====== Alterar Tipo de Processo ======

Este caso de uso tem a finalidade de permitir a alteração do tipo de processo para qualquer processo que esteja na unidade do usuário logado. Essa funciona é utilizada pelos administradores de protocolo.

===== Descrição do Caso de Uso =====

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: //SIPAC -> Protocolo -> Processos -> Cadastro -> Alterar Tipo de Processo//.

===Passo 1===

Ao acessar o caso de uso, se o usuário quiser uma consulta específica, pode-se buscar um processo pelos seguintes filtros:

  * **Número do Processo**: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
  * **Código de Barras**: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
  * **Assunto Detalhado**: Formato - DESCRIÇÃO DO ASSUNTO, Tipo - TEXTO.
  * **Interessado**: Formato - NOME DO INTERESSADO, Tipo - AUTOCOMPLETE.

Abaixo são listados os processos encontrados na consulta, com os seguintes campos: 

  * **__Processo__**: Formato - 23077.999999/AAAA-99 (radical.numero/ano-dv), Tipo - NUMÉRICO. 
  * **__Interessado(s)__**:  Formato - NOME DO INTERESSADO, Tipo - TEXTO.
  * **__Destino__**:  Formato - NOME DA UNIDADE(CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  * **__Tipo do Processo__**: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DO PROCESSO, Tipo - TEXTO.
  * **__Assunto do Processo__**: Formato - 999.999 <CÓDIGO DA CLASSIFICAÇÃO CONARQ> - NOME COMPLETO DA CLASSIFICAÇÃO CONARQ , Tipo - TEXTO.
  * **__Assunto Detalhado__**: que será abordado pelo processo. Tipo - TEXTO.
  * **__Processos acessórios__**: Formato - 23077.999999/AAAA-99 (radical.numero/ano-dv) -  ASSUNTO DO PROCESSO ACESSÓRIO, Tipo - NUMÉRICO e TEXTO 

Para cada processo existe a opção //Selecionar//, onde segue para a alteração do tipo do processo.

===Passo 2===

  * **Tipo**: Tipo - AUTOCOMPLETE. Campo já preenchido com o tipo atual permitindo alteração para novo tipo.
  * **Período da Irregularidade**: Tipo - DATA. Formato: DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. A primeira data do período é obrigatória. ([[#principais_regras_de_negócio|RN01]]).
  * **Data de Ciência de Irregularidade**: Tipo - DATA. ([[#principais_regras_de_negócio|RN01]]).
  * **Autoridade**: Tipo - AUTOCOMPLETE. Formato: NOME DO SERVIDOR. ([[#principais_regras_de_negócio|RN01, RN02, RN03]]).


O caso de uso é finalizado.


===== Principais Regras de Negócio =====

  * **RN01** -  Campo exibido apenas para os processos dos tipos “Processo administrativo disciplinar - PAD” ou “Sindicância” e para os assuntos “025.1 Denuncias, Sindicâncias, inquéritos” ou “025.11 processos disciplinares”.
  * **RN02** - Serão listados apenas os Chefes, Vice Chefes e Gerentes de unidade.
  * **RN03** - Campo traz automaticamente o chefe da unidade do usuário que cadastrou o processo.

==== Resoluções/Legislações Associadas ====

Não se aplica.