====== 7_100100_105 ======

===== ATIVAR_REGRAS_ALTERACAO_DESIGNACAO =====
se este parâmetro for FALSE, durante a atualização de uma designação, as regras de negócio (validação) devem ser desconsideradas. Se for TRUE, serão checadas. (REV.Int - Verificar o funcionamento)

Valor padrão: false