====== Solicitar Auxílio Alimentação ======

Esse caso de uso tem por objetivo solicitar auxílio alimentação para os servidores. O auxílio alimentação é um subsídio às despesas com refeições ao servidor ativo. 

As pessoas que trabalham com recursos humanos são responsáveis por tal funcionalidade.

===== Descrição do Caso de Uso =====

O caso de uso inicia quando o usuário acessa //SIGRH -> Administração de Pessoal -> Auxílios -> Auxílios -> Alimentação -> Solicitar//.

No primeiro passo, o usuário realiza uma realiza a Consulta de Servidor para Solicitação de Auxílios, com os seguintes dados:
  * **Servidor**: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: NOME SERVIDOR, entrada de dados: NOME ou SIAPE.
  * **Unidade de Exercício**:  Tipo AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), entrada de dados: DENOMINAÇÃO ou CÓDIGO 
  * **Unidade do Lotação**:  Tipo - TEXTO. Formato - Nome da Unidade (Código da Unidade) ([[#Principais Regras de Negócio|RN02]])
  * **Categoria**: Tipo - TEXTO. São apresentadas opções: ''Docente, Médico Residente, Não especificado e Técnico Administrativo''.
  * **Período de Cadastro**: Formato - DD/MM/AAAA até DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.

O sistema gera uma lista de servidores com os seguintes dados:
  * **__Matrícula__**: Tipo NUMÉRICO.
  * **__Nome__**: Tipo TEXTO.
  * **__Categoria__**: Tipo TEXTO.
  * **__Unidade de Exercício__**: Tipo TEXTO.
  * **__Data de Admissão__**: Tipo TEXTO.

Em seguida, os dependentes do servidor selecionado são listados para que se faça a seleção dos dependentes que vão receber compor a solicitação de auxílio. As seguintes informações são exibidas:
  * Servidor Interessado
    * **__Nome__**: Tipo TEXTO.
    * **__Matrícula__**: Tipo NUMÉRICO.
    * **__Jornada__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Unidade de Exercício__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Unidade de Lotação__**: Tipo - TEXTO. ([[#principais_regras_de_negócio|RN02]])
    * **__Cargo__**: Tipo - TEXTO.

  * Dependentes Ativos com Grau de Parentesco Cônjuge
    * **__Nome__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Data de Nascimento__**: Tipo - DATA.
    * **__Idade__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Status do Cadastro__**: Tipo - NUMÉRICO.
    * **__CPF__**: Tipo - TEXTO.

  * **Dados Gerais da Solicitação**:
     * **Observações**: Tipo TEXTO
     * **Data de Vigência**: Tipo DATA ([[#principais_regras_de_negócio|RN04]])

  * **Anexo de Arquivos**:
    * **Descrição***: Tipo - TEXTO
    * **Tipo de Documento***: Tipo TEXTO
    * **Arquivo***: Tipo - TEXTO

  * **Digite sua senha***: Tipo - TEXTOc
  * **Termo de Responsabilidade***: Tipo - LÓGICO, Formato - ''Declaro que minha opção está de acordo com o Decreto nº. 3.887/2001, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas. Estou ciente de que a imprecisão das informações prestadas constituem falta grave passível de punição nos termos da lei específica.'' ([[#principais_regras_de_negócio|RN03]])

O caso de uso é finalizado.

===== Principais Regras de Negócio =====

  * **RN01**: O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção.
  * **RN02**: Este campo só aparece para preenchimento ou para exibição caso o parâmetro UTILIZA_CONCEITO_EXERCICIO esteja setado como "true".
  * **RN03**: O **Termo de Responsabilidade** e o campo **Digite sua senha** será exibido apenas quando acessado através do Portal do Servidor.
  * **RN04**: O campo **Data de Vigência** NÃO será exibido apenas quando acessado através do Portal do Servidor.

==== Resoluções/Legislações Associadas ====

   * [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3887.htm|Decreto Nº 3.887, de 16 de agosto 2001]]