====== Alterar Processo ====== Um processo é o documento ou o conjunto de documentos que exige um estudo mais detalhado, bem como procedimentos expressados por despachos, pareceres técnicos, anexos ou, ainda, instruções para pagamento de despesas. Assim, o documento é protocolado e autuado pelos órgãos autorizados a executar tais procedimentos. Ele reúne um conjunto de informações que tramitam por várias unidades ao longo do seu desenvolvimento. Cada unidade envolvida tem a possibilidade de incrementar informações no processo. Esse caso de uso tem a finalidade de realizar a alteração de um processo. Para alterar um processo esse deve ter sido [[cadastrar_processo| cadastrado]]. É utilizado pelos gestores de documentos nas unidades ou por servidores de unidades protocolizadoras. ===== Descrição do Caso de Uso ===== Esse caso de uso se inicia quando o usuário acessa o caminho: //SIPAC -> Protocolo -> Processos -> Cadastro -> Alterar Processo//. === Passo 1 === O caso de uso inicia-se com a consulta dos __**Processos Possíveis de Alteração**__, a consulta pode ser feita pela unidade do usuário ou uma das suas unidades filhas ([[#Principais regras de negócio|RN01]], [[#Principais regras de negócio| RN02]] e [[#Principais regras de negócio| RN08]]), escolhendo-a pela campo: ***Unidade**: Formato - NOME UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO. Caso o usuário deseje uma consulta específica, pode-se buscar um processo pelos seguintes filtros: * **Número do Processo**: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO. * **Código de Barras**: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO. * **Assunto Detalhado**: Formato - DESCRIÇÃO DO ASSUNTO, Tipo - TEXTO. * **Interessado**: Formato - NOME DO INTERESSADO, Tipo - AUTOCOMPLETE. Abaixo são listados os processos encontrados na consulta, os dados podem ser visualizados no [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:fluxos:fluxo_consulta_de_processo|fluxo de consulta de processos]]. Para cada processo existe a opção //Selecionar//, onde segue para o fluxo de [[cadastrar_processo|Cadastrar Processo]]. O caso de uso é finalizado ([[#principais_regras_de_negócio|RN07]],[[#principais_regras_de_negócio|RN11]]). ===== Principais Regras de Negócio ===== As mesmas RNs do caso de uso de [[cadastrar_processo|Cadastrar Processo]] e as seguintes: * **RN01** - Só é possível alterar processos ativos os quais foram enviados atualmente pela unidade do usuário (ou unidade filhas) e ainda não foram recebidos no destino, em sua primeira movimentação, ou seja, não haja registro de recebimento desses processos por ninguém (Sem tramitações). * **RN02** - Caso o parâmetro **PERMITE_ALTERAR_PROCESSOS_TRAMITADOS** seja verdadeiro, também será possível a alteração de processos que foram enviados atualmente pela unidade do usuário (ou unidade filhas) e ainda não foram recebidos no destino, em qualquer de suas movimentações; ou que estão atualmente na unidade, ou seja, recebidos pela unidade de destino, do usuário ou de suas unidades filhas; (Com tramitações). * **RN03** - Apenas os usuários de unidades protocolizadoras ou que apresentam a permissão de gestor de documentos na unidade na qual está logado no sistema podem acessar o caso de uso. Ou seja, além de ter o papel de gestor de documentos, o usuário deve ter permissão desse papel para a unidade que está acessando o sistema. * **RN04** - Na alteração de processos externos poderão ser alterados o número de protocolo original e data de autuação do processo. Apenas no caso de alterar do número de protocolo original fora do padrão 9999.9999/9999-99, não haverá, no final, mudança do número do protocolo do processo. * **RN05** - No final, as alterações devem ser registradas em uma ocorrência, apenas para fins de informação. Essa ocorrências podem ser visualizados no processo detalhado. * **RN06** - Os processos acessórios só serão exibidos caso ele faça parte de uma juntada de processos. * **RN07** - Ao finalizar o caso de uso, é gerado um log com as mudanças ocorridas durante a alteração do processo. * **RN08** - Não é possível alterar um processo que possua solicitação de cancelamento pendente. * **RN09** - Ao remover um documento que já pertencia ao processo, ou seja, inserido no processo antes da alteração: * **RN09.1** - Caso este seja protocolado, ele tinha tramitação própria antes da sua adição ao processo, assim, o mesmo será desassociado ao processo deixando-o novamente com tramitação própria, como um documento protocolado. Caso o processo não tenha sido recebido pela unidade de destino, o documento também terá essa movimentação que será inválida, logo, ela será excluída do documento, deixando a movimentação atual a anterior. * **RN09.2** - Caso este não seja protocolado, ele foi criado no ato de cadastro do processo, ou seja, trata de um documento peça do processo sem tramitação própria, assim, o mesmo será excluído do sistema junto com suas movimentações. * **RN10** - Caso o parâmetro **RESTRINGIR_ALTERACAO_PROCESSO_OCORRENCIA_AO_CADASTRADOR_OU_ADMINISTRADOR** seja verdadeiro e o usuário tenha a permissão de //CADASTRADOR_PROTOCOLO//, mas não de //ADMINISTRADOR_PROTOCOLO//, só será possível alterar os processos cadastrados pelo usuário (Seguindo ainda a RN01 e RN02). Caso contrário, continua valendo as regras anteriores. * **RN11** - Na confirmação da alteração será verificada a duplicidade do mesmo com outros processos seguindo os critérios do tipo, ano, origem, destino e interessado(s). Caso seja constato processos com a mesma características será alertado ao usuário com a opção de cancelar a operação ou confirmar a alteração mesmo assim. ==== Resoluções/Legislações Associadas ==== {{ :sipac:protocolo:documentacao_negocial:regra_negocio:processos:cadastro:portaria_normativa_5-2002.pdf |PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002}}: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.