====== Cadastrar Natureza Jurídica ====== Este caso de uso permite o cadastro da Natureza Jurídica que é a identificação da constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas. Os tipos de natureza jurídica têm por objetivo a identificação da constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do País. A Tabela de Natureza Jurídica organiza estes códigos segundo cinco grandes categorias: ''Administração pública'', ''Entidades empresariais'', ''Entidades sem fins lucrativos'', ''Pessoas físicas e Organizações internacionais'' e ''Outras instituições extraterritoriais''. Estas informações são utilizadas para identificar a origem das [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:casos_de_uso:cadastros:vinculos_do_servidor:averbacao|averbações]] dos servidores da instituição. O gestor do recursos Humanos tem a possibilidade de cadastrar um novo tipo de natureza jurídica. ===== Descrição do Caso de Uso ===== Este caso de uso inicia-se quando o usuário acessa a opção //SIGRH → Administração de Pessoal → Administração → Cadastros → Cadastros -> Natureza Jurídica → Cadastrar//. O usuário entra com os seguintes dados: * **Denominação* **: Tipo - TEXTO. O caso de uso é finalizado. ===== Principais Regras de Negócio ===== Não se aplica. ==== Resoluções/Legislações Associadas ==== Não se aplica.