====== Acesso à Informação ======

=== Apresentação ===

O módulo de Acesso à Informação é responsável pelo controle dos pedidos e recursos solicitados através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, o e-SIC. O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Esse serviço está de acordo com a Lei 12.527, a Lei de Acesso à Informação.



  * [[Manuais]]
  * [[FAQ]]
  



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  * [[sipac:acesso_a_informacao:documentacao_tecnica|Documentação Técnica]]

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  * {{ :sipac:roteiro_acesso_a_informacao.pdf |Roteiro}}
  * [[Reuniões]]
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