====== Solicitar Auxílio Natalidade ======

Esse caso de uso tem por objetivo solicitar auxílio natalidade para os dependentes de determinado servidor. O benefício é concedido à servidora ou ao cônjuge/companheiro, quando a parturiente não for servidora pública, por motivo de nascimento de filho, inclusive natimorto.

Pré condições: O servidor deve ter algum dependente com menos de 5 anos de idade cadastrado no SIGRH.

Os responsáveis pela funcionalidade trabalham com recursos humanos.

===== Descrição do Caso de Uso =====

O caso de uso inicia quando o usuário acessa //SIGRH -> Administração de Pessoal -> Auxílios/Solicitações -> Auxílios -> Auxílios -> Natalidade -> Solicitar//.

No primeiro passo, o usuário realiza uma busca usando um formulário que contém as seguintes informações:
  * **Servidor**: Tipo - TEXTO
  * **Unidade de Exercício**:  Tipo - TEXTO ([[#principais_regras_de_negócio|RN03]])	
  * **Categoria**: Tipo - TEXTO
  * **Período de Cadastro**: Tipo - Data, Formato - dd/mm/aaaa

O sistema gera uma lista de servidores ([[#principais_regras_de_negócio|RN01]]) com os seguintes dados:
  * **__Matrícula__**: Tipo - NUMÉRICO.
  * **__Nome__**: Tipo - TEXTO.
  * **__Categoria__**: Tipo - TEXTO.
  * **__Unidade de Exercício__**: Tipo - TEXTO.
  * **__Data de Admissão__**: Tipo - TEXTO.

Em seguida, os dependentes do servidor selecionado são listados para que se faça a seleção dos dependentes que vão receber compor a solicitação de auxílio. As seguintes informações dos dependentes são exibidas:
  * **__Nome__**: Tipo - TEXTO.
  * **__Grau de Parentesco__**: Tipo - TEXTO.
  * **__Data de Nascimento__**: Tipo - DATA.
  * **__Idade__**: Tipo - NUMÉRICO.
  * **__Status do Cadastro__**: Tipo - TEXTO.

O usuário seleciona um dependente ([[#principais_regras_de_negócio|RN02]]) e os dados abaixo são exibidos:
  * **Servidor Interessado**
    * **__Nome__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Matrícula__**: Tipo - NUMÉRICO.
    * **__Jornada__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Unidade de Exercício__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Unidade de Lotação__**: Tipo - TEXTO. ([[#principais_regras_de_negócio|RN05]])
    * **__Cargo__**: Tipo - TEXTO.

  * **Dependentes Beneficiados**:
    * **__Nome__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Grau de parentesco__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Data de Nascimento__**: Tipo - DATA.
    * **__Idade__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Status do Cadastro__**: Tipo - NUMÉRICO.
    * **__CPF__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999.999.999-99

  * **Dependentes Ativos com Grau de Parentesco Cônjuge**:
    * **__Nome__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Data de Nascimento__**: Tipo - DATA.
    * **__Idade__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Status do Cadastro__**: Tipo - NUMÉRICO.
    * **__CPF__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999.999.999-99.

  * **Dados Gerais da Solicitação**:
     * **Observações**: Tipo TEXTO
     * **Data de Vigência**: Tipo DATA ([[#principais_regras_de_negócio|RN07]])

  * **Anexo de Arquivos**:
    * **Descrição***: Tipo - TEXTO
    * **Tipo de Documento***: Tipo - TEXTO
    * **Arquivo***: Tipo - TEXTO

  * **Digite sua senha***: Tipo - TEXTO ([[#principais_regras_de_negócio|RN06]])
  * **Termo de Responsabilidade***: Tipo - LÓGICO, Formato - ''Declaro, sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informações acima prestadas e, para tanto, autorizo o devido desconto em folha da minha participação no custeio do benefício da Assistência Natalidade (Decreto nº 977, de 10 de setembro de 1993).'' ([[#principais_regras_de_negócio|RN06]])

O caso de uso é finalizado.

===== Principais Regras de Negócio =====

  * **RN01**: Ao selecionar o servidor, o sistema verifica se ele possui dependentes cadastrados e autorizados válidos para o cadastro de auxílio pré-escolar, segundo regras de dependência cadastradas. O sistema então valida se o servidor tem dependentes nestas condições após a seleção dos dependentes. Caso não o servidor não possua dependentes, o sistema exibe mensagem de erro e não permitir a seleção (no caso do menu servidor, não entrar no caso de uso).
  * **RN02**: Dependentes com solicitação já realizada ou autorizada, não aparecem para seleção neste caso de uso.
  * **RN03**: Este caso de  uso segue os casos de testes descritos em [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:casos_de_uso:cenarios_de_testes_comuns#ct01|Casos de Teste Comuns]].
  * **RN04**: O direito ao benefício prescreve em 5 anos após o nascimento.
  * **RN05**: O campo **Unidade de Lotação** será exibido apenas quando o valor do parâmetro **UTILIZA_CONCEITO_EXERCICIO** for "true";
  * **RN06**: O **Termo de Responsabilidade** e o campo **Digite sua senha** será exibido apenas quando acessado através do Portal do Servidor.
  * **RN07**: O campo **Data de Vigência** NÃO será exibido apenas quando acessado através do Portal do Servidor.

==== Resoluções/Legislações Associadas ====

Não se Aplica.