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echo "Última atualização: ";
ver('', false);
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";
====== Registrar Envio (Saída) ======
Esse caso de uso é utilizado pelos usuários responsáveis pelo envio de documentos com a finalidade de realizar o registro eletrônico do envio de documento(s) entre unidades.
===== Descrição do Caso de Uso =====
Esse caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: //SIPAC -> Protocolo -> Documentos -> Movimentação -> Registrar Envio (Saída)//. ([[registrar_envio_saida#Principais Regras de Negócio|RN01]])
=== Passo 1 ===
São exibidos todos os documentos que estão na sua unidade, com os seguintes filtros para refinamento para consulta:
***Protocolo**: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
***Código de Barras**: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
***Fornecedor**: Tipo - AUTOCOMPLETE, formato: RAZAO SOCIAL DO FORNECEDOR
***Origem**: Tipo TEXTO.
***Identificador**: Tipo TEXTO.
***Número**: Tipo NUMÉRICO.
***Ano do Documento**: Tipo NUMÉRICO, formato: AAAA.
***Tipo do Documento**: Tipo TEXTO.
***Unidade de Origem**: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), entrada de dados: DENOMINAÇÃO ou CÓDIGO UNIDADE.
***Órgão Externo de Origem***: Tipo - AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO DA UNIDADE (SIGLA DO ESTADO - ESFERA).
***Período do Documento**: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.
***Período do Cadastro**: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.
***Todos os Documentos na Unidade**: Tipo LÓGICO.
São requeridos seguintes dados para o envio dos documentos:
Caso a unidade do usuário logado seja uma unidade de tramitação externa, o usuário deve escolher o tipo de unidade.
* **Tipo de Unidade**: Tipo - TEXTO, Opções: SETOR INTERNO | ÓRGÃO EXTERNO.
Caso a unidade não seja uma unidade de tramitação externa ou a opção escolhida seja //SETOR INTERNO//, são requeridos os seguintes dados:
***Unidade de Destino***: Tipo TEXTO, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO).
***Tempo Esperado na Unidade de Destino**: Formato - 999 dia(s), Tipo - NUMÉRICO.
***Urgente**: Tipo - LÓGICO.
***Observações**: Tipo TEXTO.
Caso a opção escolhida seja //ÓRGÃO EXTERNO//, são requeridos os seguintes dados:
***Órgão Externo de Destino***: Tipo TEXTO, formato: DENOMINAÇÃO ÓRGÃO EXTERNO.
***Observações**: Tipo TEXTO.
Uma listagem contendo os documentos filtrados é exibida, com os seguintes dados:
***__Protocolo__**: Tipo NUMÉRICO, formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES.
***__Identificador__**: Tipo TEXTO.
***__Número__**: Tipo NUMÉRICO.
***__Ano__**: Tipo NUMÉRICO, formato: AAAA.
***__Tipo do Documento__**: Tipo TEXTO.
***__Unidade Origem__**: Tipo TEXTO, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO).
***__Enviado Por__**: Tipo TEXTO, formato: NOME USUÁRIO.
***__Assunto do Documento (CONARQ)__** ([[#principais_regras_de_negócio|RN03]]): Tipo TEXTO.
***__Título do Memorando:__** ([[#principais_regras_de_negócio|RN04]]): Tipo TEXTO.
***__Assunto__** ([[#principais_regras_de_negócio|RN05]]): Tipo TEXTO.
***__Observação__**: Tipo - TEXTO.
* São exibidas as opções de visualizar o processo e também a de [[https://docs.info.ufrn.br/doku.php?id=desenvolvimento:especificacoes:sipac:protocolo:casos_de_uso:documentos:cadastro:cadastrar_despacho|Cadastrar Despacho]] para cada processo relacionado na listagem.
Ao selecionar um ou mais documentos e sua posterior confirmação, os documentos são enviados e o caso de uso é então finalizado.
===== Principais Regras de Negócio =====
- **RN01** - Apenas os usuários que apresentam a permissão de envio de documento na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso.
- **RN02** - Caso o documento seja do tipo Memorando eletrônico ou Memorando Circular e apresente um código de memorando (caracterizando um memorando virtual), o sistema deve bloquear o envio e informar ao usuário que documentos desse tipo devem ser encaminhados pelo caso de uso de [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:protocolo:casos_de_uso:memorandos:movimentacao:encaminhar_memorando::encaminhar_memorando|Encaminhar Memorando]].
- **RN03** - O campo **Assunto do Documento (CONARQ)** só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for verdadeiro.
- **RN04** - O campo **Título do Memorando** só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento seja um memorando.
- **RN05** - O campo **Assunto** só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento NÃO seja um memorando.
- **RN06** - Para os documentos protocolados, ou seja, processos, documentos e memorandos eletrônicos, suas tramitações só poderão acontecer caso todos os despachos, cadastrados pela unidade onde o documento se encontra, estejam autenticados pelos seus servidores responsáveis.
- **RN07** - Apenas servidores da unidade poderão cadastrar despachos durante o envio de processo e documento.
==== Resoluções/Legislações Associadas ====
{{:desenvolvimento:especificacoes:sipac:protocolo:portaria_normativa_5-2002.pdf | PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002}}: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.