====== Relatório de Anuênios ======

O anuênio é um adicional devido a cada 1 ano de serviço público federal efetivo, ''computado até 08/03/1999'', à razão de 1% (um por cento), incidente sobre o vencimento do cargo efetivo.

Através deste caso de uso é possível verificar quantos anuênios os servidores estatutários ''ativos/cedidos'', ''aposentados'' e ''pensionistas'' possuem. 

Este relatório pode ser acessado pela equipe que trabalha com gestão de pessoas.

===== Descrição do Caso de Uso =====

Esse caso de uso se inicia através do link: //SIGRH -> Administração de Pessoal -> Aposentadoria -> Relatórios -> Relatório de Anuênios//.

São apresentados os seguintes filtros para a busca:  
  * **Unidade de Exercício**: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: NOME UNIDADE (CÓDIGO), entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
  * **Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Exercício**: Tipo LOGICO.
  * **Unidade de Lotação**: Tipo TEXTO. São apresentadas as Unidades da Instituição. ([[#principais_regras_de_negócio|RN02]])		
  * **Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Lotação**: Tipo LOGICO. ([[#principais_regras_de_negócio|RN02]])
  * **Servidor**: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: NOME SERVIDOR (MATRÍCULA SIAPE), entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
  * **Anuênio SIAPE**: Tipo - NUMÉRICO.
  * **Situação**: Tipo TEXTO. São apresentadas as opções ''Todos'', ''Ativos'' e ''Aposentados''.
  * **Categoria**: Tipo TEXTO.
  
São apresentadas também as seguintes opções de visualização: ''Formato de Relatório'' e ''Formato de Planilha''.

O relatório gerado apresentará os dados organizados por Unidade de Exercício e Situação do Servidor:

  * **__SIAPE__**: Tipo NUMÉRICO. 
  * **__Nome (CPF)__**: Tipo NUMÉRICO. 
  * **__Categoria__**: Tipo TEXTO.
  * **__Situação__**: Tipo TEXTO. São apresentadas as opções ''Ativo/Cedido'', ''Aposentado'' e ''Pensionistas''. 
  * **__Data Desligamento__**: Tipo DATA. Data em que o servidor foi inativado (aposentado).
  * **__Anuênio SIAPE__**: Tipo NUÉRICO. Quantidade de anuênios importada pela Fita Espelho.([[#principais_regras_de_negócio|RN04]])
  * **__Anuênio SIGRH__**: Tipo NUÉRICO. Quantidade de anuênios calculado pelo SIGRH.
  * **__Anuênios Iguais__**: Tipo TEXTO. São apresentadas as opções ''Sim'' e ''Não'' e indicam se existe diferença entre os anuênios importados pelo SIAPE e o calculado pelo SIGRH.
  * **__Regime Jurídico__**: Tipo TEXTO.

**RELATÓRIO DE ANUÊNIOS**

**Servidor**: NOME DO SERVIDOR ([[#principais_regras_de_negócio|RN07]])

^ SIAPE ^ Nome (CPF) ^ Categoria ^ Situação ^  Data Desligamento  ^ Anuênio SIAPE ^ Anuênio SIGRH ^  Anuênios Iguais  ^ Regime Jurídico ^
| 9999999|NOME DO SERVIDOR (999.999.999-99) |Docente | - |  | 5| 6| Não|  |
^ SIAPE ^ Nome (CPF) ^ Categoria ^ Situação ^  Data Desligamento  ^ Anuênio SIAPE ^ Anuênio SIGRH ^  Anuênios Iguais  ^ Regime Jurídico ^
| 9999999| NOME DO SERVIDOR (999.999.999-99) |Técnico Administrativo|  | 15/06/1999 | 15| 15| Sim|  |

O caso de uso é finalizado.
===== Principais Regras de Negócio =====

   * **RN01** - Serão exibidos os servidores que possuirem no mínimo a quantidade indicada como parâmetro.
   * **RN02** - A opção de busca por Unidade de Lotação somente se o servidor logado utiliza o conceito de Unidade de Exercício.
   * **RN03** - Se o filtro de Quantidade de Anuênios não for selecionado serão retornado todos os servidores com pelo menos 1 registro de anuênio.
   * **RN04** - A informação do Anuênio vem do SIAPE e fica armazenado em ''rh.servidor.adicional_ts''.
   * **RN05** - Considera-se tempo de serviço público federal, para fins de percepção de anuênio, o prestado à União, às Autarquias Federais e Fundações Públicas Federais (incluídas as Instituições Federais de Ensino autárquicas e fundacionais) e o prestado às Forças Armadas, excluído o período de Tiro de Guerra (Súmula nº 108 – TCU). 
   * **RN06** - No caso dos afastamentos previstos no art. 103 da Lei nº 8.112/90 e nos afastamentos sem vencimento ou remuneração, será suspensa a contagem de interstício para fins de concessão de anuênio, a qual será retomada após o servidor reassumir o seu cargo, aproveitando-se o tempo anterior.


==== Resoluções/Legislações Associadas ====

   * [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm|Lei 8.112/90]]