echo "";
echo "Última atualização: ";
ver('', false);
echo "
";
====== Registrar Recebimento ======
Esse caso de uso é utilizado com a finalidade de realizar o registro eletrônio do recebimento de documento(s) entre unidades.
A unidade destinatária deverá Registrar o Recebimento do Documento para que possa realizar todas as operações necessárias. Após este registro, o documento se encontrará em sua unidade.
===== Descrição do Caso de Uso =====
Esse caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: //SIPAC -> Protocolo -> Documentos -> Movimentação -> Registrar Recebimento//. ([[registrar_recebimento#Principais Regras de Negócio|RN01]])
=== Passo 1 ===
São exibidos todos os documentos pendentes de recebimento pela sua unidade, com os seguintes filtros para refinamento para consulta:
***Protocolo**: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
***Código de Barras**:Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
***Fornecedor**: Tipo - AUTOCOMPLETE, formato: RAZAO SOCIAL DO FORNECEDOR
***Origem**: Tipo TEXTO.
***Identificador**: Tipo TEXTO.
***Número**: Tipo NUMÉRICO.
***Ano do Documento**: Tipo NUMÉRICO, formato: AAAA.
***Tipo do Documento**: Tipo TEXTO.
***Unidade de Origem**: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), entrada de dados: DENOMINAÇÃO ou CÓDIGO UNIDADE.
***Período do Documento**: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.
***Período do Cadastro**: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.
***Todos os Documentos Pendentes de Recebimento**: Tipo LÓGICO.
Uma listagem contendo os documentos filtrados é exibida, com os seguintes dados:
***__Protocolo__**: Tipo NUMÉRICO, formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES.
***__Identificador__**: Tipo TEXTO.
***__Número__**: Tipo NUMÉRICO.
***__Ano__**: Tipo NUMÉRICO, formato: AAAA.
***__Tipo do Documento__**: Tipo TEXTO.
***__Unidade Origem__**: Tipo TEXTO, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO).
***__Enviado Por__**: Tipo TEXTO, formato: NOME USUÁRIO.
***__Assunto do Documento (CONARQ)__** ([[#principais_regras_de_negócio|RN02]]): Tipo TEXTO.
***__Título do Memorando:__** ([[#principais_regras_de_negócio|RN03]]): Tipo TEXTO.
***__Assunto__** ([[#principais_regras_de_negócio|RN04]]): Tipo TEXTO.
***__Observação__**: Tipo - TEXTO.
É disponibilizada ao usuário a opção de verificar os detalhes do documento.
Ao selecionar um ou mais documentos o usuário clica em //Continuar//.
=== PASSO 2 ===
O sistema exibe os documentos selecionados, com os seguintes dados:
***__Protocolo__**: Tipo NUMÉRICO, formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES.
***__Tipo do Documento__**: Tipo TEXTO.
***__Natureza do Documento__**: Tipo TEXTO.
***__Assunto do Documento (CONARQ)__** ([[#principais_regras_de_negócio|RN02]]): Tipo TEXTO.
***__Título do Memorando:__** ([[#principais_regras_de_negócio|RN03]]): Tipo TEXTO.
***__Assunto__** ([[#principais_regras_de_negócio|RN04]]): Tipo TEXTO.
É disponibilizada ao usuário a opção de verificar os detalhes do documento e remover algum documento da lista de recebimento.
O usuário tem as opções de clicar em //Confirmar o Recebimento// para confirmar o recebimento do(s) documento(s) ou //Voltar// para voltar a tela de seleção dos documentos.
=== Passo 3 ===
Ao selecionar a confirmação do recebimento o sistema exibe a confirmação do recebimento dos documentos, com os seguintes dados:
***__Protocolo__**: Tipo NUMÉRICO, formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES.
***__Identificador__**: Tipo TEXTO.
***__Número__**: Tipo NUMÉRICO.
***__Ano__**: Tipo NUMÉRICO.
***__Data de Recebimento__**: Tipo DATA.
***__Tipo do Documento__**: Tipo TEXTO.
***__Natureza__**: Tipo TEXTO.
***__Assunto do Documento (CONARQ)__** ([[#principais_regras_de_negócio|RN02]]): Tipo TEXTO.
***__Título do Memorando:__** ([[#principais_regras_de_negócio|RN03]]): Tipo TEXTO.
***__Assunto__** ([[#principais_regras_de_negócio|RN04]]): Tipo TEXTO.
É disponibilizada ao usuário a opção de verificar os detalhes e as leituras do documento.
===== Principais Regras de Negócio =====
- **RN01** - Apenas os usuários que apresentam a permissão de recebimento de documento na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso.
- **RN02** - O campo **Assunto do Documento (CONARQ)** só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for verdadeiro.
- **RN03** - O campo **Título do Memorando** só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento seja um memorando.
- **RN04** - O campo **Assunto** só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento NÃO seja um memorando.
==== Resoluções/Legislações Associadas ====
{{:desenvolvimento:especificacoes:sipac:protocolo:portaria_normativa_5-2002.pdf | PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002}}: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.