echo "";
echo "Última atualização: ";
ver('', false);
echo "
";
====== Cancelar Encaminhamento de Documentos ======
Este caso de uso é utilizado com a finalidade de cancelar a última movimentação de documentos enviados pela unidade do usuário que ainda não foram recebidos.
===== Descrição do Caso de Uso =====
Esse caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: //SIPAC -> Protocolo -> Documentos -> Movimentação -> Cancelar Encaminhamento//. ([[#Principais Regras de Negócio|RN01]])
=== Passo 1 ===
São exibidos todos os documentos com última movimentação de envio pertencente à unidade do usuário e que não foram recebidos pelo destino, que podem ser filtrados através dos seguintes dados ([[#principais_regras_de_negócio|RN02]]):
***Protocolo**: Tipo NUMÉRICO, formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES.
***Origem**: Tipo TEXTO.
***Identificador**: Tipo TEXTO.
***Número**: Tipo NUMÉRICO.
***Ano do Documento**: Tipo NUMÉRICO, formato: AAAA.
***Tipo do Documento**: Tipo TEXTO.
***Unidade de Destino**: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), entrada de dados: DENOMINAÇÃO ou CÓDIGO UNIDADE.
***Órgão Externo de Destino**: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO ÓRGÃO, entrada de dados: DENOMINAÇÃO.
***Período do Documento**: Tipo DATA.
***Período do Cadastro**: Tipo DATA.
***Todos os Documentos Pendentes de Recebimento**: Tipo LÓGICO.
Uma listagem contendo os documentos filtrados é exibida, com os seguintes dados:
***__Protocolo__**: Tipo NUMÉRICO, formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES.
***__Identificador__**: Tipo TEXTO.
***__Número__**: Tipo NUMÉRICO.
***__Ano__**: Tipo NUMÉRICO, formato: AAAA.
***__Tipo do Documento__**: Tipo TEXTO.
***__Unidade Destino__**: Tipo TEXTO, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO).
***__Enviado Por__**: Tipo TEXTO, formato: NOME USUÁRIO.
***__Assunto do Documento (CONARQ)__** ([[#principais_regras_de_negócio|RN04]]): Tipo TEXTO.
***__Título do Memorando:__** ([[#principais_regras_de_negócio|RN05]]): Tipo TEXTO.
***__Assunto__** ([[#principais_regras_de_negócio|RN06]]): Tipo TEXTO.
*
Deve-se selecionar um documento para confirmar a operação de cancelar encaminhamento ([[#principais_regras_de_negócio|RN03]]).
===== Principais Regras de Negócio =====
* **RN01** - Apenas os usuários que apresentam a permissão de envio de protocolo na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso.
* **RN02** - São listados apenas os documentos que foram enviados pela unidade do usuário e ainda não foram recebidos pela unidade destino.
* **RN03** - Não é possível cancelar o encaminhamento de um documento que não possui movimentações anteriores à atual.
* **RN04** - O campo **Assunto do Documento (CONARQ)** só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for verdadeiro.
* **RN05** - O campo **Título do Memorando** só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento seja um memorando.
* **RN06** - O campo **Assunto** só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento NÃO seja um memorando.
==== Resoluções/Legislações Associadas ====
{{:desenvolvimento:especificacoes:sipac:protocolo:portaria_normativa_5-2002.pdf | PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002}}: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.