====== Cadastra/Altera Viagem no SCDP - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens ======

O SCDP é um sistema informatizado, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acessado via Internet, que integra as atividades de concessão, registro, acompanhamento, gestão e controle das diárias e passagens, decorrentes de viagens realizadas no interesse da administração, em território nacional ou estrangeiro. O sistema promove a tramitação eletrônica dos documentos, exigindo para a aprovação das viagens e pagamento das diárias, a utilização de certificado digital, sob a infra-estrutura de chaves públicas ICP - Brasil. O SCDP está vinculado à observância da legislação correspondente e utiliza os padrões de interoperabilidade do Governo Federal, e-Ping, para a integração com os sistemas estruturadores do Governo Federal SIAPE, SIAFI e SIORG.

O SCDP viabiliza a administração das solicitações e pagamentos de Diárias e Passagens, possibilitando que as requisições sejam feitas por meio de terminais eletrônicos, diminuindo o tempo de emissão e melhorando as condições de atendimento e consulta dos usuários.

O SCDP possibilita, ainda, o compartilhamento de uma base de dados única, administrada pelo Gestor Central do Ministério do Planejamento e pelos Gestores Setoriais de cada Ministério, o que permite um maior controle físico e financeiro das diárias e passagens emitidas no âmbito da Administração Pública Federal.

De acordo com o art. 2º do [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6258.htm|Decreto nº 6.258]], de 19/11/2007, que acrescentou o Art. 12-A ao Decreto nº 5.992, de 19/12/2006, ficou estabelecido que: 

  * “Art. 12-A. O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é de utilização obrigatória pelos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”. 
 
  * “Parágrafo único. Todos os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão estar adaptados ao disposto no caput até 31 de dezembro de 2008. (NR)”. 

Este caso de uso permite ao usuário:

  * Criar/Alterar um Processo de Concessão de Diárias e/ou Passagens - PCDP;
  * Criar/Alterar o roteiro de uma viagem já criada, estabelecendo a origem e o destino bem como seus horários de saída e chegada e o meio de transporte. Calculando e disponibilizando ao solicitante o valor das diárias que o proposto irá receber.

O cadastro da viagem deve estar de acordo com o SCDP para facilitar a integração que será feita entre o SIPAC e o SCDP e, com isso, evitar dados inconsistentes, dados repetidos e retrabalho já que não será mais preciso repetir todo o processo nos dois sistemas.

===== Descrição do Caso de Uso =====

Para Cadastrar/Alterar Viagem deve-se primeiro buscar o código do solicitante e do beneficiário/proposto e informar os dados referente ao proposto, os roteiros e, por fim, o complemento.

