====== Autorizar Comprovante de Utilização ======

Os servidores da Instituição, dependendo do valor da remuneração que recebem, tem direito a solicitar auxílio transporte, que será concedido mediante porcentagem do valor recebido. 
Este caso de uso permite a autorização de comprovantes de utilização de auxílios de transporte solicitados pelos servidores da instituição.

Precondição: Deve ser realizado um cadastro do auxílio para o servidor, onde, logo após um funcionário autorizado do Departamento de Administração de Pessoal, irá aprovar, negar ou retornar a solicitação para mais informações.

As pessoas que utilizam esse caso de uso trabalham na área de recursos humanos. ([[#principais_regras_de_negócio|RN01]])

===== Descrição do Caso de uso =====

Este caso de uso se inicia em //SIGRH → Administração de Pessoal → Auxílios/Solicitação → Auxílios → Auxílio Transporte → Autorizar Comprovação//.

O sistema apresenta um formulário de consulta com os seguintes dados:

  * **Servidor**: Formato - Nome do Servidor (Número SIAPE). Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF ou Nome de Identificação.
  * **Unidade do Exercício**: Formato - NOME DA UNIDADE (Código). Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: NOME DA UNIDADE ou CÓDIGO DA UNIDADE. 
  * **Data de Cadastro**: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
  * **Data de Autorização/Negação**: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
  * **Situação**: Tipo - TEXTO. São exibidas as seguintes opções: ''ENVIADA, NEGADA'' e ''AUTORIZADA''.

Feita a consulta, o sistema lista as informações:
  * **__Mês/Ano__**: Formato - Mês/AAAA. Tipo - TEXTO.
  * **__Servidor__**: Formato - NOME DO SERVIDOR (999999). Tipo - TEXTO.
  * **__Data de Cadastro__**: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
  * **__Situação__**: Tipo - TEXTO.
  * **__Quant. de Arquivos__**: Tipo - NUMÉRICO.

Para cada item listado após a realização da consulta, são exibidas a operação de //Autorizar, Visualizar, Alterar// e //Remover//.

**Autorizar**

Ao selecionar esta operação, os seguintes dados são usados como informativo:

     * **__Número__**: Tipo - NUMÉRICO.
     * **__Data de Autorização da Solicitação__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
     * **__Situação da Solicitação__**: Tipo - TEXTO.
    
     * Dados Pessoais do Titular:
       * **__Nome__**: Tipo - TEXTO.
       * **__Data de Nascimento__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
       * **__Filiação__**: Tipo - TEXTO.
       * **__RG n°__**: Tipo - NUMÉRICO.
       * **__Órgão Exp.__**: Tipo - TEXTO.
       * **__Data da Emissão__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
       * **__CPF__**: Formato - 999.999.999-99, Tipo - NUMÉRICO.
       * **__Sexo__**: Tipo - TEXTO.
       * **__E-mail__**: Tipo - TEXTO.
       * **__Endereço__**: Tipo - TEXTO.
       * **__Bairro__**:  Tipo - TEXTO.
       * **__Município__**: Tipo - TEXTO.
       * **__UF__**: Tipo - TEXTO.
       * **__CEP__**: Formato - 99999-999. Tipo - NUMÉRICO.
       * **__Tel. Residencial__**: Formato - 99999999. Tipo - NUMÉRICO.
       * **__Tel. Comercial__**: Formato - 99999999. Tipo - NUMÉRICO.
       * **__Tel. Celular.__**: Formato - 99999999. Tipo - NUMÉRICO.
       * **__Banco__**: Tipo - TEXTO.
       * **__Agência__**: Tipo - NUMÉRICO.
       * **__N° C/C__**: Tpo - NUMÉRICO.

     * Dados Funcionais do Titular:
       * **__Patrocinadora__**: Tipo - TEXTO.
       * **__Matrícula Siape__**: Tipo - NUMÉRICO.
       * **__Data de Admissão__**: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
       * **__Lotação__**: Formato - SIGLA - NOME DA UNIDADE. Tipo - TEXTO.
       * **__Situação__**: Tipo - TEXTO.
       * **__Cargo__**: Tipo - TEXTO.

     * Detalhes dos Comprovantes:
       * **__Mês referente__**: Tipo - TEXTO.
       * **__Ano referente__**: Tipo - NUMÉRICO.
       * **__Situação__**: Tipo - TEXTO.
       * Comprovantes de Utilização do Auxílio de Transporte
         * **__Nome__**: Tipo - TEXTO. ([[#Principais_Regras_de_Negócio|RN02]])
       * Movimentações dos Comprovantes de Utilização.
         * **__Mês/Ano__**: Formato - Mês/AAAA. Tipo - TEXTO.
         * **__Status__**: Tipo - TEXTO.
         * **__Data de Cadastro__**: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
         * **__Observação__**: Tipo - TEXTO.
         * **Justificativa**: Tipo - TEXTO.

Em seguida, o usuário pode optar pela aprovação ou negação da comprovação de utilização do servidor. 

**Visualizar**

Os mesmos dados exibidos em //Autorizar// também são exibidos nesta operação. Além disso, informações relacionadas aos arquivos anexados à comprovação são exibidos:

       * **__Período__**: Formato - Mês/AAAA. Tipo - TEXTO.
       * **__Situação__**: Tipo - TEXTO.
       * **__Nome do Arquivo__**: Tipo - TEXTO.

**Alterar**

Esse procedimento funciona de forma semelhante ao especificado caso de uso [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:portal_do_servidor:casos_de_uso:solicitacoes:auxilio_transporte:comprovantes_de_utilizacao|Comprovantes de Utilização]], no módulo Portal do Servidor do sistema SIGRH.

**Remover**

Essa opção remove o comprovante de utilização selecionado.

O caso de uso é finalizado.

===== Principais Regras de Negócio =====

  * **RN01** - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.
  * **RN02** - O arquivo de comprovação de utilização é disponibilizado para leitura, através do download do arquivo. 

==== Resoluções/Legislações Associadas ====

Não se aplica.