Classificações de Processos Sigilosos

Este caso de uso possível emitir o relatório de classificações de sigilo, feitas para processos sigilosos, por período.

Este relatório pode ser visualizado por qualquer usuário do módulo visando atender as exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Descrição do Caso de Uso

Esse caso de uso se inicia quando o usuário acessa o caminho: SIPAC → Módulos → Protocolo → Consultas/Relatórios → Relatórios → Classificações de Processos Sigilosos.

O usuário acessa uma página com um formulário contendo as seguintes opções possíveis para gerar o relatório:

Período da Classificação*: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
Filtros Opcionais:
- Número do Processo: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99999.99999.AAAA-99.
- Tipo de Registro: Tipo - TEXTO, São apresentadas as opções:
  - CLASSIFICAÇÃO;
  - DESCLASSIFICAÇÃO;
  - RECLASSIFICAÇÃO.
- Grau de Sigilo: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO GRAU DE SIGILO
- Realizado por: Formato - Tipo: AUTOCOMPLETE. Formato - NOME DO USUÁRIO.

No relatório serão listadas as classificações, desclassificações e reclassificações de sigilo dos processos da instituição de acordo com o período e as filtros adicionais informados.

São exibidos os parâmetros usados na geração do relatório:

Período da Classificação:: Tipo - DATA, DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA
Número do Processo:: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99999.99999.AAAA-99.
Tipo de Registro:: Tipo - TEXTO.
Grau de Sigilo:: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO GRAU DE SIGILO
Realizado por:: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO USUÁRIO (LOGIN DO USUÁRIO).

E o relatório no seguinte formato:

Processo	Realizado em	Tipo	Grau de Sigilo	Realizado por
23077.999999/AAAA-99	DD/MM/AAAA HH:mm	CLASSIFICAÇÃO	ULTRA_SECRETO	Fulano de Tal (fulano)
23077.999999/AAAA-99	Observação: OBSERVAÇÃO
23077.999999/AAAA-99	DD/MM/AAAA HH:mm	DESCLASSIFICAÇÃO	—	Fulana de Tal (fulana)
23077.999999/AAAA-99	Observação: OBSERVAÇÃO
23077.999999/AAAA-99	DD/MM/AAAA HH:mm	RECLASSIFICAÇÃO	SECRETO	Sicrano de Silva (sicrano )
23077.999999/AAAA-99	Observação: OBSERVAÇÃO

O caso de uso é finalizado.

Principais Regras de Negócio

Não se aplica.

Resoluções/Legislações Associadas

DECRETO Nº 4.553, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.