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====== Cadastrar Título de Inatividade ====== Esse caso de uso é utilizado pelos gestores ou administradores do setor de administração de pessoal com a finalidade de emitir o título de inatividade que deve ser entregue ao servidor recém-aposentado após a realização da [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:casos_de_uso:aposentadoria:aposentadoria:portaria:informar_alterar_dados_de_publicacao_no_dou|publicação da Portaria de Aposentadoria do servidor no DOU]]. O Título de Inatividade reflete a remuneração que o servidor fará jus durante sua aposentadoria. ===== Descrição do Caso de Uso ===== Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: ''Administração de Pessoal -> Aposentadoria -> Aposentadoria -> Título de Inatividade -> Cadastrar''. O usuário deverá realizar a [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:casos_de_uso:aposentadoria:aposentadoria:portaria:consultar|Busca pela Portaria de Aposentadoria]] cadastrada no sistema e selecioná-la para que se possa realizar o cadastro do título. Ao selecionar a Portaria, serão exibidos os seguintes campos: * **Número**: Tipo NUMÉRICO. Número do título de inatividade a ser emitido. * **Data de Cadastro no SISAC**: Tipo DATA. Data de cadastro da aposentadoria do servidor no SISAC. * **__Data de Emissão__**: Tipo DATA. Data de emissão do Título de Inatividade; * **__Usuário Emissor__**: Formato - NOME DO SERVIDOR (MATRÍCULA SIAPE DO SERVIDOR), Tipo - TEXTO. Servidor que emitiu o Título de Inatividade; * **__Responsável__**: Formato - NOME DO SERVIDOR (MATRÍCULA SIAPE DO SERVIDOR), Tipo - TEXTO. Servidor responsável pela assinatura do Título de Inatividade; * **__Informações do Servidor__**: (Informações do servidor que terá o título de inatividade emitido) * **__Nome__**: Tipo - TEXTO. Nome do servidor; * **__CPF__**: Formato - 999.999.999-99, Tipo - TEXTO. CPF do servidor; * **__Sexo__**: Tipo - TEXTO. Sexo do servidor; * **__Data de Nascimento__**: Tipo DATA. Data de Nascimento do servidor; * **__Siape__**: Formato - 9999999, Tipo - NUMÉRICO. Matrícula SIAPE do servidor; * **__Admissão na Instituição__**: Tipo DATA. Data de Admissão do servidor na instituição atual; * **__Admissão Real__**: Tipo DATA. Data de Admissão Real do servidor; * **__Classe__**: Tipo - TEXTO. Classe Funcional em que o servidor se encontra na data da emissão do título; * **__Titularidade__**: Tipo - TEXTO. Nível de formação acadêmica que o servidor possui na data da emissão do título;([[#principais_regras_de_negócio|RN01]]) * **__Nível de Capacitação__**: Tipo - TEXTO. Nível de Capacitação em que o servidor se encontra na data da emissão do título;([[#principais_regras_de_negócio|RN02]]) * **__Nível/Padrão de Vencimento__**: Formato - 99, Tipo - NUMÉRICO. Padrão de Vencimento em que o servidor se encontra na data da emissão do título; * **__Unidade de Exercício__**: Tipo - TEXTO. Unidade de lotação do servidor na data de emissão do título; * **__Cargo__**: Tipo - TEXTO. Cargo do servidor na data de emissão do título; * **__Jornada de Trabalho__**: Tipo - TEXTO. Jornada de trabalho do servidor na data de emissão do título; * **__Informações do Processo de Aposentadoria__**: (Informações da aposentadoria do servidor que terá o título emitido) * **__Portaria de Aposentadoria__**: Informações da Portaria de Aposentadoria Publicada no DOU * **__Número da Portaria__**: Formato - ...9/AAAA, Tipo NUMÉRICO. Número da Portaria de Aposentadoria. * **__Data da Portaria__**: Tipo DATA. Data da emissão da Portaria de Aposentadoria; * **__Número DOU__**: Tipo NUMÉRICO. Número do DOU que publicou a Portaria; * **__Data de Publicação no DOU__**: Tipo DATA. Data de Publicação da Portaria no DOU (Diário Oficial da União); * **__Data de Vigência__**: Tipo DATA. Data de Vigência da Aposentadoria especificada na Portaria; * **__Regra de Aposentadoria__**: Informações da regra de aposentadoria que o servidor irá se aposentar * **__Nome (SIAPECAD)__**: Formato - NOME DA REGRA (99999), Tipo - TEXTO. Nome