O módulo de Acesso à Informação é responsável pelo controle dos pedidos e recursos solicitados através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, o e-SIC. O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Esse serviço está de acordo com a Lei 12.527, a Lei de Acesso à Informação.

Então um gestor da UFRN, que tem acesso aos pedidos e recursos postados no e-SIC, seria responsável pelo seu cadastro no SIPAC, a partir desse momento o módulo de Acesso à Informação faria o controle dos prazos de respostas e tramitação desse pedido ou recurso para a unidade responsável pela resposta.

Lei de Acesso à Informação

• O processo é iniciado com pessoa cadastrando algum pedido para a UFRN no e-SIC.
• Ao registrar esse pedido, a instituição é alertada, então os funcionários responsáveis irão até o e-SIC verificar a mensagem com o pedido.
• Em posse do pedido, o funcionário (GESTOR_ACESSO_A_INFORMACAO) a cadastra no SIPAC e envia para a unidade responsável pela resposta. A resposta deve ser cadastrada no e-SIC com no máximo 20 dias.
• O chefe da unidade responsável é notificado por email e deve responder o pedido ou pedir prorrogação de prazo por meio de uma justificativa.
• Se uma prorrogação de prazo for cadastrada, o gestor que possui acesso ao e-SIC a confirmará no SIPAC e fará seu cadastro no sistema do governo.
• Após a resposta da unidade responsável, o gestor de acesso à informação terá que cadastrá-la no e-SIC.
• A pessoa que fez o pedido poderá visualizar a resposta e recorrer ou não. Se não houver recurso, o fluxo estará finalizado. Se a pessoa recorrer, o pedido terá que ser reaberto.
• O gestor de acesso à informação fará o cadastro do recurso no sipac e o enviará para a unidade responsável. O recurso deve ser respondido com 10 dias.
• O chefe da unidade responsável pela resposta do recurso é notificado.
• Após ser respondido, o gestor de acesso à informação fará o cadastro da resposta no e-SIC.
• A pessoa que recorreu à resposta do pedido poderá visualizar a reposta do recurso.