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Última atualização: 2017/08/30 14:07 por allan.bueno
Cadastrar Despacho
Um documento reúne informações que podem tramitar por várias unidades ao longo do seu desenvolvimento. Cada unidade envolvida tem a possibilidade de incrementar informações no documento em forma de Despacho Eletrônico de Documento.
Este caso de uso possibilita o cadastro e alteração de despachos eletrônicos em documentos. Um Despacho Eletrônico de Documento é uma informação adicional que é incluída durante uma movimentação de um documento. Esta informação se refere a um parecer que o usuário apresenta após fazer sua análise do assunto abordado no documento. O usuário pode fazer o Despacho Eletrônico nas movimentações de documentos destinados a sua unidade que ainda não foram enviados, ou seja, o documento ainda permanece em sua unidade.
Descrição do Caso de Uso
Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Documentos → Cadastro → Cadastrar Despacho.
São exibidas as seguintes opções para buscar documentos (RN01):
Protocolo: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
Código de Barras: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
Origem: Formato - Interna
ou Externa
, Tipo - TEXTO.
Identificador: TIPO - TEXTO.
Número: TIPO - NUMÉRICO.
Ano do Documento: Formato - 9999, Tipo - NUMÉRICO.
Assunto do Documento: Formato - CÓDIGO - NOME COMPLETO DA CLASSIFICAÇÃO CONARQ, Tipo - AUTOCOMPLETE.
Tipo do Documento: Formato - NOME DO TIPO, Tipo - TEXTO.
Unidade de Origem: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE.
Órgão Externo de Origem: Formato - DESCRIÇÃO DO ÓRGÃO EXTERNO, Tipo - AUTOCOMPLETE.
Período do Documento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
Período do Cadastro: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
Todos os Documentos na Unidade
Inicialmente já são listados todos os documentos que estejam na unidade atual ou na unidade responsável.
Na listagem são exibidas as seguintes informações do documento:
Protocolo: Formato - RADICAL.NÚMERO/ANO-DÍGITOS, Tipo - NUMÉRICO.
Identificador: Formato - IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO, TIPO - TEXTO.
Número: Formato - NÚMERO DO DOCUMENTO, TIPO - NUMÉRICO.
Ano: Formato - NÚMERO DO DOCUMENTO, TIPO - NUMÉRICO.
Data do Documento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
Tipo do Documento: Formato - NOME DO TIPO, Tipo - TEXTO.
Origem do Documento: Formato - DESCRIÇÃO DA UNIDADE OU ÓRGÃO EXTERNO, Tipo - TEXTO.
Assunto do Documento (CONARQ) (
RN05): Tipo TEXTO.
Título do Memorando: (
RN06): Tipo TEXTO.
Assunto (
RN07): Tipo TEXTO.
Para cada um dos documentos apresentaram as seguintes opções:
Visualizar Documento: Serão exibidos detalhes do documento selecionado especificados em
Documento Detalhado.
Cadastrar Despacho: Segue para a página para informar os dados do despacho. São exibidas as seguintes informações:
Documento: Formato - NÚMERO/ANO, TIPO - NUMÉRICO.
Tipo do Documento: Tipo - TEXTO.
Unidade de Origem: Formato - NOME UNIDADE DESTINO (CÓDIGO UNIDADE DESTINO), Tipo - TEXTO.
E serão pedidas as seguintes informações do despacho:
Tipo do Despacho:* Tipo - TEXTO, são apresentadas as opções: 'Decisório', 'Ordinatório', 'Interlocutório' ou 'Saneador'.
Parecer:* Tipo - TEXTO, são apresentadas as opções: 'FAVORÁVEL' ou 'DESFAVORÁVEL'. Apenas quando o tipo do despacho for Decisório.
Servidor Responsável pelo Despacho:* Tipo TEXTO, formato: NOME SERVIDOR (MATRÍCULA SIAPE).
Público:* Tipo LÓGICO, são apresentadas as opções: 'SIM' ou 'NÃO'.
Forma do Despacho:* Tipo LÓGICO, são apresentadas as opções de: 'Informar Despacho' ou 'Anexar Arquivo'.
Caso selecione a opção Informar Despacho, será exibido um campo denominado Despacho*, para se inserir o texto do protocolo.
Caso selecione a outra opção, será exibido um campo denominado Arquivo*, para realizar o upload do arquivo do despacho.
Após a confirmação de inserção do despacho, então serão exibidas as informações:
Documento: Formato - NÚMERO/ANO, TIPO - NUMÉRICO.
Tipo do Documento: Tipo - TEXTO.
Unidade de Origem: Formato - NOME UNIDADE DESTINO (CÓDIGO UNIDADE DESTINO), Tipo - TEXTO.
Tipo do Despacho: Tipo TEXTO.
Servidor Responsável pelo Despacho: Tipo TEXTO.
Público: Tipo TEXTO.
Editar Despachos: Segue para a página onde serão exibidos os despachos já cadastrados para o processo e na qual permitirá a alteração destes despachos. Serão então serão exibidas as seguintes informações dos despachos:
Data do Cadastro: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
Unidade: Formato: NOME UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
Situação: Formato: SITUAÇÃO DO DESPACHO, Tipo - TEXTO.
Para casa despacho serão mostradas as opções:
O caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
RN01 - É possível cadastrar e alterar mais de um despacho para um mesmo documento.
RN02 - Não é possível realizar despachos em documentos que não tenham sido recebidos pela unidade do usuário.
-
Apenas o usuário que cadastrou o despacho poderá visualizá-lo antes da autenticação
Se o despacho for público poderá ser visualizado por todos os usuários
Se o despacho não for público só poderá ser visualizado pelos usuários da mesma unidade do usuário que cadastrou
RN04 - Apenas os usuários que apresentam a permissão de cadastrar protocolo na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso. Ou seja, além de ter o papel de cadastrar protocolo, o usuário deve ter permissão desse papel para a unidade que está acessando o sistema.
RN05 - O campo Assunto do Documento (CONARQ) só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for verdadeiro.
RN06 - O campo Título do Memorando só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento seja um memorando.
RN07 - O campo Assunto só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento NÃO seja um memorando.
Resoluções/Legislações Associadas
PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.