - É permitido o cadastro de uma requisição retroativa com uma data início de até 5 anos anteriores a data atual. 
  * **RN19** - Após o cadastro de uma requisição em que o período pertence a um ano anterior ao atual, a mesma fica com status PENDENTE AUTORIZAÇÃO ORDENADOR.
  * **RN20** - Campo para preenchimento apenas se o proponente possuir alguma atividade vigente.
===== Resoluções/Legislações Associadas =====

O servidor terá direito ao adicional de deslocamento, no valor de R$ 95,00 de acordo com o art. 8ºdo Decreto 5.992 de Janeiro de 2006 , destinado a cobrir despesas dedeslocamento até o local de embarque e do desembarque ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa (Art.8º do Decreto 5992/2006).

OBSERVAÇÃO

Será descontada das diárias a quantia correspondente ao auxílio-alimentação a que o servidor fizer jus, com exceção daquelas pagas aos sábados, domingos e feriados, considerando-se, para o referido desconto, a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias por cada dia de afastamento (parágrafo 6º e 8º do Art. 22 da Lei 8460/92, alterado pelo Art. 3º da Lei 9527 de 10/12/97).

{{:desenvolvimento:especificacoes:sipac:portal_administrativo:requisicoes:diarias:normatizacaodiarias.doc| Normatização de diárias no país}}


Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D71733.htm.

Artigos 58 e 59 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1990/8112.htm.

Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5992.htm.

Decreto nº 6.258, de 19 de novembro de 2007: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6258.htm.

Decreto nº 6.576, de 25 de setembro de 2008: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6576.htm.

Parágrafos 6º e 8º do Artigo 22 da Lei n° 8460, de 17 de setembro de 1992: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8460consol.htm.

Artigo 3º da Lei 9527, de 10 de dezembro de 1997: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9527.htm.

Artigos 2º e 9° do Decreto nº 343 de 19 de novembro de 1991: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0343.htm.

Artigo 7º do Decreto nº 7.689 de 2 de março de 2012: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7689.htm

NOTA INFORMATIVA Nº 43/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP
===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas =====


^ Classe ^ Tabela |
| br.ufrn.sipac.requisicoes.diarias.dominio.RequisicaoDiarias | administrativo.requisicoes.requisicao_diaria |

====== Plano de Teste ======

Sistema: SIPAC

Módulo: Portal Administrativo

Link(s): Requisições -> Diárias/Passagem -> Diárias -> Cadastrar Requisição

Usuário: marcilia e mvoc.

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.REQUISITOR_DIARIAS ou SipacPapeis.REQUISITOR.



===== Cenários de Teste =====
Verificar se o fluxo do caso de uso está funcionando corretamente e tentar realizar o cadastro de requisições de diárias nacionais e internacionais informando o CPF de um proposto que esteja bloqueado devido a não informação do número do ticket de uma requisição de passagem.  


  
Para a tarefa 49321 realizar validação da RN06

Paraa visualizar/alterar calendários mensais acesse [[https://docs.info.ufrn.br/doku.php?id=desenvolvimento:especificacoes:sigprh:administracao_de_pessoal:casos_de_uso:administracao:calendario_mensal:consultar_alterar|Consultar/Alterar Calendários Mensais]]


Para verificar a [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:portal_administrativo:casos_de_uso:requisicoes:viagem:cadastrar_requisicao#principais_regras_de_negócio| RN13]] cadastrar um afastamento para o servidor acessar o seguinte caminho: SIGRH -> Portal do Servidor -> Solicitações -> Afastamentos -> Solicitar Afastamento  

===== Dados para o Teste =====

Tentar cadastrar uma requisição de diária para um proposto que esteja bloqueado devido a não informação do número do ticket de uma requisição de passagem. Para esta requisição de diária deve apresentar a seguinte mensagem de erro: "Não é possível cadastrar uma requisição para esse proposto, pois ele está bloqueado devido a não informação do número do ticket da requisição de passagem N°/ANO. Para maiores informações ligar para os ramais 3215-3303/3215-3306, falar com Pedro Rodrigues.".

Para encontrar os propostos bloqueados para os testes, utilizar a seguinte consulta no banco de dados:

                   SELECT * FROM requisicoes.requisicao_passagem rp
                            JOIN comum.pessoa p ON (rp.id_proposto = p.id_pessoa)
                            JOIN requisicoes.bilhete_passagem bp ON rp.id = bp.id_requisicao_passagem
                            WHERE (rp.num_ticket IS NULL OR bp.id_bilhete_passagem IS NULL) 
                                  AND rp.num_ticket IS NULL
                                  AND rp.justificativa_ticket IS NULL AND NOT rp.id_status = 100 AND NOT rp.id_status = 702
                                  AND NOT rp.id_status = 101 AND NOT rp.id_status = 107 AND NOT rp.id_status = 102
                                  AND NOT rp.id_status = 201 and not rp.id_status = 200 and (rp.fim_afastamento is null or rp.fim_afastamento < now());