  - **Os dados necessários para recuperar o solicitante e o beneficiário/proposto, no SCDP, são:**
    * Tipo do Proposto (Servidor, Convidado, Colaborador Eventual, Assessor Especial, Outros - Não Servidor, Participante Comitiva - Servidor ou Não Servidor, Equipe de Apoio, Dependente e Militar);
    * Indicador se é Servidor;
    * UORG de Lotação;
    * Matrícula SIAPE;
    * Nome;
    * CPF.
  - **Os dados necessários referentes ao proposto são:** 
    * Código do Solicitante;
    * Código do Órgão do Solicitante; 
    * Código do Motivo da Viagem (o valor extraído do código fonte do SCDP foi '101');
    * Código do Beneficiário, ou seja, do proposto; 
    * Status da Solicitação (o valor extraído do código fonte do SCDP foi '0');
    * Código do Tipo do Beneficiário (Servidor, Convidado, Colaborador Eventual, Assessor Especial, Outros - Não Servidor, Participante Comitiva - Servidor ou Não Servidor, Equipe de Apoio, Dependente e Militar); 
    * Número da Matrícula do SIAPE do Proposto;
    * Número do Processo de Concessão de Diárias de Passagens (o valor extraído do código fonte do SCDP foi '0'); 
    * Código do Cargo/Função do Proposto;
    * Código da Escolaridade do Cargo do Proposto (Campo obrigatório);
    * Indicador de Viagem Internacional;
    * Data Início da Viagem;
    * Data Fim da Viagem;
    * Número do CPF do Responsável;
    * Número da Matrícula SIAPE do Responsável;
    * Nome do Responsável;
    * Valor Inicial do Vale Alimentação;
    * Valor Inicial do Vale Transporte;
    * Código do Órgão do Subordinado.    
    - **Caso deseje atualizar algum dado referente ao proposto deve-se informar (além dos referentes ao proposto, já mencionados acima):**
      * CPF;
      * Passaporte;
      * Telefone;
      * E-mail (Caso não tenha um e-mail, informe em branco);
      * Banco;
      * Agência; 
      * Conta Corrente.
    - **Caso seja alterado o valor do auxílio alimentação ou vale transporte deve-se informar a justificativa (além dos referentes ao proposto, já mencionados acima):**
      * Data do Registro (o valor extraído do código fonte do SCDP foi a data atual);
      * Código do Tipo da Justificativa (o valor extraído do código fonte do SCDP foi '1');
      * Texto da Justificativa.
    - **Caso o proposto não seja servidor os seguintes dados deverão ser informados (além dos referentes ao proposto, já mencionados acima):**
      * Nome;
      * Origem do Proposto;
      * Função para a Base da Diária;
      * CPF;  
      * RG;
      * Passaporte;
      * Telefone de Contato;
      * Email (Caso não tenha um e-mail, informe em branco).
    - **Caso o tipo do proposto seja Dependente os seguintes dados deverão ser informados (além dos referentes ao proposto, já mencionados acima):**
      * Nome do Responsável;
      * CPF do Responsável;
      * Matrícula SIAPE do Responsável;
      * Nome;
      * CPF;
      * RG;
      * Passaporte;
      * Telefone de Contato;
      * Email (Caso não tenha um e-mail, informe em branco).
    - **Caso o tipo do proposto seja Assessor Especial os seguintes dados deverão ser informados (além dos referentes ao proposto, já mencionados acima):**
      * Código do Cargo da Autoridade Acompanhante;
      * Nome da Autoridade Acompanhante.
  - **Para cadastrar o roteiro, ou trechos, será necessário informar os seguintes dados:**
    * Código da Viagem Associada; 
    * Código da Cidade de Origem;
    * Data e Hora Origem (Campo obrigatório);
    * Código da Cidade de Destino (Campo obrigatório);
    * Data e Hora Destino (Campo obrigatório);
    * Código do Meio de Transporte (Campo obrigatório);
    * Texto com a Descrição de Condições e Restrições no Roteiro de Viagem;
    * Número de Km em Condução Própria, ou seja, Veículo Próprio;
    * Número de Diárias;
    * Valor das Diárias;
    * Percentual da Diária (Campo obrigatório);
    * Percentual da Classe de Diária;
    * Indicador de Retorno;
    * Indica a classe do vôo ('1' para 1ª classe, '2' para Classe Executiva e '3' para Classe Econômica);
    * Indicador de Recebimento de Diária;
    * Indicador de Recebimento de Passagem;
    * Indicador de Adicional de Embarque e Desembarque;
    * Indicador de Suprimento de Fundos;
    * Valor de Suprimento de Fundos;
    * Indica o Ressarcimento Posterior;
    * Texto com a Justificativa de Embarque; 
    * Código da Seqüência; 
    * Indicador caso o Trecho seja de Conexão;
    * Número de Diárias Fracionárias. Quantidade de 1/2 Diária; 
    * Texto com a Justificativa para Adicional Embarque/Desembarque com Veículo Oficial.
  - **Por fim, os dados necessários para cadastrar o complemento são:**
    * Código da Viagem Associada;
    * Código do Motivo da Viagem do Órgão;
    * Código do Motivo da Viagem;
    * Indicador para Viagem Confidencial;
    * Texto da Justificativa (para viagens urgentes, por exemplo);
    * Texto com a Descrição do Motivo da Viagem;
    * Texto da Justificativa sem Ônus (para viagens que ocorram em feriados ou finais de semana);
    * Indicador da Natureza da Viagem Internacional;
    * Indicador do Tipo de Solicitação;
    * Indicador do Tipo de Enquadramento;
    * Texto com a Descrição do Enquadramento Legal;
    * Código do Projeto/Atividade;
    * Indicador se a Cidade é Capital;
    * Valor da Cotação do Dólar;
    * Código do Tipo da Moeda (Campo obrigatório).

