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luciana.wistuba criada
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luciana.wistuba
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 O pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso está previsto no Art. 76-A da [[http://​www.planalto.gov.br/​ccivil_03/​leis/​l8112cons.htm|Lei nº 8.112/​1990]] e foi regulamentado pelo [[http://​www.planalto.gov.br/​ccivil_03/​_Ato2007-2010/​2007/​Decreto/​D6114.htm|Decreto nº 6.114/​2007]]. O pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso está previsto no Art. 76-A da [[http://​www.planalto.gov.br/​ccivil_03/​leis/​l8112cons.htm|Lei nº 8.112/​1990]] e foi regulamentado pelo [[http://​www.planalto.gov.br/​ccivil_03/​_Ato2007-2010/​2007/​Decreto/​D6114.htm|Decreto nº 6.114/​2007]].
 O último valor divulgado pelo Ministério do Planejamento,​ Orçamento e Gestão foi divulgado na [[https://​conlegis.planejamento.gov.br/​conlegis/​pesquisaTextual/​atoNormativoDetalhesPub.htm?​id=10004|Portaria nº 2/2015]]. O último valor divulgado pelo Ministério do Planejamento,​ Orçamento e Gestão foi divulgado na [[https://​conlegis.planejamento.gov.br/​conlegis/​pesquisaTextual/​atoNormativoDetalhesPub.htm?​id=10004|Portaria nº 2/2015]].
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 +<ifauth @admin>
  
 ===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas ===== ===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas =====
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     * Para realizar criação (automática) de projetos de cursos de Lato Sensu, é necessário que uma proposta de Curso de Lato Sensu seja aceita no SIGAA. Para realizar a aceitação de uma proposta, o usuário deve acessar o sistema acadêmico e o seguinte caso de uso //SIGAA -> Lato Sensu -> Curso -> Curso -> Alterar Situação de Proposta// utilizando o login de algum usuário com papel ''​SigaaPapeis.GESTOR_LATO''​.     * Para realizar criação (automática) de projetos de cursos de Lato Sensu, é necessário que uma proposta de Curso de Lato Sensu seja aceita no SIGAA. Para realizar a aceitação de uma proposta, o usuário deve acessar o sistema acadêmico e o seguinte caso de uso //SIGAA -> Lato Sensu -> Curso -> Curso -> Alterar Situação de Proposta// utilizando o login de algum usuário com papel ''​SigaaPapeis.GESTOR_LATO''​.
  
 +</​ifauth>​
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  • por luciana.wistuba