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Última atualização: 2017/08/30 14:19 por allan.bueno
Cancelar Encaminhamento de Documentos
Este caso de uso é utilizado com a finalidade de cancelar a última movimentação de documentos enviados pela unidade do usuário que ainda não foram recebidos.
Descrição do Caso de Uso
Esse caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Documentos → Movimentação → Cancelar Encaminhamento. (RN01)
Passo 1
São exibidos todos os documentos com última movimentação de envio pertencente à unidade do usuário e que não foram recebidos pelo destino, que podem ser filtrados através dos seguintes dados (RN02):
Protocolo: Tipo NUMÉRICO, formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES.
Origem: Tipo TEXTO.
Identificador: Tipo TEXTO.
Número: Tipo NUMÉRICO.
Ano do Documento: Tipo NUMÉRICO, formato: AAAA.
Tipo do Documento: Tipo TEXTO.
Unidade de Destino: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), entrada de dados: DENOMINAÇÃO ou CÓDIGO UNIDADE.
Órgão Externo de Destino: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO ÓRGÃO, entrada de dados: DENOMINAÇÃO.
Período do Documento: Tipo DATA.
Período do Cadastro: Tipo DATA.
Todos os Documentos Pendentes de Recebimento: Tipo LÓGICO.
Uma listagem contendo os documentos filtrados é exibida, com os seguintes dados:
Protocolo: Tipo NUMÉRICO, formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES.
Identificador: Tipo TEXTO.
Número: Tipo NUMÉRICO.
Ano: Tipo NUMÉRICO, formato: AAAA.
Tipo do Documento: Tipo TEXTO.
Unidade Destino: Tipo TEXTO, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO).
Enviado Por: Tipo TEXTO, formato: NOME USUÁRIO.
Assunto do Documento (CONARQ) (
RN04): Tipo TEXTO.
Título do Memorando: (
RN05): Tipo TEXTO.
Assunto (
RN06): Tipo TEXTO.
-
Deve-se selecionar um documento para confirmar a operação de cancelar encaminhamento (RN03).
Principais Regras de Negócio
RN01 - Apenas os usuários que apresentam a permissão de envio de protocolo na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso.
RN02 - São listados apenas os documentos que foram enviados pela unidade do usuário e ainda não foram recebidos pela unidade destino.
RN03 - Não é possível cancelar o encaminhamento de um documento que não possui movimentações anteriores à atual.
RN04 - O campo Assunto do Documento (CONARQ) só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for verdadeiro.
RN05 - O campo Título do Memorando só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento seja um memorando.
RN06 - O campo Assunto só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento NÃO seja um memorando.
Resoluções/Legislações Associadas
PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.