echo "";
echo "Última atualização: ";
ver('', false);
echo "
";
====== Alterar Encaminhamento de Documentos ======
Este caso de uso é utilizado com a finalidade de alterar a unidade destinatária de documentos enviados pelo usuário, que ainda não foram recebidos.
===== Descrição do Caso de Uso =====
Esse caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: //SIPAC -> Protocolo -> Documentos -> Movimentação -> Alterar Encaminhamento//. ([[registrar_envio_saida#Principais Regras de Negócio|RN01]])
=== Passo 1 ===
São exibidos todos os documentos com última movimentação de envio pertencente à unidade do usuário e que não foram recebidos pelo destino, que podem ser filtrados através dos seguintes dados:
***Protocolo**: Tipo NUMÉRICO, formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES.
***Identificador**: Tipo TEXTO.
***Número**: Tipo NUMÉRICO.
***Ano do Documento**: Tipo NUMÉRICO, formato: AAAA.
***Tipo do Documento**: Tipo TEXTO.
***Unidade de Destino**: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), entrada de dados: DENOMINAÇÃO ou CÓDIGO UNIDADE.
***Órgão Externo de Destino**: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO ÓRGÃO, entrada de dados: DENOMINAÇÃO.
***Período do Documento**: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.
***Período do Cadastro**: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.
***Todos os Documentos Pendentes de Recebimento**: Tipo LÓGICO.
Uma listagem contendo os documentos filtrados é exibida, com os seguintes dados:
***__Protocolo__**: Tipo NUMÉRICO, formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES.
***__Identificador__**: Tipo TEXTO.
***__Número__**: Tipo NUMÉRICO.
***__Ano__**: Tipo NUMÉRICO, formato: AAAA.
***__Tipo do Documento__**: Tipo TEXTO.
***__Unidade Destino__**: Tipo TEXTO, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO).
***__Enviado Por__**: Tipo TEXTO, formato: NOME USUÁRIO.
***__Assunto do Documento (CONARQ)__** ([[#principais_regras_de_negócio|RN02]]): Tipo TEXTO.
***__Título do Memorando:__** ([[#principais_regras_de_negócio|RN03]]): Tipo TEXTO.
***__Assunto__** ([[#principais_regras_de_negócio|RN04]]): Tipo TEXTO.
Ao selecionar um processo para alteração, então são exibidos os seguintes dados do documento:
***__Protocolo__**: Tipo NUMÉRICO, formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES.
***__Assunto__**: Tipo TEXTO.
***__Número__**: Tipo NUMÉRICO.
***__Ano__**: Tipo NUMÉRICO, formato: AAAA.
***__Tipo do Documento__**: Tipo TEXTO.
***__Data do Documento__**: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.
***__Data de Cadastro__**: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.
São exibidas as últimas movimentações do documento em forma de listagem, com os seguintes dados:
***__Data Envio__**: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.
***__Unidade Origem__**: Tipo TEXTO.
***__Unidade Destino__**: Tipo TEXTO.
***__Enviado Por__**: Tipo TEXTO.
E são requeridos o preenchimento dos dados para alteração:
***__Unidade de Destino Anterior__**: Tipo TEXTO.
***Nova Unidade de Destino:*** Tipo TEXTO. ([[#Principais_Regras_de_Negócio|RN04]]):
* **Tipo de Unidade**: Formato - SETOR INTERNO | ÓRGÃO EXTERNO, Tipo - TEXTO.
* Caso seja informada a opção //SETOR INTERNO//, temos:
* **Unidade de Destino**: Formato - FLUXO DO PROCESSO | OUTRA UNIDADE, Tipo - TEXTO.
* Caso seja informada a opção //SETOR INTERNO//, temos:
* **Órgão de Destino**: Formato - NOME DO ÓRGÃO EXTERNO, Tipo - AUTOCOMPLETE.
Após a confirmação do novo destino, então o caso de uso é, então, finalizado.
===== Principais Regras de Negócio =====
- **RN01** - Apenas os usuários que apresentam a permissão de envio de documento na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso.
- **RN02** - O campo **Assunto do Documento (CONARQ)** só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for verdadeiro.
- **RN03** - O campo **Título do Memorando** só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento seja um memorando.
- **RN04** - O campo **Assunto** só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento NÃO seja um memorando.
- **RN05** - Apenas os usuários das unidades com permissão de tramitação externa de documentos poderão enviar documentos para um órgão externo. Caso a unidade não possua essa permissão, apenas a opção de unidade interna será mostrada.
==== Resoluções/Legislações Associadas ====
{{:desenvolvimento:especificacoes:sipac:protocolo:portaria_normativa_5-2002.pdf | PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002}}: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.