====== Cadastrar Título de Inatividade ======

Esse caso de uso é utilizado pelos gestores ou administradores do setor de administração de pessoal com a finalidade de emitir o título de inatividade que deve ser entregue ao servidor recém-aposentado após a realização da 
[[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:casos_de_uso:aposentadoria:aposentadoria:portaria:informar_alterar_dados_de_publicacao_no_dou|publicação da Portaria de Aposentadoria do servidor no DOU]]. O Título de Inatividade reflete a remuneração que o servidor fará jus durante sua aposentadoria.

===== Descrição do Caso de Uso =====

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: ''Administração de Pessoal -> Aposentadoria -> Aposentadoria -> Título de Inatividade -> Cadastrar''.

O usuário deverá realizar a [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:casos_de_uso:aposentadoria:aposentadoria:portaria:consultar|Busca pela Portaria de Aposentadoria]] cadastrada no sistema e selecioná-la para que se possa realizar o cadastro do título. Ao selecionar a Portaria, serão exibidos os seguintes campos:

  * **Número**: Tipo NUMÉRICO. Número do título de inatividade a ser emitido.
  * **Data de Cadastro no SISAC**: Tipo DATA. Data de cadastro da aposentadoria do servidor no SISAC.
  * **__Data de Emissão__**: Tipo DATA. Data de emissão do Título de Inatividade;
  * **__Usuário Emissor__**: Formato - NOME DO SERVIDOR (MATRÍCULA SIAPE DO SERVIDOR), Tipo - TEXTO. Servidor que emitiu o Título de Inatividade;
  * **__Responsável__**: Formato - NOME DO SERVIDOR (MATRÍCULA SIAPE DO SERVIDOR), Tipo - TEXTO. Servidor responsável pela assinatura do Título de Inatividade;
  * **__Informações do Servidor__**: (Informações do servidor que terá o título de inatividade emitido)
    * **__Nome__**: Tipo - TEXTO. Nome do servidor;
    * **__CPF__**: Formato - 999.999.999-99, Tipo - TEXTO. CPF do servidor;
    * **__Sexo__**: Tipo - TEXTO. Sexo do servidor;
    * **__Data de Nascimento__**: Tipo DATA. Data de Nascimento do servidor;
    * **__Siape__**: Formato - 9999999, Tipo - NUMÉRICO. Matrícula SIAPE do servidor;
    * **__Admissão na Instituição__**: Tipo DATA. Data de Admissão do servidor na instituição atual;
    * **__Admissão Real__**: Tipo DATA. Data de Admissão Real do servidor;
    * **__Classe__**: Tipo - TEXTO. Classe Funcional em que o servidor se encontra na data da emissão do título;
    * **__Titularidade__**: Tipo - TEXTO. Nível de formação acadêmica que o servidor possui na data da emissão do título;([[#principais_regras_de_negócio|RN01]])
    * **__Nível de Capacitação__**: Tipo - TEXTO. Nível de Capacitação em que o servidor se encontra na data da emissão do título;([[#principais_regras_de_negócio|RN02]])
    * **__Nível/Padrão de Vencimento__**: Formato - 99, Tipo - NUMÉRICO. Padrão de Vencimento em que o servidor se encontra na data da emissão do título;
    * **__Unidade de Exercício__**: Tipo - TEXTO. Unidade de lotação do servidor na data de emissão do título;
    * **__Cargo__**: Tipo - TEXTO. Cargo do servidor na data de emissão do título;
    * **__Jornada de Trabalho__**: Tipo - TEXTO. Jornada de trabalho do servidor na data de emissão do título;

  * **__Informações do Processo de Aposentadoria__**: (Informações da aposentadoria do servidor que terá o título emitido)
    * **__Portaria de Aposentadoria__**: Informações da Portaria de Aposentadoria Publicada no DOU
      * **__Número da Portaria__**: Formato - ...9/AAAA, Tipo NUMÉRICO. Número da Portaria de Aposentadoria.
      * **__Data da Portaria__**: Tipo DATA. Data da emissão da Portaria de Aposentadoria;
      * **__Número DOU__**: Tipo NUMÉRICO. Número do DOU que publicou a Portaria;
      * **__Data de Publicação no DOU__**: Tipo DATA. Data de Publicação da Portaria no DOU (Diário Oficial da União);
      * **__Data de Vigência__**: Tipo DATA. Data de Vigência da Aposentadoria especificada na Portaria;
    * **__Regra de Aposentadoria__**: Informações da regra de aposentadoria que o servidor irá se aposentar
      * **__Nome (SIAPECAD)__**: Formato - NOME DA REGRA (99999), Tipo - TEXTO. Nome e código SIAPECAD da regra de aposentadoria;
      * **__Base Legal__**: Tipo - TEXTO. Base legal da regra de aposentadoria;
      * **__Tipo de Provento__**: Tipo - TEXTO. Tipo de cálculo utilizado para calcular os proventos do servidor na inatividade;
    * **__Tempo de Serviço__**: Informações do tempo de serviço que o servidor possui até a data de vigência especificada na Portaria
      * **__Tempo de Anuênio__**: Tipo - TEXTO. Descrição do tempo de anuênio que o servidor possui até a data de vigência especificada na Portaria;
      * **__Tempo de Aposentadoria__**: Tipo - TEXTO. Descrição do tempo trabalhado que o servidor possui até a data de vigência especificada na Portaria;

