Relatório de Anuênios

O anuênio é um adicional devido a cada 1 ano de serviço público federal efetivo, computado até 08/03/1999, à razão de 1% (um por cento), incidente sobre o vencimento do cargo efetivo.

Através deste caso de uso é possível verificar quantos anuênios os servidores estatutários ativos/cedidos, aposentados e pensionistas possuem.

Este relatório pode ser acessado pela equipe que trabalha com gestão de pessoas.

Descrição do Caso de Uso

Esse caso de uso se inicia através do link: SIGRH → Administração de Pessoal → Aposentadoria → Relatórios → Relatório de Anuênios.

São apresentados os seguintes filtros para a busca:

Unidade de Exercício: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: NOME UNIDADE (CÓDIGO), entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Exercício: Tipo LOGICO.
Unidade de Lotação: Tipo TEXTO. São apresentadas as Unidades da Instituição. (RN02)
Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Lotação: Tipo LOGICO. (RN02)
Servidor: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: NOME SERVIDOR (MATRÍCULA SIAPE), entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
Anuênio SIAPE: Tipo - NUMÉRICO.
Situação: Tipo TEXTO. São apresentadas as opções Todos, Ativos e Aposentados.
Categoria: Tipo TEXTO.

São apresentadas também as seguintes opções de visualização: Formato de Relatório e Formato de Planilha.

O relatório gerado apresentará os dados organizados por Unidade de Exercício e Situação do Servidor:

SIAPE: Tipo NUMÉRICO.
Nome (CPF): Tipo NUMÉRICO.
Categoria: Tipo TEXTO.
Situação: Tipo TEXTO. São apresentadas as opções Ativo/Cedido, Aposentado e Pensionistas.
Data Desligamento: Tipo DATA. Data em que o servidor foi inativado (aposentado).
Anuênio SIAPE: Tipo NUÉRICO. Quantidade de anuênios importada pela Fita Espelho.(RN04)
Anuênio SIGRH: Tipo NUÉRICO. Quantidade de anuênios calculado pelo SIGRH.
Anuênios Iguais: Tipo TEXTO. São apresentadas as opções Sim e Não e indicam se existe diferença entre os anuênios importados pelo SIAPE e o calculado pelo SIGRH.
Regime Jurídico: Tipo TEXTO.

RELATÓRIO DE ANUÊNIOS

Servidor: NOME DO SERVIDOR (RN07)

SIAPE	Nome (CPF)	Categoria	Situação	Data Desligamento	Anuênio SIAPE	Anuênio SIGRH	Anuênios Iguais	Regime Jurídico
9999999	NOME DO SERVIDOR (999.999.999-99)	Docente	-		5	6	Não
SIAPE	Nome (CPF)	Categoria	Situação	Data Desligamento	Anuênio SIAPE	Anuênio SIGRH	Anuênios Iguais	Regime Jurídico
9999999	NOME DO SERVIDOR (999.999.999-99)	Técnico Administrativo		15/06/1999	15	15	Sim

O caso de uso é finalizado.

Principais Regras de Negócio

RN01 - Serão exibidos os servidores que possuirem no mínimo a quantidade indicada como parâmetro.
RN02 - A opção de busca por Unidade de Lotação somente se o servidor logado utiliza o conceito de Unidade de Exercício.
RN03 - Se o filtro de Quantidade de Anuênios não for selecionado serão retornado todos os servidores com pelo menos 1 registro de anuênio.
RN04 - A informação do Anuênio vem do SIAPE e fica armazenado em rh.servidor.adicional_ts.
RN05 - Considera-se tempo de serviço público federal, para fins de percepção de anuênio, o prestado à União, às Autarquias Federais e Fundações Públicas Federais (incluídas as Instituições Federais de Ensino autárquicas e fundacionais) e o prestado às Forças Armadas, excluído o período de Tiro de Guerra (Súmula nº 108 – TCU).
RN06 - No caso dos afastamentos previstos no art. 103 da Lei nº 8.112/90 e nos afastamentos sem vencimento ou remuneração, será suspensa a contagem de interstício para fins de concessão de anuênio, a qual será retomada após o servidor reassumir o seu cargo, aproveitando-se o tempo anterior.

Resoluções/Legislações Associadas

Lei 8.112/90