====== Solicitar Auxílio Pré-Escolar ======

Este caso de uso tem por objetivo solicitar auxílio pré-escolar para os dependentes de determinado servidor. Este auxílio é um subsídio às despesas pré-escolares de filhos ou dependentes de 0 a 6 anos de idade, ou com idade mental equivalente. 

Pré condições: O servidor deve ter algum dependente cadastrado no SIGRH com idade de 0 a 6 anos.

O gestor do departamento de administração de pessoal é responsável por tal funcionalidade.

===== Descrição do Caso de Uso =====

O caso de uso inicia quando o usuário acessa //SIGRH -> Administração de Pessoal -> Auxílios -> Auxílios -> Pré-Escolar -> Solicitar//.

No primeiro passo, o usuário realiza uma busca usando um formulário que contém as seguintes informações:

  * **Servidor**: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: NOME SERVIDOR, entrada de dados: NOME ou SIAPE ([[#Principais Regras de Negócio|RN03]])
  * **Unidade do Exercício**:  Tipo AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), entrada de dados: DENOMINAÇÃO ou CÓDIGO ([[#Principais Regras de Negócio|RN03]])
  * **Categoria**: Tipo TEXTO.
  * **Período de Cadastro**: Tipo DATA.

O sistema gera uma lista de servidores ([[#principais_regras_de_negócio|RN01]]) com os seguintes dados:
  * **__Matrícula__**: Tipo NUMÉRICO.
  * **__Nome__**: Tipo TEXTO.
  * **__Categoria__**: Tipo TEXTO.
  * **__Unidade de Exercício__**: Tipo TEXTO.
  * **__Data de Admissão__**: Tipo DATA.

Ao selecionar um determinado servidor listado, os dependentes desse são listados para que se faça a seleção dos dependentes que vão receber compor a solicitação de auxílio. As seguintes informações dos dependentes são exibidas:
  * **__Nome__**: Tipo TEXTO.
  * **__Grau de Parentesco__**:  Tipo TEXTO.
  * **__Data de Nascimento__**: Tipo DATA.
  * **__Idade__**: Tipo NUMÉRICO.
  * **__Status do Cadastro__**: Tipo TEXTO.

O usuário seleciona um dependente([[#principais_regras_de_negócio|RN02]]) e os dados abaixo são exibidos:
  * **Servidor Interessado**
    * **__Nome__**: Tipo TEXTO.
    * **__Matrícula__**: Tipo NUMÉRICO.
    * **__Jornada__**: Tipo TEXTO.
    * **__Unidade de Exercício__**: Tipo - TEXTO.
    * **__Unidade de Lotação__**: Tipo - TEXTO. ([[#principais_regras_de_negócio|RN04]])
    * **__Cargo__**: Tipo TEXTO.

  * **Dependentes Beneficiados**:
    * **__Nome__**: Tipo TEXTO.
    * **__Grau de parentesco__**: Tipo TEXTO.
    * **__Data de Nascimento__**: Tipo DATA.
    * **__Idade__**: Tipo TEXTO.
    * **__Status do Cadastro__**: Tipo NUMÉRICO.
    * **__CPF__**: Tipo NUMÉRICO, Formato - 999.999.999-99

  * **Dependentes Ativos com Grau de Parentesco Cônjuge**:
    * **__Nome__**: Tipo TEXTO.
    * **__Data de Nascimento__**: Tipo DATA.
    * **__Idade__**: Tipo TEXTO.
    * **__Status do Cadastro__**: Tipo NUMÉRICO.
    * **__CPF__**: Tipo NUMÉRICO, Formato - 999.999.999-99

  * **Dados Gerais da Solicitação**:
     * **Observações**: Tipo TEXTO
     * **Data de Vigência**: Tipo DATA ([[#principais_regras_de_negócio|RN06]])
     * **Tipo de Benefício***: Tipo TEXTO

  * **Anexo de Arquivos**:
    * **Descrição***: Tipo TEXTO
    * **Tipo de Documento***: Tipo TEXTO
    * **Arquivo***: Tipo TEXTO

  * **Digite sua senha***: Tipo - TEXTO ([[#principais_regras_de_negócio|RN05]])
  * **Termo de Responsabilidade***: Tipo - LÓGICO, Formato - ''Declaro, sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informações acima prestadas e, para tanto, autorizo o devido desconto em folha da minha participação no custeio do benefício da Assistência Pré-Escolar (Decreto nº 977, de 10 de setembro de 1993).'' ([[#principais_regras_de_negócio|RN05]])

O caso de uso é finalizado.

===== Principais Regras de Negócio =====

  * **RN01** - Ao selecionar o servidor, o sistema verifica se ele possui dependentes cadastrados e autorizados válidos para o cadastro de auxílio pré-escolar, segundo regras de dependência cadastradas. O sistema então valida se o servidor tem dependentes nestas condições após a seleção dos dependentes. Caso o servidor não possua dependentes, o sistema exibe mensagem de erro e não permitir a seleção (no caso do menu servidor, não entrar no caso de uso).
  * **RN02** - Dependentes com solicitação já realizada ou autorizada, não aparecem para seleção neste caso de uso.
  * **RN03** - Este caso de  uso segue os casos de testes descritos em [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:casos_de_uso:cenarios_de_testes_comuns#ct01|Casos de Teste Comuns]].
  * **RN04**: O campo **Unidade de Lotação** será exibido apenas quando o valor do parâmetro **UTILIZA_CONCEITO_EXERCICIO** for "true";
  * **RN05**: O **Termo de Responsabilidade** e o campo **Digite sua senha** será exibido apenas quando acessado através do Portal do Servidor.
  * **RN06**: O campo **Data de Vigência** NÃO será exibido apenas quando acessado através do Portal do Servidor.

==== Resoluções/Legislações Associadas ====

   * [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm|Constituição Federal de 88, Art 7,  XXV]]