Esse caso de uso possibilita a consulta dos servidores que autorizaram o acesso desta instituição às Declarações Anuais de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) dos mesmos.
As pessoas que trabalha com recursos humanos são as responsáveis pela consulta. (RN02)
A funcionalidade é acionada quando a opção é acessada SIGRH → Administração de Pessoal → Financeiro → Autorizações de Acesso às Declarações Anuais de IRPF → Autorizações Concedidas.
O sistema apresenta a opção de selecionar a letra inicial do nome do servidor a ser buscado e lista os servidores que permitiram o acesso às declarações de IRPF cujo nome inicie pela letra selecionada:
Para cada servidor, o sistema oferece a opção de Emitir Comprovante de Permissão de Acesso. Selecionando esta opção, o sistema exibirá as informações:
| Nome: | Tipo - TEXTO | ||
|---|---|---|---|
| CPF: | Formato - 000.000.000-00, Tipo - NUMÉRICO | ||
| Matrícula Siape: | Tipo - NUMÉRICO | Matrícula do DPF: | Tipo - NUMÉRICO (RN01) |
| Cargo/Função: | Tipo - TEXTO | Código: | Tipo - NUMÉRICO |
| Lotação: | Tipo - TEXTO | Ramal: | Tipo - TEXTO |
| AUTORIZAÇÃO: |
|---|
| Autorizo, para fins de cumprimento à exigência contida no parágrafo 4º do art. 13 da Lei nº 8.429, de 1992, o acesso às declarações anuais apresentadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil, com as respectivas retificações, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do art. 3º do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005. |
| Tipo - TEXTO, Formato - DATA POR EXTENSO |
|---|
| _______________________________________________ |
|---|
| Assinatura |
O caso de uso é finalizado.
ConstantesParametroGeral.UTILIZA_CONCEITO_MATRICULA_INTERNA possua valor verdadeiro.