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====== Cadastrar Certidão de Tempo de Contribuição ====== Esse caso de uso tem por finalidade a realização do cadastro da certidão do tempo de contribuição. A certidão de tempo de contribuição será emitida para o servidor comprovar o tempo de contribuição prestado a esta instituição. O responsável por esse caso de uso é o gestor do departamento de administração de pessoal. ([[#principais_regras_de_negócio|RN01]]) ===== Descrição do Caso de Uso ===== Esse caso de uso inicia-se ao se acessar o caminho //SIGRH → Módulos → Administração de Pessoal → Aposentadoria → Certidão do Tempo de Contribuição → Cadastrar//. O usuário deve inserir os seguinte dados para cadastrar uma certidão: * **Número/Ano***: Formato - 9999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. * **Servidor***: Formato - NOME DO SERVIDOR (SIAPE), Tipo - NUMÉRICO. Entrada de Dados - Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF ou Nome de Identificação. * **Fonte de Informação***: Tipo - TEXTO. * **Órgão de Destino***: Tipo - TEXTO. * **Período***: Tipo - DATA; * **Situação***: Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções: Demissão, Exoneração, Redistribuição e Vacância. * **Texto descrito para a situação**: Tipo - TEXTO; [[#principais_regras_de_negócio|(RN02)]] * **Portaria Nº***: Formato - 9999999999 em DD/MM/AAAA, Tipo - NUMÉRICO E DATA. * **Órgão***: Tipo - TEXTO; * **Ano***: Tipo - DATA; * **DOU***: Formato - 9999999999 em DD/MM/AAAA, Tipo - NUMÉRICO E DATA. * **em***: Tipo - DATA; Após de confirmado o cadastro, o sistema exibe os dados do servidor e da certidão cadastrada: * **__Nome__**: Tipo - TEXTO. * **__CPF__**: Tipo - NUMÉRICO. * **__Siape__**: Tipo - NUMÉRICO. * **__Sexo__**: Tipo - TEXTO. * **__PASEP__**: Tipo - NUMÉRICO. * **__Data de Nascimento__**: Tipo - DATA. * **__Data de Admissão__**: Tipo - DATA. * **__Data de Desligamento__**: Tipo - DATA. * **__RG__**: Tipo - NUMÉRICO. * **__Órgão expedidor/UF__**: Tipo - TEXTO. * **__Título de Eleitor__**: Tipo - NUMÉRICO. * **__Lotação__**: Tipo - TEXTO. * **__Cargo__**: Tipo - TEXTO. * **__Endereço__**: Tipo - TEXTO. * **__Filiação__**: Tipo - TEXTO. * **__Período de Contribuição Compreendido Nesta Certidão__**: Formato - DD/MM/AAAA à DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. * **__Fonte de Informação__**: Tipo - TEXTO. * **__Destinação do Tempo de Contribuição__**: Tipo - TEXTO. Para a certidão gerada é possível: * //Alterar//: Os campos das informações da certidão são habilitados para alterações com excessão do servidor. * //Remover//: É perguntado a certeza da ação. * //Gerar Certidão//: É gerado um arquivo PDF ou RTF da certidão. * //Cancelar//: A operação de cadastro da certidão é cancelada. O caso de uso é finalizado. ===== Principais Regras de Negócio ===== * **RN01** - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade. * **RN02** - O campo é preenchido automaticamente com um texto de sugestão de acordo com a situação selecionada no campo anterior. O texto sugerido pode ser editado. ==== Resoluções/Legislações Associadas ==== Não se aplica.