====== Solicitar Auxílio Funeral======

Esse caso de uso tem por objetivo solicitar auxílio funeral para o responsável pelo funeral de um servidor falecido. O benefício devido aos familiares ou a terceiro interessado que custeou o funeral. O valor do auxílio para os familiares (cônjuge e filhos) será igual a 1 mês de remuneração/provento do falecido (excluídos os benefícios e adicionais). Em caso de terceiro interessado ou demais familiares, o valor do benefício será igual à despesa efetuada. 

O gestor do recursos humano é o responsável por tal funcionalidade.

===== Descrição do Caso de Uso =====

O caso de uso inicia quando o usuário acessa //SIGRH -> Administração de Pessoal -> Auxílios/Solicitações -> Auxílios -> Auxílios -> Funeral -> Solicitar//.

No primeiro passo, o usuário realiza uma busca usando um formulário que contém os seguintes filtros:
  * **Servidor**: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: NOME SERVIDOR, entrada de dados: NOME ou SIAPE ([[#Principais Regras de Negócio|RN01]])
  * **Unidade do Exercício**:  Tipo AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), entrada de dados: DENOMINAÇÃO ou CÓDIGO 
  * **Unidade do Lotação**:  Tipo - TEXTO. Formato - Nome da Unidade (Código da Unidade) ([[#Principais Regras de Negócio|RN02]])
  * **Categoria**: Tipo TEXTO.
  * **Período de Cadastro**: Tipo DATA. Formato: dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa

O sistema gera uma lista de servidores de acordo com os filtros informados com os seguintes dados:
  * **__Matrícula__**: Tipo NUMÉRICO.
  * **__Nome__**: Tipo TEXTO.
  * **__Categoria__**: Tipo TEXTO.
  * **__Unidade de Exercício__**: Tipo TEXTO.
  * **__Data de Admissão__**: Tipo DATA.

Para cada servidor listado existe uma opção para selecionar o servidor desejado, após selecionar o servidor desejado, o usuário será encaminhado para uma tela com as seguintes informações.

  * **Servidor Falecido**:
     * **__Nome__**: Tipo TEXTO
     * **__Matrícula__**:Tipo NUMÉRICO
     * **__Jornada__**:Tipo TEXTO
     * **__Unidade de Exercício__**:Tipo TEXTO
     * **__Unidade de Lotação__**:Tipo TEXTO ([[#Principais Regras de Negócio|RN02]])
     * **__Cargo__**:Tipo TEXTO
     * **__Classe Funcional__**:Tipo TEXTO
     * **__Padrão de Vencimento__**:Tipo TEXTO
     * **__Situação Funcional__**:Tipo TEXTO

  * **Dados do Interessado do Auxílio Funeral**:
     * **Interessado**: Tipo - TEXTO, São apresentadas as opções: ''Dependente'' e ''Outros''
     * **Nome***: Tipo TEXTO ([[#Principais Regras de Negócio|RN03]])
     * **CPF***: Tipo NUMÉRICO
     * **RG***: Tipo NUMÉRICO
     * **Endereço***: Tipo TEXTO
     * **Uf***: Tipo TEXTO
     * **Cidade***: Tipo TEXTO
     * **Telefone**: Tipo TEXTO
     * **Banco***: Tipo TEXTO
     * **Agência***: Tipo NUMÉRICO
     * **Conta Corrente***: Tipo NUMÉRICO
     * **Grau de Parentesco com o Ex-Servidor***: Tipo TEXTO

  * **Dados Gerais da Solicitação**:
     * **Observações**: Tipo TEXTO
     * **Data de Óbito do Servidor Falecido***: Tipo DATA;
     * **Valor do Auxílio Funeral**: Tipo NUMÉRICO;
     * **Processo**: Tipo NUMÉRICO;
  
  * **Anexar Arquivos**:
     * **Descrição***: Tipo TEXTO;
     * **Tipo de Documento***: Tipo TEXTO;
     * **Arquivo***: Tipo Arquivo;

  
ao clicar em CADASTRAR caso de uso é finalizado.

===== Principais Regras de Negócio =====

  * **RN01**: Este caso de uso segue os casos de testes descritos em [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:casos_de_uso:cenarios_de_testes_comuns#ct01|Casos de Teste Comuns]].
  * **RN02**: Este campo só aparece para preenchimento ou para exibição caso o parâmetro ''UTILIZA_CONCEITO_EXERCICIO'' esteja setado como ''true''.
  *  **RN03**: Caso a opção ''Dependente'' do campo **Interessado** seja selecionado, o campo **Nome** será um autocomplete dos dependentes relacionados ao servidor falecido. 

==== Resoluções/Legislações Associadas ====

Artigo 226 da Lei 8112/90 

[[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112compilado.htm]]