Esse caso de uso tem por objetivo atualizar as gravidades de infrações de trânsito as quais poderão ser cometidas pelos veículos da instituição. As gravidades indicam em qual categoria a infração se enquadra quanto ao seu agravante e são quem definem os valores das penalidades previstas na lei, conforme art. 280 do CTB e legislação complementar.

Essa infrações poderão ser atualizadas pelos usuários gestores do módulo de transporte, pelos responsáveis dos transportes de cada unidade e pelos responsáveis pelos veículos.

Esse caso de uso se inicia quando o usuário acessa o caminho: SIPAC → Módulo Transportes → Aba Multas → Infrações → Atualizar Gravidades de Infrações.

O caso de uso inicia-se listando as gravidades de infrações, para cada gravidade são mostradas as seguintes informações:

• Gravidade: Tipo - TEXTO. Existem as seguintes gravidades:
  • LEVE;
  • MÉDIA;
  • GRAVE;
  • GRAVÍSSIMA.
• Pontos na CNH: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9.
• Valor da Infração (R$): Tipo NUMÉRICO.
• Início da Vigência: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
• Para cada gravidade temos as opções Atualizar Gravidade e Visualizar Histórico da Gravidade.

Nesse passo, após selecionar a opção Atualizar Gravidade, o usuário deve informar os novos dados da gravidade selecionada:

• Gravidade: Tipo - TEXTO.
• Pontos na CNH: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9.
• Valor da Infração (R$): Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
• Início da Vigência (RN01, RN02): Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.

Abaixo são mostrados os dados atuais da gravidade selecionada e o seu histórico de alterações:

• Gravidade: Tipo - TEXTO.
• Pontos na CNH: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9.
• Valor da Infração (R$): Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
• Início da Vigência: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
• Histórico da Gravidade:
  • Data de Cadastro: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
  • Pontos na CNH: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9.
  • Valor da Infração (R$): Tipo - NUMÉRICO.
  • Início da Vigência: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
  • Fim da Vigência (RN02): Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
  • Para o primeiro histórico temos a opção:
    • Excluir Histórico (RN03): O histórico será desativado e não será mais usado para o cadastro de multas antigas.
  • Para o todo histórico temos a opção:
    • Tornar Atual (RN05): Poder reverter um histórico e ele passar a ser a gravidade em vigência.

antigas.

Visualizar Histórico da Gravidade exibirá um popup com as mesmas informações do histórico acima listadas , mas sem a possibilidade de realizar alguma operação.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Ao atualizar uma gravidade, caso seja informada uma data de inicio de vigência já existente, considerando que ela também pode ser nula, o histórico correspondente (ou a gravidade atual) será apenas substituído, ou seja, ele será desativado e o novo histórico (ou a gravidade atual) ficará no seu lugar. Caso contrário, é verificado se a data de inicio de vigência informada é maior que a data de inicio de vigência da gravidade atual, caso seja, um novo histórico é criado com a gravidade atual e a gravidade informada será a nova gravidade atual, senão, apenas um novo histórico de gravidade é criado.
• RN02 - Ao criar um novo histórico são atualizados as datas de fim de vigência dos demais históricos de acordo com a data de inicio de vigência do novo histórico criado, ou seja, o histórico imediatamente anterior ao criado terá sua data de fim de vigência alterado para o dia anterior da data de inicio de vigência do novo histórico criado.
• RN03 - Ao excluir um histórico este será desativado e serão atualizados as datas de fim de vigência dos demais históricos de acordo com a data de inicio de vigência do histórico excluído, ou seja, o histórico imediatamente anterior ao excluído terá sua data de fim de vigência alterado para o dia anterior da data de inicio de vigência do histórico imediatamente posterior ao histórico excluído, caso não tenha um posterior, será a da gravidade atual.
• RN04 - Não é possível excluir uma gravidade atual, ela apenas pode ser alterada ou substituída.
• RN05 - Caso um histórico seja revertido, todos os históricos que tiverem uma data de vigência posterior a esse , serão excluídos.

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DE JULHO DE 2008: define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema.

Sistema: SIPAC

Módulo: Transportes

Link(s): Aba Multas → Infrações→ Atualizar Gravidade de Infrações

Usuário: bergue

Papel que usuário deve ter:

• SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_GLOBAL;
• SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_LICENCIAMENTO_MULTA.

1. Verificar todas as regras de negócio;
2. Ao cadastrar um infrações, verificar se o valor da infração será a mesma da gravidade atual alterada.

• Para cadastrar as infrações acesse: Módulos → Transportes → Multas → Infrações → Cadastrar

• Tabela de Infrações de Trânsito