Solicitar Auxílio Funeral

Esse caso de uso tem por objetivo solicitar auxílio funeral para o responsável pelo funeral de um servidor falecido. O benefício devido aos familiares ou a terceiro interessado que custeou o funeral. O valor do auxílio para os familiares (cônjuge e filhos) será igual a 1 mês de remuneração/provento do falecido (excluídos os benefícios e adicionais). Em caso de terceiro interessado ou demais familiares, o valor do benefício será igual à despesa efetuada.

O gestor do recursos humano é o responsável por tal funcionalidade.

O caso de uso inicia quando o usuário acessa SIGRH → Administração de Pessoal → Auxílios/Solicitações → Auxílios → Auxílios → Funeral → Solicitar.

No primeiro passo, o usuário realiza uma busca usando um formulário que contém os seguintes filtros:

• Servidor: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: NOME SERVIDOR, entrada de dados: NOME ou SIAPE (RN01)
• Unidade do Exercício: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), entrada de dados: DENOMINAÇÃO ou CÓDIGO
• Unidade do Lotação: Tipo - TEXTO. Formato - Nome da Unidade (Código da Unidade) (RN02)
• Categoria: Tipo TEXTO.
• Período de Cadastro: Tipo DATA. Formato: dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa

O sistema gera uma lista de servidores de acordo com os filtros informados com os seguintes dados:

• Matrícula: Tipo NUMÉRICO.
• Nome: Tipo TEXTO.
• Categoria: Tipo TEXTO.
• Unidade de Exercício: Tipo TEXTO.
• Data de Admissão: Tipo DATA.

Para cada servidor listado existe uma opção para selecionar o servidor desejado, após selecionar o servidor desejado, o usuário será encaminhado para uma tela com as seguintes informações.

• Servidor Falecido:
  • Nome: Tipo TEXTO
  • Matrícula:Tipo NUMÉRICO
  • Jornada:Tipo TEXTO
  • Unidade de Exercício:Tipo TEXTO
  • Unidade de Lotação:Tipo TEXTO (RN02)
  • Cargo:Tipo TEXTO
  • Classe Funcional:Tipo TEXTO
  • Padrão de Vencimento:Tipo TEXTO
  • Situação Funcional:Tipo TEXTO

• Dados do Interessado do Auxílio Funeral:
  • Interessado: Tipo - TEXTO, São apresentadas as opções: Dependente e Outros
  • Nome*: Tipo TEXTO (RN03)
  • CPF*: Tipo NUMÉRICO
  • RG*: Tipo NUMÉRICO
  • Endereço*: Tipo TEXTO
  • Uf*: Tipo TEXTO
  • Cidade*: Tipo TEXTO
  • Telefone: Tipo TEXTO
  • Banco*: Tipo TEXTO
  • Agência*: Tipo NUMÉRICO
  • Conta Corrente*: Tipo NUMÉRICO
  • Grau de Parentesco com o Ex-Servidor*: Tipo TEXTO

• Dados Gerais da Solicitação:
  • Observações: Tipo TEXTO
  • Data de Óbito do Servidor Falecido*: Tipo DATA;
  • Valor do Auxílio Funeral: Tipo NUMÉRICO;
  • Processo: Tipo NUMÉRICO;

• Anexar Arquivos:
• Descrição*: Tipo TEXTO;
• Tipo de Documento*: Tipo TEXTO;
• Arquivo*: Tipo Arquivo;

ao clicar em CADASTRAR caso de uso é finalizado.

• RN01: Este caso de uso segue os casos de testes descritos em Casos de Teste Comuns.
• RN02: Este campo só aparece para preenchimento ou para exibição caso o parâmetro UTILIZA_CONCEITO_EXERCICIO esteja setado como true.
• RN03: Caso a opção Dependente do campo Interessado seja selecionado, o campo Nome será um autocomplete dos dependentes relacionados ao servidor falecido.

Artigo 226 da Lei 8112/90

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112compilado.htm