===== Principais Regras de Negócio =====

No cadastro dos dados do proposto:
  * Se o tipo do proposto for:
    * 'Assessor Especial' os campos 'Nome da Autoridade Acompanhada' e 'Função da Autoridade Acompanhada' serão obrigatórios.
    * 'Dependente' o campo 'Nome do Dependente' será obrigatório.
    * 'Colaborador Eventual', 'Militar', 'Outros' ou 'Participante de Comitiva Não Servidor' o campo 'Função para a base da diária' será obrigatório.
  * Caso o Número da Agência Bancária seja informado, deverá ter exatamente 4 dígitos numéricos, sem dígito verificador.
  * Se existir prestação de conta pendente o PCDP não poderá ser criado.
  * Deve-se validar se existe valor de diária cadastrado para o tipo de função ou cargo do proposto informado.
  * Caso o proposto seja um servidor ou tem mais de uma matrícula no SIAPE ele não poderá realizar uma viagem como um colaborador eventual.

No cadastro dos dados dos roteiros:
  * As Data de Origem e Data de Destino devem estar no formato 'dd/mm/aaaa'.
  * A Data Início Viagem não pode ser retroativa.
  * A Data Início Viagem não pode ser posterior a Data Fim Viagem.
  * A chegada à sede deve ser igual ou posterior à data de partida.
  * A data de destino do trecho deve ser igual ou posterior à data de origem.
  * Caso a viagem se inicie em uma sexta-feira o campo para justificativa será obrigatório. O mesmo ocorre para a justificativa para Adicional Embarque/Desembarque quando for sem Diárias, Passagens ou com Veículo Oficial.
  * No caso do meio de transporte ser veículo próprio, existe um parâmetro com o limite de 'Km'.
  * Não é possível ter Adicional Embarque/Desembarque e Ressarcimento Posterior.
  * Não é possível ter Diárias para um proposto do tipo dependente.
  * Proposto do tipo Equipe de Apoio, não pode receber mais do que 70% de diária para viagens internacionais ou mais de 50% para viagens nacionais.
  * É necessário informar a justificativa para chegada à sede diferente da partida.
  * Para trechos de Retorno não é possível a opção de Adicional de Embarque/Desembarque.
  * Para trechos de Retorno não é possível a opção de Diárias.
  * Para permanência na mesma cidade não se poderá optar pela passagem.
  * É validado se, para o proposto, já existe um afastamento para o mesmo período.
  * Viagens com origem no exterior só podem ser cadastradas para o tipo de proposto COLABORADOR EVENTUAL.
  * É validado se o período da viagem em dias é maior que o número de dias adiantado pelo sistema.

Deve-se informar o meio de transporte e dependendo do meio de transporte informado outros campos surgirão, por exemplo, se o meio de transporte for:
  * 'Aéreo' deverá informar também a 'Classe de Vôo'.
  * 'Veículo Oficial' deverá informar também a 'Justificativa para Adicional Embarque/Desembarque com Veículo Oficial'.
  * 'Veículo Próprio' deverá informar também a 'Qtde. Km'.

No cadastro dos dados do complemento: 
  * Caso a viagem seja sem diárias ou sem passagens, em feriados ou finais de semana, seja urgente ou ocorra em um período com registro de afastamento no Siape a justificativa para viajar deverá ser informada.
  * Solicitações do tipo: Com Ônus Limitado ou Sem ônus não podem contemplar diárias nem passagens.
  * Este proposto já tem um afastamento para este período.
  * O período da viagem deve permanecer no ano de exercício e no ano vigente.

===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas =====



====== Plano de Teste ======

Sistema: SIPAC

Módulo: Portal Administrativo

Link(s): Portal Administrativo -> Requisições -> Viagem

Usuário: marcilia

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.REQUISITOR, **<del>SipacPapeis.REQUISITOR_VIAGENS</del>**


===== Cenários de Teste =====

===== Dados para o Teste =====