e código SIAPECAD da regra de aposentadoria; * **__Base Legal__**: Tipo - TEXTO. Base legal da regra de aposentadoria; * **__Tipo de Provento__**: Tipo - TEXTO. Tipo de cálculo utilizado para calcular os proventos do servidor na inatividade; * **__Tempo de Serviço__**: Informações do tempo de serviço que o servidor possui até a data de vigência especificada na Portaria * **__Tempo de Anuênio__**: Tipo - TEXTO. Descrição do tempo de anuênio que o servidor possui até a data de vigência especificada na Portaria; * **__Tempo de Aposentadoria__**: Tipo - TEXTO. Descrição do tempo trabalhado que o servidor possui até a data de vigência especificada na Portaria; * **__Informações Financeiras__**: (Informações Financeiras do Servidor quando inativo) * **__Remuneração do Servidor na Inatividade__**: Informações da Remuneração do Servidor na Inatividade calculado com base na última remuneração do servidor * **__Código__**: Tipo NUMÉRICO. Código da Rubrica recebida pelo servidor. * **__Rubrica__**: Tipo TEXTO. Nome da Rubrica recebida pelo servidor; * **Valor na Atividade***: Tipo NUMÉRICO. Valor recebido na rubrica quando o servidor era ativo; * **Valor na Inatividade***: Tipo - NUMÉRICO. Valor a ser recebido na rubrica quando o servidor aposentar-se; * **__Média Salarial do Servidor (Lei 10887/2004)__**: Informações da Média Salarial (quando necessário) do servidor ([[#principais_regras_de_negócio|RN03]]) * **Média Salarial***: Tipo - NUMÉRICO. Valor encontrado no cálculo da Média Salarial do servidor;([[#principais_regras_de_negócio|RN03]]) * **Meses Contribuídos***: Tipo - NUMÉRICO. Quantidade de meses contribuídos pelo servidor até a sua aposentadoria;([[#principais_regras_de_negócio|RN03]]) * **Meses Apurados***: Tipo - NUMÉRICO. Quantidade de meses tomados como base de cálculo da média salarial do servidor;([[#principais_regras_de_negócio|RN03]]) * **__Totalização da Remuneração na Inatividade__**: Definição da remuneração do servidor quando aposentar-se * **Salário de Benefício***: Tipo - NUMÉRICO. Valor que será utilizado como base de cálculo da remuneração do servidor na inatividade; * __**Proporcionais à Razão de 99/99 avos **(onde 99/99 é a razão entre tempo trabalhado e tempo de contribuição mínimo necessário)__: Tipo - NUMÉRICO. Define o valor após aplicação da proporcionalidade especificada;([[#principais_regras_de_negócio|RN04]]) * __**Aplicado Percentual de 99% ** (onde 99 é um valor definido na Portaria)__: Tipo - NUMÉRICO. Define o valor após aplicação do percentual especificado;([[#principais_regras_de_negócio|RN04]]) * __**Aplicado Percentual de Redutor de 99% ** (onde 99 é um valor definido na Portaria)__: Tipo - NUMÉRICO. Define o valor após aplicação do percentual redutor especificado;([[#principais_regras_de_negócio|RN04]]) * **__Totalização dos Proventos__**: Tipo - NUMÉRICO. Valor que o servidor receberá, após todos os cálculos realizados, quando aposentar-se; * **Informações Complementares do Título de Inatividade**: (Outras informações relativas ao título de inatividade) * **Observações**: Tipo - TEXTO. Observações gerais a serem especificadas no título de inatividade. Ao realizar o cadastro do título de inatividade com sucesso, o usuário será redirecionado ao caso de uso de [[consultar_emitir|Consultar/Emitir Título de Inatividade]]. ===== Principais Regras de Negócio ===== * **RN01** - O campo **Titularidade** será exibido apenas para servidores docentes; * **RN02** - O campo **Nível de Capacitação** será exibido apenas para servidores técnico-administrativos; * **RN03** - Os campos **Média Salarial, Meses Contribuídos e Meses Apurados** serão exibidos apenas para servidores que optaram por regras de aposentadoria que se utilizam do cálculo da média salarial para definição da remuneração na inatividade; * **RN04** - Os campos **Proporcionais à Razão de 99/99 avos e Aplicado Percentual de 99%** serão exibidos de acordo com a regra de aposentadoria especificada na Portaria de Aposentadoria correspondente. ==== Resoluções/Legislações Associadas ==== Não se aplica.