  * **__Informações Financeiras__**: (Informações Financeiras do Servidor quando inativo)
    * **__Remuneração do Servidor na Inatividade__**: Informações da Remuneração do Servidor na Inatividade calculado com base na última remuneração do servidor
      * **__Código__**: Tipo NUMÉRICO. Código da Rubrica recebida pelo servidor.
      * **__Rubrica__**: Tipo TEXTO. Nome da Rubrica recebida pelo servidor;
      * **Valor na Atividade***: Tipo NUMÉRICO. Valor recebido na rubrica quando o servidor era ativo;
      * **Valor na Inatividade***: Tipo - NUMÉRICO. Valor a ser recebido na rubrica quando o servidor aposentar-se;
    * **__Média Salarial do Servidor (Lei 10887/2004)__**: Informações da Média Salarial (quando necessário) do servidor ([[#principais_regras_de_negócio|RN03]])
      * **Média Salarial***: Tipo - NUMÉRICO. Valor encontrado no cálculo da Média Salarial do servidor;([[#principais_regras_de_negócio|RN03]])
      * **Meses Contribuídos***: Tipo - NUMÉRICO. Quantidade de meses contribuídos pelo servidor até a sua aposentadoria;([[#principais_regras_de_negócio|RN03]])
      * **Meses Apurados***: Tipo - NUMÉRICO. Quantidade de meses tomados como base de cálculo da média salarial do servidor;([[#principais_regras_de_negócio|RN03]])
    * **__Totalização da Remuneração na Inatividade__**: Definição da remuneração do servidor quando aposentar-se
      * **Salário de Benefício***: Tipo - NUMÉRICO. Valor que será utilizado como base de cálculo da remuneração do servidor na inatividade;
      * __**Proporcionais à Razão de 99/99 avos **(onde 99/99 é a razão entre tempo trabalhado e tempo de contribuição mínimo necessário)__: Tipo - NUMÉRICO. Define o valor após aplicação da proporcionalidade especificada;([[#principais_regras_de_negócio|RN04]])
      * __**Aplicado Percentual de 99% ** (onde 99 é um valor definido na Portaria)__: Tipo - NUMÉRICO. Define o valor após aplicação do percentual especificado;([[#principais_regras_de_negócio|RN04]])
      * __**Aplicado Percentual de Redutor de 99% ** (onde 99 é um valor definido na Portaria)__: Tipo - NUMÉRICO. Define o valor após aplicação do percentual redutor especificado;([[#principais_regras_de_negócio|RN04]])
      * **__Totalização dos Proventos__**: Tipo - NUMÉRICO. Valor que o servidor receberá, após todos os cálculos realizados, quando aposentar-se;

  * **Informações Complementares do Título de Inatividade**: (Outras informações relativas ao título de inatividade)
    * **Observações**: Tipo - TEXTO. Observações gerais a serem especificadas no título de inatividade.

Ao realizar o cadastro do título de inatividade com sucesso, o usuário será redirecionado ao caso de uso de [[consultar_emitir|Consultar/Emitir Título de Inatividade]].


===== Principais Regras de Negócio =====

  * **RN01** - O campo **Titularidade** será exibido apenas para servidores docentes;
  * **RN02** - O campo **Nível de Capacitação** será exibido apenas para servidores técnico-administrativos;
  * **RN03** - Os campos **Média Salarial, Meses Contribuídos e Meses Apurados** serão exibidos apenas para servidores que optaram por regras de aposentadoria que se utilizam do cálculo da média salarial para definição da remuneração na inatividade;
  * **RN04** - Os campos **Proporcionais à Razão de 99/99 avos e Aplicado Percentual de 99%** serão exibidos de acordo com a regra de aposentadoria especificada na Portaria de Aposentadoria correspondente.

==== Resoluções/Legislações Associadas ====

Não se aplica.