Cadastrar Projetos de Cursos e Concursos

Um projeto de curso e concurso é utilizado para realização de pagamento de cursos não regulares oferecidos pela instituição, ou atividades desempenhadas na elaboração/execução de concursos. Os projetos são vinculados a uma unidade que será considerada como responsável pelo mesmo, ou a cursos de Lato Sensu oferecidos pela instituição. Estes projetos são meios para as unidades, ou coordenadores de cursos de Lato Sensu, requisitarem pagamentos para os servidores da instituição pela sua participação em alguma atividade relacionada.

A utilização do cadastro de projetos de cursos e concursos se dá através de 2 formas:

1. Um projeto também pode ser cadastrado através da aceitação de uma Proposta de Curso de Lato-Sensu (realizada pelo Gestor de Lato Sensu). Quando uma proposta é aceita no sistema acadêmico, automaticamente é criado um projeto vinculado a este curso e os coordenadores (coordenador e vice) especificados na proposta do curso serão considerados usuários autorizadores de requisições realizadas no projeto;
2. Departamento de Pessoal realiza o cadastro do projeto no sistema, através deste caso de uso.

Este caso de uso é acessado através do seguinte caminho SIGRH → Administração de Pessoal → Financeiro → Projetos de Cursos e Concursos → Cadastrar.

O caso de uso inicia solicitando os seguintes dados:

• Nome*: Tipo - TEXTO. Título/Nome do Projeto.
• Unidade do Projeto*: Tipo - AUTOCOMPLETE. Unidade responsável pelo projeto, a qual irá requisitar pagamento para os servidores envolvidos neste projeto.
• Descrição*: Tipo - TEXTO. Breve descrição sobre a finalidade deste projeto.
• Arquivo: Anexar arquivo. Um arquivo, caso necessário, com informações sobre o projeto.

• Usuários responsáveis pelo Projeto: Inclusão dos usuários que terão acesso à realizar/autorizar requisições com o mesmo:
  • Usuário*: Formato - CPF - NOME DO SERVIDOR, Tipo - AUTOCOMPLETE, Entrada de Dados - NOME DO SERVIDOR.
  • Nível do usuário*: Tipo - TEXTO, São apresentadas opções: Autorizador e Requisitor (RN02).

Insere-se o usuário numa lista que é exibida após a adição com os seguintes dados:

• Nome: Tipo - TEXTO.
• Login: Tipo - TEXTO.
• Nível: Tipo - TEXTO.

Para cada usuário cadastrado pode-se alterar o usuário, onde os dados cadastrados nesse mesmo caso de uso são habilitados à alteração. Para cada usuário cadastrado também pode-se remover o usuário. Essa remoção possui requisição de certeza na ação do usuário.

No passo seguinte o sistema solicita as informações do projeto. Primeiro são exibidos os seguintes dados:

• Nome: Tipo - TEXTO.
• Unidade do Projeto: Tipo - AUTOCOMPLETE.
• Descrição: Tipo - TEXTO.

• Grupo de Atividade*: Tipo - TEXTO. Natureza das atividades desempenhadas dentro do projeto, que pode ser: (RN01)
  • “Aplicação, fiscalização ou supervisão de provas de exame vestibular ou de concurso público”
  • “Banca examinadora ou de comissão para exames orais, análise curricular, correção de provas discursivas, elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos”
  • “Instrutoria em curso de formação, ou instrutoria em cursos de desenvolvimento ou de treinamento para servidores, regularmente instituído no âmbito da administração pública federal”
  • “Logística de preparação e de realização de curso, concurso público ou exame vestibular - planejamento, coordenação, supervisão e execução”

e o sistema solicita que sejam inseridas as atividades exercidas no projeto:

• Atividade*: Tipo - TEXTO. Os tipos de atividade variam de acordo com o Grupo de Atividade informado no passo anterior.
• Descrição*: Tipo - TEXTO. Por padrão esta informação é preenchida com uma cópia do tipo de atividade. Pode ser alterada. (RN03)
• Valor Hora Máximo: Tipo - NUMÉRICO. Exibido pelo sistema em reais/hora. Para cada tipo de atividade é exibido o valor/hora máximo correspondente que é uma porcentagem do teto do salário do servidor. (Este percentual por atividade é definido em banco (RN06))

Ao inserir a atividade, esta é exibida numa listagem com a Descrição, o Tipo de Atividade, a Natureza da Atividade e o Valor com as opções de Alterar e Remover:

• Descrição: Tipo - TEXTO.
• Tipo de atividade: Tipo - TEXTO.
• Natureza da atividade: Tipo - TEXTO.
• Valor: Tipo - NUMÉRICO.

Ao alterar a atividade o sistema habilita esses dados da atividade a serem alterados. Ao remover a atividade, essa sai da listagem.

Ao confirmar o cadastro (RN05), o sistema exibe a tela do caso de uso Listar/Alterar Projetos de Cursos e Concursos.

• RN01: É exibido um grupo de elementos, onde só pode ser selecionado um por vez.
• RN02: É necessário especificar pelo menos 1 (um) usuário com nível de “AUTORIZADOR” do projeto. REQUISITOR: usuários responsáveis apenas pelo cadastro de requisições de pagamento (necessita de autorização para enviar a solicitação de pagamento ao DAP para efetivação do pagamento). AUTORIZADOR: usuários responsáveis pelas autorizações das requisições (não necessitam de autorização para enviar a solicitação de pagamento ao DAP para efetivação do pagamento).
• RN03: Não é possível cadastrar atividades cuja descrição são iguais.
• RN04: Ao inserir a atividade, o valor pago por hora não pode ser maior do que o valor máximo por hora exibido pelo sistema.
• RN05: Não é possível realizar a criação de mais de um projeto de curso e concurso vinculados a um mesmo curso de Lato Sensu.
• RN06: O cálculo desse valor é feito em tempo de execução do caso de uso, ou seja, no formulário, quando o usuário muda a 'Atividade', o sistema faz esse cálculo na hora (baseando-se no 'maior vencimento básico da Administração Pública Federal' e no 'Percentual Máximo' sobre ele). Esses dois atributos que estão cadastrados no banco. Ver legislação na próxima seção.

O pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso está previsto no Art. 76-A da Lei nº 8.112/1990 e foi regulamentado pelo Decreto nº 6.114/2007. O último valor divulgado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi divulgado na Portaria nº 2/2015.