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====== Solicitar Auxílio Funeral====== Esse caso de uso tem por objetivo solicitar auxílio funeral para o responsável pelo funeral de um servidor falecido. O benefício devido aos familiares ou a terceiro interessado que custeou o funeral. O valor do auxílio para os familiares (cônjuge e filhos) será igual a 1 mês de remuneração/provento do falecido (excluídos os benefícios e adicionais). Em caso de terceiro interessado ou demais familiares, o valor do benefício será igual à despesa efetuada. O gestor do recursos humano é o responsável por tal funcionalidade. ===== Descrição do Caso de Uso ===== O caso de uso inicia quando o usuário acessa //SIGRH -> Administração de Pessoal -> Auxílios/Solicitações -> Auxílios -> Auxílios -> Funeral -> Solicitar//. No primeiro passo, o usuário realiza uma busca usando um formulário que contém os seguintes filtros: * **Servidor**: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: NOME SERVIDOR, entrada de dados: NOME ou SIAPE ([[#Principais Regras de Negócio|RN01]]) * **Unidade do Exercício**: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), entrada de dados: DENOMINAÇÃO ou CÓDIGO * **Unidade do Lotação**: Tipo - TEXTO. Formato - Nome da Unidade (Código da Unidade) ([[#Principais Regras de Negócio|RN02]]) * **Categoria**: Tipo TEXTO. * **Período de Cadastro**: Tipo DATA. Formato: dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa O sistema gera uma lista de servidores de acordo com os filtros informados com os seguintes dados: * **__Matrícula__**: Tipo NUMÉRICO. * **__Nome__**: Tipo TEXTO. * **__Categoria__**: Tipo TEXTO. * **__Unidade de Exercício__**: Tipo TEXTO. * **__Data de Admissão__**: Tipo DATA. Para cada servidor listado existe uma opção para selecionar o servidor desejado, após selecionar o servidor desejado, o usuário será encaminhado para uma tela com as seguintes informações. * **Servidor Falecido**: * **__Nome__**: Tipo TEXTO * **__Matrícula__**:Tipo NUMÉRICO * **__Jornada__**:Tipo TEXTO * **__Unidade de Exercício__**:Tipo TEXTO * **__Unidade de Lotação__**:Tipo TEXTO ([[#Principais Regras de Negócio|RN02]]) * **__Cargo__**:Tipo TEXTO * **__Classe Funcional__**:Tipo TEXTO * **__Padrão de Vencimento__**:Tipo TEXTO * **__Situação Funcional__**:Tipo TEXTO * **Dados do Interessado do Auxílio Funeral**: * **Interessado**: Tipo - TEXTO, São apresentadas as opções: ''Dependente'' e ''Outros'' * **Nome***: Tipo TEXTO ([[#Principais Regras de Negócio|RN03]]) * **CPF***: Tipo NUMÉRICO * **RG***: Tipo NUMÉRICO * **Endereço***: Tipo TEXTO * **Uf***: Tipo TEXTO * **Cidade***: Tipo TEXTO * **Telefone**: Tipo TEXTO * **Banco***: Tipo TEXTO * **Agência***: Tipo NUMÉRICO * **Conta Corrente***: Tipo NUMÉRICO * **Grau de Parentesco com o Ex-Servidor***: Tipo TEXTO * **Dados Gerais da Solicitação**: * **Observações**: Tipo TEXTO * **Data de Óbito do Servidor Falecido***: Tipo DATA; * **Valor do Auxílio Funeral**: Tipo NUMÉRICO; * **Processo**: Tipo NUMÉRICO; * **Anexar Arquivos**: * **Descrição***: Tipo TEXTO; * **Tipo de Documento***: Tipo TEXTO; * **Arquivo***: Tipo Arquivo; ao clicar em CADASTRAR caso de uso é finalizado. ===== Principais Regras de Negócio ===== * **RN01**: Este caso de uso segue os casos de testes descritos em [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:casos_de_uso:cenarios_de_testes_comuns#ct01|Casos de Teste Comuns]]. * **RN02**: Este campo só aparece para preenchimento ou para exibição caso o parâmetro ''UTILIZA_CONCEITO_EXERCICIO'' esteja setado como ''true''. * **RN03**: Caso a opção ''Dependente'' do campo **Interessado** seja selecionado, o campo **Nome** será um autocomplete dos dependentes relacionados ao servidor falecido. ==== Resoluções/Legislações Associadas ==== Artigo 226 da Lei 8112/90 [[L8112compilado.htm]]